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Sentença nº 1001295-36.2021.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022

... de saúde atual, ou a deixe a disposição do empregador, com o pagamento de todos os salários vencidos, até que, a mesma adquira a plena aptidão para tal cargo”.Alternativamente ao pedido de recondução/reintegração, requereu rescisão indireta do contrato de trabalho.Foi dado à causa o ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000791-76.2016.5.07.0037), 2020-02-06

... ; que se o candidato for aprovado na 1a etapa do processo seletivo, avança para a 2a etapa que é de avaliação técnica e verificação de aptidão para o cargo; que nessa 2a etapa são passadas instruções que o candidato simula atendimentos; que a 2a etapa dura, em média, 15 dias, sendo que o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000874-88.2018.5.06.0251), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SURUBIM. REVELADAS AS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA. Em inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho veio restou evidenciado que o Município de Surubim não teve a cautela de verificar a idoneidade da primeira...

... O presente despacho guarda fundamentos nos artigos citados, considerando que a peculiaridade do caso ostenta ao ente público a maior aptidão de obtenção da prova, tendo em mira que toda a documentação é exigida na legislação, sendo de excessiva dificuldade onerar a parte autora com ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1874-40.2014.5.09.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . TUTELA INIBITÓRIA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, §2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO. GERENTE GERAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE PROMOÇÕE

... para a promoção por merecimento, como forma de prestigiar o princípio da aptidão para a ... prova. Não o fazendo, deve suportar o ônus da condenação referente às progressões ... salariais obstadas. Embargos ...
Acórdão Nº 0020932-77.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2021
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, POR DESERTO. Indeferido o requerimento de benefício da justiça gratuita formulado pela reclamada, pois o exame da documentação acostada ao feito não permitia concluir que as dificuldades financeiras por esta enfrentadas fossem capazes de impedir que realizasse o preparo recursal. Fixado o prazo de 05 (cinco) dias para que...

... 993f8f7) ... O caso em tela traz à consideração do órgão recursal o problema da valoração da prova oral e da sua aptidão para que se tenha, no caso concreto, por comprovada a alegação da autora acerca da invalidade do registro de horário quanto a jornada e os ...
Acordão nº 01665-2006-662-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Mayo de 2009
Recursos de ambas as partes. Intervalos. Hipótese em que o arbitramento realizado na sentença observa com razoabilidade a prova colhida nos autos, deferindo 10 minutos extras a cada terça e quarta-feira laboradas, a título de intervalos não usufruídos. Sentença confirmada. Recurso da União. Adicional de 50% sobre os minutos sonegados do intervalo intrajornada. Parcela de nítida natureza salarial,

... , já que a depoente não se acertava com as orientações da responsável pelo RH; que perguntada se o desempenho de tal função requer aptidão ou conhecimento especial, responde que essa atividade sempre foi feita pelos encarregados de secretaria [ ... ]; que fazia a carga horária dos ...
Sentença nº 1000160-79.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2024

... 42). Destaca-se que a alta médica dada pelo órgão previdenciário presume aptidão do empregado ao trabalho. Limitando-se ao período pleiteado na presente ação, qual seja, "a partir de 10/02/2018 até o dia anterior ao ...
Sentença nº 1000966-60.2021.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023

... o documento essencial à apreciação do pedido e, posteriormente, tente realizar a prova oral da jornada de labor. Realmente, a ré tinha aptidão para a prova documental dos horários do reclamante, já que tinha a possibilidade de controlar os horários de trabalho, mas ou não o fez ou, pior, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000561-72.2017.5.06.0313), 07-06-2018
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. MANDO E GESTÃO CONFIGURADOS. Incumbe à reclamada demonstrar o enquadramento do autor na inscrição excepcional contida no dispositivo legal acima referido, por tratar-se de fato impeditivo ao direito postulado, "ex vi" do preceituado no art. 818 da CLT, c/c o art. 373, II, do CPC. Constatada, a partir do cotejo do depoimento autoral, efetiva autonomia no dia a dia,

... recolhimentos, por todo o período laborado, seja por se tratar de fato extintivo do direito do autor, seja por força do princípio da aptidão para a prova, segundo o qual a prova deve ser feita pela parte que tiver melhores condições para produzi-la, que, no caso, é a empresa, por lhe ...
Sentença nº 1000512-43.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-11-2023

... a conduta discriminatória em curso. Não se trata de produzir prova negativa, como alega em razões finais a 2ª reclamada, pois plena aptidão tinha para convidar os Srs. Marcos ou a Sra. Amanda, para que prestassem os devidos esclarecimentos acerca os fatos em que estiveram envolvidos ...
Acórdão Nº 0020021-15.2019.5.04.0383 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, relatório e voto de confirmação da sentença, conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.

... ância para o cancelamento do seu benefício previdenciário e que sequer efetuou exame de saúde ocupacional para fins de verificar da sua aptidão para o retorno ao trabalho, não aceitando que voltasse ao labor. Por fim, ressaltou que faz jus à estabilidade provisória no emprego por ser ...
Acórdão Nº 0001062-49.2013.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-08-2021
EMENTA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. Caso em que a reclamante integra a categoria profissional dos financiários, ainda que atuando no setor administrativo e de pessoal da segunda reclamada, empresa empregadora.

... título de prêmio produtividade, em razão do dever de documentação da relação de emprego que incumbe ao empregador e do princípio da aptidão da prova, ônus do qual não se desincumbiu, suficientemente ... Dessa forma, fica-se com o valor deferido na Origem, posto que razoável ...
Sentença nº 1000953-13.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023

... APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITO LEGAL ATENDIDO. 1. Cuida-se de controvérsia acerca da aptidão da declaração de hipossuficiência econômica para fins de comprovação do direito da pessoa natural ao benefício da assistência judiciária ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000832-95.2015.5.06.0331), 22-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. Enfrentada de modo explícito a(s) tese(s) ventilada(s) pela(s) parte(s), não há lacuna a integrar no julgado, ou outro vício a inquiná-lo. A insurgência no tocante ao que foi definido por esta Corte deve ser veiculada pelo meio processual adequado, que não os aclaratórios. Encerrada a prestação jurisdicional nesta instância, quaisquer alegações tendentes a

... aptidão para levar à diminuição ou exclusão do gozo de direitos personalíssimos pela vítima, não sendo fundamental que seja provado o dano por esta ...