apuração eleições 2008
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Acórdão Nº 5583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
Direito constitucional e tributário. Ação direta de inconstitucionalidade. Dedução da base de cálculo do IRPF. Dependente com deficiência. 1. Ação direta proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o art. 35, III e V, da Lei nº 9.250/1995, que não qualifica como dependentes, para fins de apuração do imposto sobre a renda, as pessoas que superem o limite etário e que...
... fins de apuração do imposto sobre a renda, ... as pessoas que ... Decreto Legislativo nº 186/2008. Sublinha previstos, como ... balizas ao ... invalidade das últimas eleições parlamentares e, por conseguinte, a ... -
Acórdão Nº 0005024-91.2017.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. HOMOLOGAÇÃO ANTERIOR AOS TRÊS (03) MESES QUE ANTECEDEM O PLEITO ELEITORAL. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM LISTA DE CLASSIFICÁVEIS. POSTERIOR EXONERAÇÃO. ALEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AUSÊNCIA DE VAGA. NÃO CABIMENTO. VACÂNCIA DE
... -se a expor como motivo determinante a apuração de irregularidade no ... provimento do cargo, sem ... Eleições, visto que o certame foi devidamente homologado ... 01/12/2008, vindo a ser afastado pela nova gestão municipal ... -
Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... qual foi requerida o arquivamento da apuração do crime previsto no art. 350 do Código ... ública AÉCIO NEVES, na campanha das eleições de 2014, teria solicitado doações no montante ... GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe de 4/4/2008)'e uma vez configurado o injusto constrangimento ...
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Decisões Monocráticas nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... qual foi requerida o arquivamento da apuração do crime previsto no art. 350 do Código ... ública AÉCIO NEVES, na campanha das eleições de 2014, teria solicitado doações no montante ... GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe de 4/4/2008)'e uma vez configurado o injusto constrangimento ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005341-36.2013.8.19.0005 (Cível), 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INICIAL ALEGANDO PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELOS RÉUS ANTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, LEI ELEITORAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO EM NOME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (COMAP) COM O SINDICATO DOS...
... ÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM JUNHO/2008, ... ÚLTIMO ANO DE GESTÃO, PROJETANDO EFEITOS ... foi fundamentada pela proximidade das Eleições ... Municipais, bem como pela falta de ... Contudo, se a alegação dirige-se à apuração de eventual Ilegalidade, é ... obrigação, ... -
Legislação Penal Especial
... Gabarito “C” (Delegado/MG – 2008) Em relação ao procedimento dos delitos ... ), antes de iniciado o processo para apuração de ato infracional, acarretará a extinção do ... , inconformada com o resultado das eleições presidenciais de 2014, proferiu, em redes sociais ...
- Eleições na geórgia definirão qual partido terá o controle do senado
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Do processo na OAB
... 2008.08.01631-05, Rel. ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO ... e legal, tomar a iniciativa de apuração que o fato indicar. No caso, a iniciativa ... suspensivo, exceto quando tratarem de eleições (arts. 63 e seguintes), de suspensão preventiva ...
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Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Cíveis
... Vejamos: ... “Eleições 2012. Registro de candidatura. [ ... ]. 1. O ... Não será admitido recurso contra a apuração, se não tiver havido impugnação perante a ... de 9.12.2008 no AgR-AI n. 10.157, rel. Min. Felix Fischer.) ...
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Decisão monocrática Nº 39309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... policial sigiloso já direcionado à apuração daqueles acontecimentos. Ressalta a ... que questionavam a legitimidade das Eleições 2022, um dos eventos que culminou nos atos ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... de culpa, pois esta é critério para apuração da sanção pelo dano ... A tutela inibitória ... 27) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008) ... A competência territorial fixada no art. 2 ... interna corporis , como, por exemplo, eleições sindicais ... Nesse mesmo diapasão, oportunas ...
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Direitos do Migrante
... disporá sobre o procedimento de apuração das infrações administrativas e seu ... origem, de votar e de candidatar-se em eleições organizadas por esse Estado, de acordo com a ... a 7 de marzo de 2008) y los comunicados del G8 de 2008 y 2009 en los ...
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Standards probatórios no contexto da responsabilidade civil do médico
O presente estudo problematiza os standards probatórios ou modelos de constatação no contexto da responsabilidade civil do médico, tendo por objetivo central verificar, a partir de percepção doutrinária e estudo de casos extraídos, qual seria o grau de suficiência de prova exigível para comprovar a culpa nas ações de responsabilidade civil por erro médico. Adotou-se como referencial teórico a...
