apuração eleição
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
..., 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e ...V - fidelidade e disciplina partidárias, processo para apuração das infrações e aplicação das penalidades, assegurado amplo direito de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais ... da eleição, as seguintes relações, para uso na votação e apuração:. I - a primeira, ordenada por partidos, com a lista dos respectivos ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... declarará constituída a companhia, procedendo-se, a seguir, à eleição dos administradores e fiscais. § 4º A ata da reunião, lavrada em ..., poderá solicitar-lhes esclarecimentos ou informações, e a apuração de fatos específicos. #Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997. § 5º ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu ... de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
...eleição. ........................................................" (NR). "Art. 10. ... quantia que ultrapassar o limite estabelecido, sem prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico.". "Art. 20. O candidato a ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
...O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de ... é o município de localização do imóvel, vedada a eleição de qualquer outro. Responsável. ARTIGO 5. É responsável pelo crédito ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de ... da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos, observada a legislação que regula o processo administrativo ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... da assembleia ou pelo Conselho de Administração no momento da eleição. Art. 23. O órgão ou a entidade da administração pública federal ... do inciso IV do caput não poderão ser somadas para a apuração do tempo requerido. § 3º As experiências mencionadas em uma mesma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no dia 15 de novembro de 1992, concorrendo os dois candidatos mais votados ...§ 1º (VETADO). § 2º Para efeito de registro, bem como para apuração e contagem de votos, no caso de dúvida quanto à identificação da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual ...
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Com eleição acirrada, OAB-MG divulga nota sobre apuração dos votos
Com eleição acirrada, OAB-MG divulga nota sobre apuração dos votos
A Comissão eleitoral da OAB de Minas Gerais divulgou nota de esclarecimento sobre a eleição para presidência da seccional, que aconteceu no último sábado (24/11). De acordo com o texto, a votação “transcorreu dentro dos padrões de normalidade”.- Em vigor Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... com vistas à instauração da tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano. § ...§ 1° A eleição realizar-se-á em escrutínio secreto, na última sessão ordinária do ...- LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
.... Art. 17. Rescindido o parcelamento: . I - será efetuada a apuração do valor original do débito, restabelecendo-se os acréscimos legais na ...ínea g do inciso VII do caput deste artigo, no que se refere à eleição para os cargos de direção da entidade; e . ...- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...eleição no caso da apresentação continuada das declarações de rendimentos num ... em relação à soma desses rendimentos para fins de apuração do imposto na declaração (Lei nº 9.250, de 1995, arts. 8º, § 1º, e ...- Em vigor Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
...I - organizar e promover a eleição do seu Presidente e do Vice-Presidente;. #Incluído pela Lei nº 14.386, ...ARTIGO 5-L. Em caso de empate no processo de apuração...- Em vigor Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...g) participação de atletas nos colegiados de direção e na eleição para os cargos da entidade; e. #Incluído pela Lei nº 12.868, de 15 de ..., sem prejuízo da adoção das providências necessárias a` apuração das eventuais responsabilidades civil e penal. #Incluído pela Lei nº ...- Em vigor Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... déficit previsto no caput deste artigo, em conseqüência de apuração de responsabilidade mediante ação judicial ou administrativa, os ...III - os atos relativos à eleição e conseqüente posse de administradores e membros de conselhos ...- LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
...Parágrafo único. Na eleição para Senador, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será ...ça Eleitoral organizará, para auxiliar os escrutinadores na apuração, e publicará, até o dia 1º de setembro de 1994, as seguintes listas:. I ...- Apuração da eleição na Argentina: segundo turno, contagem de votos e resultado para presidente
A eleição presidencial na Argentina pode definir, ainda neste domingo, o próximo ocupante da Casa Rosada. Pela lei eleitoral argentina, ao contrário do Brasil, não é necessário ter mais de 50% dos votos para vencer diretamente, o que torna a vitória ...- LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
..., na respectiva circunscrição, até o dia 5 de junho do ano da eleição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a ..., quando for o caso, a abertura de procedimento disciplinar para apuração de eventuais irregularidades que verificarem. . § 2o No caso de ...- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO, APURAÇÃO E POSSE DA DIRETORIA
- Em vigor Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
... dos participantes e assistidos dar-se-á por meio de eleição direta entre seus pares. § 2º Caso o estatuto da entidade fechada, ...º A instauração de processo administrativo disciplinar, para apuração de irregularidades no âmbito de atuação do conselho deliberativo da ...- Em vigor Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...(três) anos, permitida uma única recondução precedida de nova eleição. #Redação dad pela Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013. § 14. Os ...V - aperfeiçoar seus sistemas para apuração cada vez mais acurada das execuções públicas realizadas e publicar ...- Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...96. ARTIGO 5. A eleição do Presidente e Vice-Presidente do Tribunal obedecerá ao disposto em seu ...VI instaurar procedimento administrativo para apuração de falta cometida por servidor que lhe seja subordinado, e aplicar pena ... - Em vigor Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.