apuração dos votos
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos", não computados os em branco e os nulos. § 1º Se nenhum candidato alcan\xC3"... da eleição, as seguintes relações, para uso na votação e apuração:. I - a primeira, ordenada por partidos, com a lista dos respectivos ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
..., correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não ...V - fidelidade e disciplina partidárias, processo para apuração das infrações e aplicação das penalidades, assegurado amplo direito de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...ARTIGO 9. O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos têrmos legais, configure crime militar, e de ...Diversidade de votos. Parágrafo único. Quando, pela diversidade de votos, não se puder ...
- Apuração e totalização dos votos
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... quantia que ultrapassar o limite estabelecido, sem prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico.". "Art. 20. O candidato a ..., correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não ...
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Com eleição acirrada, OAB-MG divulga nota sobre apuração dos votos
Com eleição acirrada, OAB-MG divulga nota sobre apuração dos votos
A Comissão eleitoral da OAB de Minas Gerais divulgou nota de esclarecimento sobre a eleição para presidência da seccional, que aconteceu no último sábado (24/11). De acordo com o texto, a votação “transcorreu dentro dos padrões de normalidade”.- TSE diz que não há acordo com Forças Armadas ou entidades para apuração dos votos
Agência O Globo -O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira que as Forças Armadas não terão "acesso diferenciado em tempo real" aos dados da apuração dos votos na eleição deste ano. A nota foi divulgada após a divulgação da info...- Apuração dos votos confirma 2º turno na polônia
A apuração dos votos da eleição presidencial de domingo confirmou que os eleitores poloneses rejeitaram a tentativa do presidente ultraconservador Andrzej Duda de uma reeleição rápida, forçando-o a um segundo turno que poderá interromper as reformas ...- TSE trata sugestões das Forças Armadas como 'opiniões' e nega 'sala escura' de apuração dos votos
Agência O Globo -BRASILIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira as respostas a questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito das urnas eletrônicas. Em sete pontos, a Corte trata as recomendações como "opiniões", ...- TSE trata sugestões das Forças Armadas como 'opiniões' e nega 'sala escura' de apuração dos votos
BRASILIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira as respostas a questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito das urnas eletrônicas . Em sete pontos, a Corte trata as recomendações como "opiniões", disse que centr...- TSE trata sugestões das Forças Armadas como 'opiniões' e nega 'sala escura' de apuração dos votos
BRASILIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira as respostas a questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito das urnas eletrônicas . Em sete pontos, a Corte trata as recomendações como "opiniões", disse que centr...- TSE trata sugestões das Forças Armadas como 'opiniões' e nega 'sala escura' de apuração dos votos
BRASILIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira as respostas a questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito das urnas eletrônicas . Entre outros pontos, o TSE disse que a centralização dos equipamentos para a ap...- TSE trata sugestões das Forças Armadas como 'opiniões' e nega 'sala escura' de apuração dos votos
BRASILIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira as respostas a questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito das urnas eletrônicas . Em sete pontos, a Corte rebate as recomendações dos militares, tratadas como "o...- TSE trata sugestões das Forças Armadas como 'opiniões' e nega 'sala escura' de apuração dos votos
BRASILIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira as respostas a questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito das urnas eletrônicas . Em sete pontos ( leia o documento na íntegra ), a Corte rebate as recomendações...- TSE trata sugestões das Forças Armadas como 'opiniões' e nega 'sala escura' de apuração dos votos
BRASILIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira as respostas a questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito das urnas eletrônicas . Em sete pontos ( leia o documento na íntegra ), a Corte rebate as recomendações...- TSE trata sugestões das Forças Armadas como 'opiniões' e nega 'sala escura' de apuração dos votos
BRASILIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira as respostas a questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito das urnas eletrônicas . Em sete pontos ( leia o documento na íntegra ), a Corte rebate as recomendações...- Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...§ 2º- Para a apuração de eleições, constituir-se-ão Juntas Eleitorais, presididas por Juízes ..., seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em ...- Eleições na Argentina: De que horas começa a apuração dos votos?
O governo da Argentina informou que as primeiras parciais com os resultados das eleições presidenciais serão divulgadas entre 22h e 22h30 deste domingo - pouco mais de quatro horas após o fechamento dos locais de votação. Eleições na Argentina: Acomp...- DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...º O comitê de elegibilidade estatutário deliberará por maioria de votos, com registro em ata. § 2º A ata deverá ser lavrada na forma de ... do inciso IV do caput não poderão ser somadas para a apuração do tempo requerido. § 3º As experiências mencionadas em uma mesma ...- Acórdão nº 2016/0137212-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA IDENTIFICAÇÃO DO VOTO VENCEDOR, DENTRE OS TRÊS PROFERIDOS EM ÓRGÃO COLEGIADO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. EMPATE QUE RECLAMA A INCIDÊNCIA DO ART. 664, PARÁGRAFO ÚNICO, PARTE FINAL, DO CPP. PREVALÊNCIA DO VOTO EMPATADO MAIS FAVORÁVEL AO PACIENTE. CONCESSÃO DA ORDEM. EXTENS&
...colegiado: um dos votos" denegava a ordem de habeas corpus (o . mais desfavorável \xC2"...apuração dos votos, orienta que . ...- Acórdão nº 2014/0025964-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. 1. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. 2. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO. TESES SUPERADAS. 3. EMPREGO DE ALGEMAS. AUDIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO JUIZ. IDÔNEA. PECHA. AUSÊNC
...APURAÇÃO DOS VOTOS. OBTENÇÃO DA . ...- TSE trata sugestões das Forças Armadas como 'opiniões' e nega 'sala escura' de apuração dos votos
BRASILIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira as respostas a questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito das urnas eletrônicas. Entre outros pontos, o TSE disse que a centralização dos equipamentos para a apur...- DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se ... Convenção podem, na Assembléia-Geral, por dois terços dos seus votos, mudar a sede da Corte. . 2. A Corte designará seu Secretário. . 3. O ...- Acórdão nº 2013/0124066-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 544, § 4º, II, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C.C. O ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL VIOLADO. SÚMULA N. 284/STF. TESE
...quando atingida a maioria dos votos do Conselho de Sentença, . ...prosseguimento na apuração dos votos constitui mera . irregularidade. . ...- Em vigor Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...I - dedução, para efeito de apuração do lucro líquido, de valor correspondente à soma dos dispêndios ...§ 2º A súmula que obtiver 2/3 (dois terços) dos votos da Turma ou do Pleno será submetida ao Ministro de Estado da Fazenda, ... - TSE diz que não há acordo com Forças Armadas ou entidades para apuração dos votos