... eleições e determiná-las. A eleição da ‘melhor’ ... Torino: UTET Giuridica, 2008, Capítulo XLVIII, Seção III, item 8, p. 322) ... consiste numa sentença amparada na apuração completa dos fatos, sem objeções de qualquer ... -
O arcabouço jurídico da Justiça de Transição: comparações teórico-práticas entre Brasil e Argentina
A transição entre regimes ditatoriais e o Estado Democrático de Direito não se resume à documentação de relatos sobre as arbitrariedades cometidas pelos agentes da ditadura, mas se expande até as formas de responsabilização criminal e civil do próprio Estado e seus funcionários. Neste estudo, buscamos analisar as divergências, e seus motivos, na maneira de efetivação dessa Justiça de Transição no
... : 1945-1950 > redemocratização e eleições" de 1945. 2012. Artigo retirado do site da fundaç\xC3" ... dos agentes da repressão, apenas em 2008 o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do ... o país durante o golpe, mas a apuração seria realizada pelo próprio Conselho Supremo ... -
Decisão da Presidência nº 1071175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2017
... propaganda vedada pela Lei das Eleições, supracitada, porquanto informa sobre ações e ... Ellen Gracie, Segunda Turma, DJe de 14/11/2008; AI 441.398-AgR, Rel ... Gilmar Mendes, Segunda ... ; se forem candidatos, outra será a apuração de sua conduta. 27 ... De outra parte, o ...
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Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... 482-484 ... 3 As eleições para a Assembleia Nacional Constituinte foram ... 206 ... 7 SILVA, 2008, p. 110. Tal perspectiva aparece presente na ... da reforma política inicia a apuração de votos. São Paulo, 9 ago. 2014. Disponível ...
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Recurso Contra a Expedição do Diploma - RCED
... já abordadas, não tem cabimento nas eleições presidenciais por falta de previsão legal, ... Eleições 2008. Agravo regimental. Registro de candidato. Contas ... ( ... ) É incabível a apuração de inelegibilidade superveniente de ofício pelo ...
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Temas correlatos
... REsp 1102749 / SP — 2008/0272500-2 — Relator(a) Ministro FRANCISCO ... ) PERÍCIA é a atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da ... artigo somente será observado nas eleições para constituição dos Conselhos Regionais após ...
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Poder Legislativo
... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... No momento da apuração é realizado o primeiro cálculo usado para a ... compra de votos nas eleições municipais de 2008, quando foi eleito prefeito de Cabo Frio/RJ ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... ordem jurídica, da coletividade, em eleições livres, a confiança para tomar decisões em nome ... acerca da elaboração de projetos, apuração da compatibilidade entre a contratação e as ... São Paulo: Malheiros Editores, 2008 ...
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Em Paris, Bois de Boulogne. Em Brasília, Bois de Piranha
Em Paris, Bois de Boulogne. Em Brasília, Bois de Piranha
... pela concretização do sufrágio, nas eleições, pelo voto [1] ... O Brasil tem, nesse ... Americanos (OEA), que acompanhou a apuração dos votos em 2018 e atestou a segurança do ... Agência Brasil, 08 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 26 nov. 2021 ... -
Questões gerais e relevantes sobre 'prestação de contas
... observadas para a aplicabilidade nas eleições de 2014 são a Lei 9.504/97, a Res. TSE 23.406/14 ... Já em 2008 o Min. Ari Pargendler, então na composição do ... de segurança e seu uso), 23.396/13 (apuração de crimes eleitorais), 23.397/13 (cerimônia de ...
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Organização sindical
... por Antônio Rogério Magri vence as eleições, com a divisão da central em duas: de um lado o ... 11.648, de 31 de março de 2008 ... Como já tivemos a oportunidade de afirmar ... Curitiba: Genesis, 1996. p. 58. Para apuração da representatividade, em relação aos fins da ...
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Organização Sindical
... por Antônio Rogério Magri vence as eleições, com a divisão da central em duas: de um lado o ... Curitiba: Genesis, 1996. p. 58. Para apuração da representatividade, em relação aos fins da ... 11.648, de 31 de março de 2008 ... Como já tivemos a oportunidade de ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , fixando critérios objetivos para sua apuração, nos termos do art. 7º, inciso XI, da ... , de 180 dias, a contar da data de suas eleições" ... Ora, assegurar a prestação de ... 07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ...