apuração eleições 2008
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Legislação
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e (Redação dada pela Lei n ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ...
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Exposição no TSE conta a história da urna eletrônica no país
Exposição no TSE conta a história da urna eletrônica no país
... ências com a urna eletrônica nas eleições municipais de 1996 aos dias atuais, com a ... ça dos mecanismos de votação e apuração das eleições no Brasil ... Essa garantia é ... Nas eleições de 2008, foram testadas as primeiras urnas eletrônicas ... -
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento de 13/3 pelo STF
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento pelo STF
... apuração, houver conexão entre delitos de índole ... ção pelo controle jurisdicional das eleições foi adotada por diversos países no início do ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 38 ... [12] LEAL, Vitor Nunes. (1975) ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... ser dividida proporcionalmente após a apuração da contribuição do empregado e o investimento ... a data para a realização das eleições e definido o período de registro das chapas ...
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Direito Constitucional
... de autorizar o voto da mulher em eleições, o que não era permitido no Brasil, mesmo a ... (B) É possível a apuração de questões fáticas, tanto que se admite, por ... Min. Cezar Peluzo, Tribunal Pleno, j. 26/11/2008, DJe-055, 25-03-2010); C : incorreta. Trata-se ...
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Poderes e deveres administrativos
... Fischer, Terceira Seção, julgado em 27.08.2008, DJ e 23.09.2008) ... De fato, toda vez que a ... público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo ... Polícia/MA /FGV/2013) Dias antes das eleições municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o ...
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Legislação
... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e (Redação dada pela Lei n ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e (Redação dada pela Lei n ... estatuto da IGualdade racIal/eleIções/ProfIssões reGulamentadas ... IV — organizar ...
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Acordão da Terceira Seção, 14-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. JUSTIÇA FEDERAL XJUSTIÇA ELEITORAL. DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL CONTRA VÁRIOS RÉUS POR FALSIDADE IDEOLÓGICA, CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSADEDICADA SOBRETUDO A FRAUDES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM MUNICÍPIOSDO PARÁ. DENÚNCIA QUE MENCIONA A CONTRATAÇÃO DE GRÁFICAS PARACONFECCIONAR
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... pelas constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) 5 ... Não obstante a ... ário um sistema de governo que combina eleições razoavelmente livres e justas com um grau ... , por permitir critérios diferentes de apuração dos votos entre os diversos condados daquela ... -
Peças prático-profissionais
... No dia 30 de novembro de 2008, Joana recebeu notificação de que seu pedido ... política, que direcionaria as eleições seguintes para os cargos de Deputado Estadual do ... o objetivo de instaurar processo de apuração de crime de responsabilidade com fundamento no ...
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Magistratura TJMS 2020
... limite estabelecido, sem prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico ... contas, por ser posterior à data das eleições, impossibilita a configuração desse crime, eis ... Isso porque a Lei n. 11.719/2008 (que deu nova redação ao referido art. 400) ...
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Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... 41-A na Lei das Eleições ... Sua constitucionalidade foi questionada ... – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira ... eleitoral, uma vez que impossibilita a apuração dos fatos supostamente ocorridos, afrontando o ...
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As nações unidas
... eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio ... e imparcial, estabelecido por lei, na apuração de qualquer acusação de caráter penal ... 232 ... Em 2008, esta questão foi resolvida com a criação do ...
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'RESOLVI SER CLAISE MARIA PARA LUTAR POR VOCÊ:' UM ESTUDO DE CASO DO DAMISMO AO ATIVISMO POLÍTICO
Claise Maria Alves, assistente social, secretária municipal de Duque de Caxias, secretária estadual de Trabalho e Renda, deputada estadual, subsecretária estadual da Baixada Fluminense. Também filha, mãe, enfim, mulher. Claise adentrou o universo político após o casamento com José Camilo Zito dos Santos Filho, assim se transformou em “Claise Maria Zito”, nome político que utilizou na campanha...
... em sua campanha para a prefeitura em 2008. Sua presença era constante em comícios e ... 2010, período próximo às eleições, aponta uma mudança na postura de José Camilo ... atitude pública de Claise após a apuração dos votos foi publicar uma carta de agradecimento ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... a ser utilizado ou critério claro de apuração e demonstração das variações consideradas no ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 523/524 ... Quanto à delimitação e à ... "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1996 - COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e (Redação dada pela Medida ... CLT LTr estatuto da Igualdade racIal/eleIções/ProfIssões regulaMentadas ... PARÁGRAFO ...
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Das Inelegibilidades
Manual das Eleições 2018 61 ... Capítulo IV ... Das ... 2008 e, em segundo mandato, até 4.11.2009 (data de ... por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a ...
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Súmula do STJ sobre honorários para Defensoria deve ser revista
Súmula do STJ sobre honorários para Defensoria deve ser revista
... governamental, a realização e apuração de eleições e a tomada de decisões técnicas, ... Precedentes ... RESP 1.108.013 RJ 2008/0277950-6 ... DECISÃO: 03/06/2009 ... DJE ... -
Arrecadação e Gastos de Campanha
Eleições 2018 33 ... candidatura avulsa, isto é, sem ... limite estabelecido, sem prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico, na ... 12/11/2008, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-071 ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... para voltar a disputar as eleições de 2008 ... De fato, candidatou-se e se elegeu ... , por limitar sua competência à apuração das eleições sem jamais poder condenar ou ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... ao poder o candidato derrotado nas eleições à Presidência da República, Getúlio Dornelles ... por meio de acusação dele próprio e desde 2008 ele também está proibido de alterar o conteúdo ... Conselho Nacional de Justiça, onde a apuração foi arquivada ... Um dos ministros mais ...
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Magistratura TJGO 2021
... 33. No procedimento de apuração de ato infra-cional, conforme determina a lei, a ... (E) podem participar das eleições desde que tenham, a qualquer tempo, registrado ... ocorreu em data anterior a 22 de julho de 2008. A Fazenda não está inscrita no Cadastro ...
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Crimes eleitorais
... de bebida alcoólica no dia das eleições ou períodos imediatamente anterior ou posterior ... 08/05/2008 - www.tse.jus.br/jurisprudencia) ... 5 - Boca ... A resolução em destaque disciplina a apuração dos crimes eleitorais ... O art. 1º desse ato ...