apuração dos votos
-
Acórdão nº 2014/0025964-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. 1. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. 2. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO. TESES SUPERADAS. 3. EMPREGO DE ALGEMAS. AUDIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO JUIZ. IDÔNEA. PECHA. AUSÊNC
... INTERRUPÇÃO DA APURAÇÃO DOS VOTOS. OBTENÇÃO DA ... -
TSE trata sugestões das Forças Armadas como 'opiniões' e nega 'sala escura' de apuração dos votos
BRASILIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira as respostas a questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito das urnas eletrônicas. Entre outros pontos, o TSE disse que a centralização dos equipamentos para a apur...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... ção da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos", bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir ... \xC2" ... , quando for o caso, a abertura de procedimento disciplinar para apuração de eventuais irregularidades que verificarem ... § 2o No caso de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão nº 2013/0124066-0 de T5 - QUINTA TURMA
... votos" do Conselho de Sentença, ... mencionada nos §§ 1\xC2" ... apuração dos votos constitui mera ... irregularidade. ...
-
Eleição na Argentina: Veja quando começa a apuração dos votos?
Argentinos vão às urnas, neste domingo, para escolher quem será o próximo presidente do país: o peronista Sergio Massa, atual ministro da Economia, ou o radical de direita Javier Milei, do A Liberdade Avança. Espera-se que resultados parciais comecem...
-
Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... a) vedar que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% (dez por cento) da quantidade de ações em que ... de 20 (vinte) anos após a data de vencimento atual, mediante apuração pela Aneel dos benefícios tarifários; ... II – caso ocorra a ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... I - dedução, para efeito de apuração do lucro líquido, de valor correspondente à soma dos dispêndios ... § 2º A súmula que obtiver 2/3 (dois terços) dos votos da Turma ou do Pleno será submetida ao Ministro de Estado da Fazenda, ...
-
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... , correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não ... V - fidelidade e disciplina partidárias, processo para apuração das infrações e aplicação das penalidades, assegurado amplo direito de ...
-
Acórdão nº 2009/0000365-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO. ERRO MATERIAL NA APURAÇÃO DOS VOTOS PRONTAMENTE VERIFICADO. IRRELEVÂNCIA. NULIDADE NÃO ...
-
Acórdão nº 2007/0131030-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 713 DO PRETÓRIO EXCELSO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VOTOS. DISPENSA. QUORUM ALCANÇADO. PRESERVAÇÃO DO SIGILO ... I - ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... § 2º - Para a apuração de eleições, constituir-se-ão Juntas Eleitorais, presididas por Juízes ... , seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... com vistas à instauração da tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ... § 7° Considerar-se-á eleito o ministro que obtiver a maioria dos votos. Não alcançada esta, proceder-se-á a novo escrutínio entre os dois ...
-
Com 12,97% de apuração, Sebastião Melo tem 53,25% dos votos em Porto Alegre
Com 12,97% das urnas apuradas em Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) aparece com 53,25% dos votos válidos, enquanto Manuela D'Ávila (PCdoB) tem 46,75%, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Votos em branco são 2,57% e n...
-
Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... decisões do Conselho Diretor serão tomadas por maioria simples de votos e caberá ao Presidente da FUNDAJ o voto de qualidade ... § 4º O ... demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às ...
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ção na forma deste artigo não deverão ser computados na apuração das bases de cálculo dos tributos e contribuições de que trata o caput ... á novos membros, e, em primeira convocação, por dois terços dos votos dos adquirentes ou, em segunda convocação, pela maioria absoluta desses ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... o equivalente a, no mínimo, 1/3 (um terço) do valor total dos votos, já computada a eventual diferenciação de valor de que trata o inciso I ... , sem prejuízo da adoção das providências necessárias a` apuração das eventuais responsabilidades civil e penal ... #Incluído pela ...
-
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... apuração" de infrações penais, servindo como instrumento para\xC2" ... votos, a Corte Especial cominou: ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... do SFB são tomadas pelo Conselho Diretor, por maioria absoluta de votos ... ARTIGO 57 ... O SFB terá, em sua estrutura, unidade de ... informação e esclarecimento, acompanhar o processo interno de apuração das denúncias e reclamações afetas ao SFB e responder diretamente aos ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... O manifesto será submetido à conferência final para apuração da responsabilidade por eventuais diferenças quanto a extravio ou a ... 11); ... r) bens destinados a coletores eletrônicos de votos (Lei nº 9.643, de 26 de maio de 1998, art. 1º); ... s) bens ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico ... ARTIGO 941 ... Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... denúncias feitas nesse sentido e, quando por dois têrços de seus votos, entender comprovadas as acusações, encaminhar ao Presidente da ... êsse fim os funcionários federais que possam contribuir para a apuração dêsses dados; ... o) estabelecer normas técnicas dentro das leis e ...
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2006/0151182-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFICIÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESITOS. DISPENSA DE APURAÇÃO DOS DOIS ÚLTIMOS VOTOS. IRRELEVÂNCIA PARA O RESULTADO FINAL. AUSÊNCIA ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... da Corporação em decisão final prolatada a partir de apuração feita por conselho de justificação, conselho de disciplina ou processo ... decrescente, segundo o resultado da soma algébrica da quantidade de votos recebidos em todos os fatores de avaliação do desempenho para a ...