apuração eleições 2008
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Cibercriminalidade
...São Paulo: Scortecci Editora, 2008; CRESPO, Marcelo Xavier De Freitas. Crimes .../97, que “ Estabelece normas para as eleições ”; no art. 72 prevê que “ Constituem crimes, ... serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração ou a contagem de votos; II – desenvolver ou ...
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Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
..., “Uma Pessoa, Um voto” e “Eleições Livres”, impedindo que o povo seja manipulado. ... individual do eleitor..” (RAMAYANA, 2008 p. 17). . Formam o “processo eleitoral” ..., III- erro de direito ou de fato na apuração final quanto à determinação do quociente ... -
Competências ou atribuições da justiça eleitoral brasileira
... com a contagem de votos das eleições realizadas (art. 40, II, CE), atribuição esta ... de seus candidatos e finda com a apuração dos votos e a consequente diplomação dos ... (TSE – PA nº 103.909/2012; PA nº 20.007/2008; PA nº 20.008/2008), salvo quanto aos pedidos ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
...São Paulo: Boitempo, 2008, p. 149. . Rev. Direito e Práx., Rio de ... ou coibidos, na medida em que não há apuração do fato ou adoção de providências que de algum ... -
Planejamento governamental
... 2011 1º ano do 1ºGov.Dilma 2008-2011 2º Governo Lula . 4 anos . 4 anos . 4 ..., as alternativas possíveis com apuração dos custos, os resultados que se espera ... mais frequente dos altos gestores, por eleições e por nomeações políticas, resulta em maiores ...
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Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
...Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 137. . 9 “A rejeição à representação ... Bolsonaro questiona resultado das eleições”. PORTAL TERRA. Sem provas, Bolsonaro ... o processo administrativo federal para apuração destas infrações 25 , representa desrespeito à ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... ao poder o candidato derrotado nas eleições à Presidência da República, Getúlio Dornelles ... por meio de acusação dele próprio e desde 2008 ele também está proibido de alterar o conteúdo ... Conselho Nacional de Justiça, onde a apuração foi arquivada. . Um dos ministros mais críticos ...
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
..., a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... melhor preserva o interesse publico de apuração dos ilícitos eleitorais, já que permite a ambos ...– j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira ...
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Organização Sindical
...cit. (137) O Estado de S. Paulo , 23.11.2008". . — 142 — . 6096.1 Comentários à Legisla\xC3".... § 2º É obrigatório o voto nas eleições sindicais. . A Emenda só mudou a numeração do ... IV — ata de eleição e apuração de votos da diretoria, com a indicação da forma ...
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Acórdão nº 1102014 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 7 de Abril de 2014
...: a) instauração de ação penal para apuração de suposta corrupção eleitoral praticada nas. leições 2008; b) contratação de máquinas para construção ...-se a realização de novas eleições Município de Felipe Guerra/RN, consoante ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... do mandato de João Goulart e que as eleições de 1965 se realizariam normalmente. Para ...209-216, ISSN1809-550X, 2008. . Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 2, ... ou mistas (CPMIs) – para apuração de episódios relevantes da vida política ... -
Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATOS NORMATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS QUE REGEM A ELEIÇÃO INDIRETA PARA OS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. SITUAÇÃO DE DUPLA VACÂNCIA. AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO QUANTO AO MODELO E PROCEDIMENTO ADOTADOS. MEDIDA CAUTELAR PARCIALMENTE DEFERIDA E CUMPRIDA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. CARÁTER EMINENTEMENTE OBJETIVO DA ADPF. NECESSIDADE DE...
...eleições indiretas relativas a situação de dupla ...seja decidida com a apuração da maioria simples dos votos, desde que. presente ...julgado em 01/08/2006, DJe-088 DIVULG 15-05-2008 PUBLIC. 16-05-2008 EMENT VOL-02319-02 PP-00260). ... -
As nações unidas
...eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio ... e imparcial, estabelecido por lei, na apuração de qualquer acusação de caráter penal ...232 . Em 2008, esta questão foi resolvida com a criação do ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... Apuração que deve deduzir as horas trabalhadas, ...ções partidárias nas eleições...
