apuração 2º turno
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, ... da eleição, as seguintes relações, para uso na votação e apuração: ... I - a primeira, ordenada por partidos, com a lista dos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... § 5o Para os debates que se realizarem no primeiro turno das eleições, serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a ... , quando for o caso, a abertura de procedimento disciplinar para apuração de eventuais irregularidades que verificarem ... § 2o No caso de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... çar maioria absoluta na primeira votação, será realizado segundo turno no dia 15 de novembro de 1994, concorrendo, para as respectivas ... ça Eleitoral organizará, para auxiliar os escrutinadores na apuração, e publicará, até o dia 1º de setembro de 1994, as seguintes listas: ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em relação à soma desses rendimentos para fins de apuração do imposto na declaração (Lei nº 9.250, de 1995, arts. 8º, § 1º, e ... 69): ... I - um turno de oito horas - 1,0; ... II - dois turnos de oito horas - 1,5; ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... quantia que ultrapassar o limite estabelecido, sem prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico." ... "Art. 20. O candidato a ... IV - havendo segundo turno, encaminhar a prestação de contas, referente aos 2 (dois) turnos, até o ...
- Acórdão nº 2015/0096942-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0218556-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... turno ... apuração de ...
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Acórdão nº 2012/0036383-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , XIII, da Lei 8.112/1990, a via adequada para a sua apuração é o Processo ... saídas intra jornada no turno da manhã, além de utilizar-se indevidamente do ...
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Acórdão nº 2016/0049887-3 de T6 - SEXTA TURMA
... apuração" dos complexos delitos corporativos ... 4. O COAF, com fei\xC3" ... dos segredos mais íntimos da pessoa humana. A seu turno, ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1024574 / TO de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS. NULIDADE DO CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS. OBJETO ILÍCITO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUSCITADA DIVERGÊNCIA QUANTO À POSSIBILIDADE DE SE CONHECER DE MATÉRIA DITA DE ORDEM PÚBLICA NÃO PREQUESTIONADA. PRETENSAS NULIDADES ABSOLUTAS. DESATENDIMENTO DO ART. 2
... 266 DO RISTJ. SITUAÇÕES COMPARADAS DISTINTAS. APURAÇÃO DOS HAVERES EM DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. QUESTÕES NÃO ... Nenhum dos acórdãos paradigmas apontados pelo Embargante, por seu turno, tratou de situação fático-processual semelhante, valendo ressaltar que ... -
Acórdão nº 2007/0002835-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. A seu turno, a Lei n. 8.112⁄90, em seu art. 142, § 2º, dispositivo que regula os ... o prazo prescricional penal se aplica exclusivamente quando há apuração criminal (prescrição regulada pela pena em concreto) resultaria em ...
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Acórdão nº 2007/0132107-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SENTENÇA ILÍQUIDA QUE RECONHECE A RELAÇÃO JURÍDICA. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. FASE DE LIQUIDAÇÃO ... 1. A sistemática dos ... A seu turno, o presente recurso versa a possibilidade de juntada de documentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46500-73.2006.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCELAS VINCENDAS. POSSIBILIDADE. Não é juridicamente razoável impor ao reclamante o ônus de ajuizar uma nova ação, para exigir o cumprimento das parcelas, já objeto de condenação. Enquanto mantida a situação de fato - e o ônus de demonstrar o contrário é da empresa -, o pagamento deve incluir as parcelas vincendas, enquanto durar a...
... de vantagem de caráter eminentemente subjetivo, ligada à apuração e à avaliação do mérito obtido por empregado ... Neste caso, a ... de adoção de jornada com duração de 10 horas para regime de turno de revezamento. Já o segundo, diz respeito a não observância do limite ... -
Acórdão nº 2010/0081177-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ... 3. A seu turno, o art. 8º, § 2º, da Lei Complementar n. 75⁄93, em leitura conjugada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-317300-17.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... Precedentes ... Não conhecido ... HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. A Constituição da ... A matéria relativa ao critério de apuração do Imposto de Renda foi pacificada nesta Corte, por meio do item II da ...
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Acórdão nº Rcl 2340 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A reclamante, por seu turno, sequer apresenta comprovação documental da incorreção dos cálculos ... ção, que é via imprópria para se confrontar os critérios de apuração do quantum devido, realizada pela autoridade administrativa, com os ...
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Acórdão nº 2006/0249175-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A reclamante, por seu turno, sequer apresenta comprovação documental da incorreção dos cálculos ... ção, que é via imprópria para se confrontar os critérios de apuração do quantum devido, realizada pela autoridade administrativa, com os ...
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Acórdão nº 2006/0011315-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... obtidos nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração ... 2. No caso, a municipalidade não identifica e não discute ... Por seu turno, o aresto desta Corte citado pelo ora recorrente (RMS 16.520/SC, Rel. Min ...
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Acórdão nº 2007/0083384-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... inviável em sede de recurso especial", e que houve cálculo de apuração e atualização de remanescente, feito pela Contadoria do Juízo, onde ... 2. Por seu turno, os arestos paradigmas reconhecem que é legítima a inclusão dos ...
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Acórdão nº 2008/0282639-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. O art. 10 do diploma supra, por seu turno, ao dispor que "O preço da tonelada de cana fornecida às usinas será ... Estado, por ocasião do Plano de Safra, tendo-se em vista a apuração dos custos de produção referidos no artigo anterior", impunha à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1004-28.2010.5.02.0362 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE ... que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras". Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-627-87.2010.5.08.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... apuração da culpa da empresa no acidente que atingiu o empregado. Com efeito, não ... 2. Noutro turno, a par de admitir a aplicação da responsabilidade objetiva da reclamada ...
- Acórdão nº HC 191378 / DF de T6 - SEXTA TURMA