aptidão rh
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Acórdão Nº 0020585-88.2019.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-10-2020
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. O enquadramento na exceção do art. 62, II, da CLT depende da comprovação do preenchimento dos requisitos formais e subjetivos da norma, ônus do qual a reclamada não se desincumbiu. Recurso desprovido.
... funcionários, ônus que, ao contrário do aduzido na defesa, incumbia ao réu, haja vista os fatos extintivos alegados, bem como sua plena aptidão para a prova e a obrigação de apresentar a documentação referente ao contrato de trabalho sub judice ... Dessa forma, é inviável verificar se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1238-60.2013.5.21.0011)
... Assim, não tem qualquer fundamento lógico afirmar que a comprovação de aptidão" para assumir determinado cargo público tem o condão para garantir o admissão nesse mesmo cargo- (fls. 354/361) ... \xC2" ...
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Sentença nº 1001701-39.2020.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2022
... 330, I, do CPC, pois a reclamante não declinou os feriados trabalhados, embora tivesse plena aptidão para tanto em razão do contrato ter durado 1 ano. Todavia, o art. 488 do Código de Processo Civil permite resolver o mérito sempre que a decisão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001231-17.2016.5.07.0023), 2017-01-17
... como ser coletivo , isto é, um agente socioeconômico e político cujas ações - ainda que intraempresariais - têm a natural aptidão de produzir impacto na comunidade mais ampla ... Em contrapartida, no outro polo da relação inscreve-se um ser individual consubstanciado no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1172-37.2017.5.09.0088)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. ARTIGO 62, II, DA CLT. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendênci
... substância em virtude da inflação; 7. caracteriza-se, operacionalmente, pela aptidão para ... manter equilíbrio econômico-financeiro entre sujeitos da relação jurídica que lhe deu ... origem; 8. a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000628-80.2016.5.07.0010), 2018-07-09
... AJUDA DE CUSTO ... Pelo princípio da Aptidão para a Prova, competiria a demandada provar o pagamento da ajuda de custo, haja vista que é a reclamada quem tem as condições e o dever legal de ...
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Acórdão Nº 0020609-38.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-12-2020
... , incumbia à reclamada o ônus da prova da correção dos pagamentos efetuados, nos termos do artigo 818 da CLT, bem como em razão da aptidão documental da prova e do dever de documentação do contrato de trabalho pelo empregador ... Desse ônus, porém, a reclamada não se desincumbiu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001229-50.2015.5.07.0001), 2021-01-25
... valores cobrados no plano antigo e no novo plano, sendo ônus da empresa demonstrar os respectivos valores com base no princípio da maior aptidão para produção da prova, praticamente inacessível a obreira, que não tem acesso aos contratos da reclamada com as operadoras de saúde; bem como ...
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Acórdão Nº 0021029-56.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRITOS DE GUERRA. Em atenção à Súmula nº 83 deste E. Tribunal, a obrigatoriedade de participação de reuniões motivacionais para a entoação do cântico cheers gera dano moral in re ipsa , situação que ocorreu no presente caso. Recurso ordinário do reclamante provido no aspecto. VENDA DE FÉRIAS. PAGAMENTO DO ABONO EM DOBRO. É ônus do empregador demonstrar que o...
... conversão de 1/3 de suas férias em abono, pois, além do dever do empregador de documentação, e da aplicação do princípio da "melhor aptidão para a prova", como regra geral os empregados têm direito e devem usufruir 30 dias de férias, sendo que a exceção é a conversão de parte destas ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001095-22.2018.5.07.0032), 2020-01-17
... revés da tese sustentada pela defesa, verificada a formulação de pedidos cumulados pela parte autora na peça inicial, a constatação da aptidão de parte deles confere ao magistrado o poder-dever de apreciá-los com a devida entrega da prestação jurisdicional, possibilitada a plena defesa do ...
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Acórdão Nº 0021077-25.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. A tarefa de limpeza de banheiros, que inclui a higienização de vasos sanitários e coleta de lixo, acarreta repetida exposição, manipulação e contato com dejetos de todo o tipo de agentes biológicos. A natureza do chamado lixo doméstico não se diferencia fundamentalmente do chamado lixo urbano e a insalubridade em grau máximo se...
... 1. DIFERENÇAS SALARIAIS POR SUBSTITUIÇÕES ... As reclamadas afirmam que a reclamante sequer tinha aptidão técnica para efetuar a substituição do paradigma, na medida em que a função desempenhada pelo mesmo era de comprador, o que exigia conhecimentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000551-65.2016.5.06.0021), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA COMPANHIA PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO - PETROQUIMICA SUAPE E DA COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Compete ao Poder Judiciário, quando provocado, analisar, caso a caso, se houve ou não culpa in eligendo e/ou in vigilando, para declarar a responsabilidade ou não da Administração Pública. À Administração...