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Acórdão Nº 4467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL. IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR NO DIA DA VOTAÇÃO. ART. 91-A DA LEI Nº 9.504/1997. REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.034/2009. ART. 47, § 1º, DA RES.-TSE Nº 23.218/2010. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO CONCOMITANTE DO TÍTULO ELEITORAL E DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. INTERFERÊNCIA NO DIREITO AO VOTO.
...excepcionais, como, v.g., nas eleições municipais de 2020, ante o cenário. deflagrado ... Superior Eleitoral, nas eleições de 2008, antevendo a. possibilidade de utilização ...verificadas, sem prejuízo da apuração de responsabilidades. pela respectiva ... -
Arrecadação e Gastos de Recursos para a Campanha Eleitoral
. Para que se alcance o êxito nas eleições é imprescindível o conhecimento e a obediência ..., em virtude da impossibilidade de apuração dos limites de doação. Ainda que o ente faça ... da Instrução Normativa da SRF nº 872 de 2008, afere-se que as obrigações são diversas ...
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Registro de candidatura
... Eleitoral, na sua missão de gerir as eleições. A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) disciplina o ... campanha, ser votado, participar da apuração e proclamação dos resultados. Trata-se na ...7.594/2008, Tribunal Superior Eleitoral, que admite o ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
..., financiamento coletivo, limites e apuração de excesso . Como não há campanha eleitoral ...ção e dos gastos de campanha para as eleições de 2020 e seguintes, consigna, no art. 27, § ...872, de 26-agosto-2008 – para os serviços da campanha (“cabos ...
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Atos administrativos
... 1274) (2008) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região ... Dias antes das eleições municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o ... de membro de comissão disciplinar na apuração de fatos que resultarem na pena de suspensão do ...
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Decisão monocrática Nº 1238853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
... candidatura avulsa a poucos dias das eleições. 1. Verossimilhança do direito não demonstrada. ...México (2008). Com base em tais argumentos, afirmam a ..., para que o sistema de votação e apuração das eleições de 2020 contemple a possibilidade ...
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Acordão nº 31601 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Noviembre de 2008
Recurso Eleitoral. Reclamação. Pedido de Retificação da Ata Geral da Eleição. Apuração. Totalização de Resultados. Vereador Com Situação no Sistema de Candidatura Como "Deferido Com Recurso". Voto Computado Como Válido. Indeferimento do Pedido. Recurso. Registro de Candidatura Indeferido por Decisão Desta C. Corte Antes das Eleições. Votos Que Devem Ser Computados Como Nulos. Artigos 150, 152, § 1
...PEDIDO DE RETiFICAÇÃO DA ATA GERAL DA ELEIÇÃO. APURAÇÃO. TOTALIZAÇÃO DE RESULTADOS. VEREADOR COM SITUAÇÃO NO SISTEMA DE ... de vereador que tiveram seus registros indeferidos antes das eleições. A reclamação objeto do presente recurso foi ajuizada sob a alegação ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
...Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 593-594 e 597. . . DANIEL WUNDER HACHEM 623 ... para o desenvolvimento regular das eleições. O direito de propriedade de bens imóveis, por ... o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. . ... -
Condutas vedadas - representações
...) para fins de vantagem ou proveito em eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os ...Improcedência. Eleições 2008. Preliminar de licitude da prova gravada. ... dessa circunstância depende de apuração em procedimento de representação judicial ...
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Da prestação de contas
...§ 3o No ano em que ocorrem eleições, o partido deve enviar balancetes mensais à ... exame da escrituração do partido e a apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ...Exercício financeiro de 2008. Intempestividade. Ausência de registro de ...
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Estados de exceção
...-1946) – mesmo que existam falhas na apuração das responsabilidades, que nem todos sejam ... antidemocráticas como cancelar eleições ou suspender a Constituição, restrição de ...São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 180. . . LUIS MANUEL FONSECA PIRES . ...