apuração eleições 2008
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... nesta cautelar constituem parte da apuração mais ampla que se realiza agora na esfera penal, ... BENETTI ganhou, em 2020, as eleições municipais. Foi eleito prefeito de Pinhalão/PR ... 8º da Resolu磯 n. 8/2008/STJ. (REsp 1366721 BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO ...
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Da advocacia
... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... procedimento, porque, de certo modo, a apuração das contas, que se segue à sentença que ... g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em ...
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Acordão nº 86 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Diciembre de 2009
Recurso contra Expedição de Diploma - Captação Ilícita de Sufrágio - Vereador - Eleições de 2008 - Preliminar de Litispendência - Rejeição - Alegação de Compra de Voto Fundada em Declarações Cuja Veracidade Está sob Apuração Policial - Desprovimento.
... IL?CITA DE SUFR?GIO - V~READOR - ELEi??ES DE 2008 - PREL1M1NAR DE LITISPEND?NCIA - REJEI?AO - ... -
Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... a instauração de processo visando à apuração de ato de improbidade administrativa, tendo em ... (segundo semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, no aspecto que ... Manual do candidato às eleições. As leis, III, XIV, 32). 2. A norma ...
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Direito internacional público
... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... é 21 de abril de 2013, quando haveria eleições gerais no país, em razão de os demais membros ... ou inquérito para fins de apuração dos fatos que ensejam a expulsão ... (c) O ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... , tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os ... ínima em registro de candidaturas para eleições ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... DJ 24/10/2008) ... "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... e por não-comparecimento às eleições). Resposta negativa." (CFOAB, Pleno, Proc. n ... DJ 12.03.2004, p. 663) ... § 2º Na apuração da antiguidade do Conselheiro Federal somam-se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUJEIÇÃO À PASSAGEM DO TEMPO. APURAÇÃO CONCEITUAL. DIREITO SUBJETIVO. PRETENSÃO ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ...
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Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... cargo de Presidente da República, nas eleições de 3 de outubro de 1994, as instalações do ... , que institui a Comissão Especial de Apuração de Patrimônios Nazistas, e dá outras ... - Decreto nº 6.402, de 17 de março de 2008; ... CXCV - Decreto nº 6.415, de 28 de março de ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação ... Até as eleições de 2008, bastava “reservar as vagas femininas”, sem a ... apuração dos votos, quando houver incoincidência entre o ... -
Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... , financiamento coletivo, limites e apuração de excesso ... Como não há campanha eleitoral ... ção e dos gastos de campanha para as eleições de 2020 e seguintes, consigna, no art. 27, § ... 872, de 26-agosto-2008 – para os serviços da campanha (“cabos ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... e a normalidade e legitimidade das eleições ... Em 1990 foi publicada a LC nº 64/90, ... ( ... ) É incabível a apuração de inelegibilidade superveniente de ofício pelo ... – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... concentra-se na análise do sistema de apuração dos atos infracionais, porém perfeitamente ... eleições e/ou campanhas eleitorais serão melhorados ... 11.690/2008, que trouxe a atual redação do art. 212 do CPP ...
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Direitos políticos
... , isto é, no modo de votação e de apuração de uma eleição ... Direito Instrumento de ... constitucionais, concorrer nas eleições objetivando exercer um cargo eletivo. Para tanto, ... , pelo TSE, até as eleições municipais de 2008. Contudo, em 2012, o STF, no RE 637.485, declarou ...
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O federalismo e seus princípios
... Bryman (2008): ... comum de viabilizar a mais completa apuração de fatos delituosos gravíssimos, notadamente ... quatro anos, conquistado por meio de eleições diretas e simultâneas” (texto explicativo do ...
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Condutas vedadas - representações
... ) para fins de vantagem ou proveito em eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os ... Improcedência. Eleições 2008. Preliminar de licitude da prova gravada ... dessa circunstância depende de apuração em procedimento de representação judicial ...
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O governo eletrônico e os global players
... puderem ser eventualmente notadas (FREY, 2008, p. 05) ... Nos anos entre 1991 e 1996, a ONU ... os processos democráticos, como eleições, fóruns e outros meios de participação do ... de urna eletrônica e celeridade na apuração, a possibilidade de votar pelo website ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... - Agravo provido." (TRF 2ª Região, AG 2008.02.01.006047-4, Rel. RENATO CESAR PESSANHA DE ... íticos; na década de 80, lutou pelas eleições diretas - "as diretas-já", pela convocação de ... em que haja impedimento de apuração dos fatos ou desfazimento da prova. 2. A ...
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Magistratura TJAL 2019
... ória no processo penal instaurado para apuração do fato, quando a infração disciplinar decorrer ... as coligações partidárias nas eleições proporcionais ... (C) Na legislatura seguinte ... 21.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 06.03.2009; STJ, ...
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Decisão Monocrática nº 2320 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Agosto de 2014
... corrupo eleitoral praticada nas eleies 2008; b) contratao de mquinas para construo ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... 9): No mesmo período de apuração, ou seja, 01/03/ 2017 a 03/05/2017 em ... sindicatos, seus órgãos, sobre as eleições sindicais, bem como proibiu a greve e o lockout, ... 45, n. 179, jul./set. 2008). Este Tribunal, no entanto, tem admitido ...
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Legislação para consulta
... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... a prestação das informações, a apuração, o recolhimento e a distri - buição dos ... § 1º, e até que sejam realizadas eleições ...
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Acórdão nº 1.0105.11.001544-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. CHEQUES. ÔNUS DE PROVA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 NOS DITAMES LEI 11.960/2009. IPCA-E. APLICABILIDADE. RE nº 870947/SE. Consoante o artigo 373 do Código de Processo Civil/2015, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato...
... durante as eleies municipais do ano de 2008 pela coligao Renovao com Responsabilidade, no foi ... -
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... os seus dirigentes por meio de eleições periódicas ... Quanto ao voto, nada mais ... Eleitoral, que fixou instruções para apuração e totalização dos votos e proclamação e ... Em 12 de novembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal voltaria a examinar a ...
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O direito partidário
... participar do processo eleitoral, nas eleições municipais, dirigindo à Justiça Eleitoral o ... ção, instaurava um procedimento de apuração de duplicidade de filiação, notificando o ... do início da vigência da Lei nº 11.694/2008 - que acrescentou o art. 15-A à Lei nº ...