... Observância do princípio da aptidão do ônus da prova, do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) n. 0000362-87.2015.5.06.0000 deste Regional e do entendimento firmado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001880-18.2016.5.07.0011), 2019-08-13
... apto, a admissão é feita pelo RH, que envia o funcionário, tendo então o gerente o prazo de três meses para averiguar se a pessoa tem aptidão ou não ao labor. ( ... ) que o reclamante era gerente; que o reclamante trabalhava das 8h às 18h, com duas horas de intervalo, e no sábado das 8h ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001272-47.2017.5.07.0023), 2018-03-20
... naturalmente como ser coletivo, isto é, um agente socioeconômico e político cujas ações - ainda que intraempresariais - têm a natural aptidão de produzir impacto na comunidade mais ampla ... Em contrapartida, no outro polo da relação inscreve-se um ser individual consubstanciado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001423-07.2016.5.06.0013), 03-02-2021
I- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S/A. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. Acolhem-se os embargos quando constatada a ausência de pronunciamento acerca de arguição sobre a qual incumbia manifestação expressa, atribuindo-se efeito modificativo ao julgado. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos. II - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA RODOVIÁRIA BORBOREMA LTDA. OMISSÃO....
... da alta previdenciária, a médica do trabalho da Empresa não liberou o reclamante para o trabalho por verificar que ele não detinha aptidão para retornar ao serviço, conforme exame de 19/07/2016" ... O reclamado conclui que o autor se aposentou por invalidez em 17/10/2016, por meio de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001090-61.2017.5.07.0023), 2018-03-20
... naturalmente como ser coletivo, isto é, um agente socioeconômico e político cujas ações - ainda que intraempresariais - têm a natural aptidão de produzir impacto na comunidade mais ampla ... Em contrapartida, no outro polo da relação inscreve-se um ser individual consubstanciado no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001088-91.2017.5.07.0023), 2018-03-20
... naturalmente como ser coletivo, isto é, um agente socioeconômico e político cujas ações - ainda que intraempresariais - têm a natural aptidão de produzir impacto na comunidade mais ampla ... Em contrapartida, no outro polo da relação inscreve-se um ser individual consubstanciado no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001260-33.2017.5.07.0023), 2018-03-20
... naturalmente como ser coletivo, isto é, um agente socioeconômico e político cujas ações - ainda que intraempresariais - têm a natural aptidão de produzir impacto na comunidade mais ampla ... Em contrapartida, no outro polo da relação inscreve-se um ser individual consubstanciado no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001273-32.2017.5.07.0023), 2018-03-20
... naturalmente como ser coletivo, isto é, um agente socioeconômico e político cujas ações - ainda que intraempresariais - têm a natural aptidão de produzir impacto na comunidade mais ampla ... Em contrapartida, no outro polo da relação inscreve-se um ser individual consubstanciado no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 17488-28.2016.5.16.0004)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. APELO SUBMETIDO À REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PARCELA "QUEBRA DE CAIXA". PERCEPÇÃO CUMULATIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA INTERNA DA CAIXA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. A...
... A alteração normativa em destaque, por se tratar de regulamento empresarial, assimilado ... a cláusula contratual, tem aptidão para repercutir sobre os contratos de trabalho firmados ... pela empresa após a sua edição ... Ora, ... a recorrente ... -
Acórdão nº 0001542-98.1997.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018
... COMPROVADA A TITULARIDADE DO BEM PELA PARTE ... AUTORA. FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. EXISTÊNCIA ... DE PERSONALIDADE JURÍDICA. APTIDÃO PARA FIGURAR ... EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PRÉVIO ... CONTRATO DE COMODATO COM O FALECIDO GENITOR DO ... RÉU. IRRELEVÂNCIA. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0020951-17.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇOS LIGADOS À ATIVIDADE-FIM. FRAUDE TRABALHISTA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR. A tarefa realizada pela autora através de empresas interpostas constitui atividade finalística, perfeitamente inserida no objetivo nuclear do empreendimento negocial da segunda ré, cuja terceirização é ilícita, por desvirtuar, impedir e fraudar a aplicação de direitos...
... 464 da CLT), e a distribuição do ônus da prova pela aptidão de sua produção (arts. 396, 397 e 400 do NCPC, c/c art. 6º, VIII, do CDC; CLT, art. 769), em caso de débito salarial, cabe ao empregador acionado ... -
Acordão nº 20100975393 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Octubre de 2010
... é portadora de doença degenerativa, constando, inclusive, dos autos atestado admissional e demissional (doc.33), ambos comprovando a aptidão da trabalhadora. A reclamada possui programa periódico de prevenção LER/DORT, realizado pelo setor de RH, divisão segurança do trabalho, com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1017-84.2018.5.13.0024)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TST. Mantém-se a decisão agravada que reconheceu a...
... jurisprudência pacificada na SBDI-1, que encampa o princípio da aptidão para a prova ... Agravo conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Recurso de Revista ...