Apuração nas juntas eleitorais
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Dos Atos Preparatórios à Votação
... eleitos, passando, logicamente, pela apuração e totalização das eleições. Este capítulo ...eleitorais, mas encerrará com a votação, sem abordar ... compor as mesas receptoras de votos ou Juntas apuradoras nos pleitos eleitorais, terão, ...
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Resolução nº 7938 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Julio de 1986
CALENDARIO ELEITORAL (ELEICOES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1986).
...A partir desta data os Cartórios Eleitorais Zonas Eleitorais em que serào realizadas ele ...'ies das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais (Código Eleitoral, art. 36, 5 2). 11 ... prazo para conclusão dos trabalhos de apuração nas Juntas Eleitorais (Código Eleitoral, itt. ... -
Jurisdição e competência
... relação aos litígios trabalhistas, eleitorais e militares); c) jurisdição civil e ... . 5.4.2 Regras Gerais para Apuração de Competência . Vejamos o passo a passo: . ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. . 108 Art. 124. à Justiça Militar ...
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Magistratura TJAL 2019
...ória no processo penal instaurado para apuração do fato, quando a infração disciplinar decorrer ... atribuída aos TREs e não aos juízes eleitorais. B: Incorreta. A composição das juntas ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
...ção, quer as referentes à sua apuração e à diplomação dos eleitos” 2 . Sobre ... a cargo da magistratura, abolindo as Juntas Paroquiais de Qualificação. . A história ... eletrônico de dados nos serviços eleitorais. Seguida pela Lei n. 7.444/1985, a qual ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... São Paulo tinha atuação destacada nas juntas de julgamento de recursos envolvendo infrações ... IV — Juízes e Tribunais eleitorais; . V — Juízes e Tribunais do trabalho. . ... previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... as ciências processuais devem caminhar juntas, e o Processo do Trabalho, em razão dos ...ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...São eles: Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (art. 853, e seguintes da CLT); ...
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Resolução nº 12831 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Julio de 1992
INSTRUCOES PARA APURACAO DAS ELEICOES DE 3 DE OUTUBRO DE 1992.
...TÍTULO 1. DA APUBAÇ&O. CAPÍTULO 1. DAS JUNTAS ELEITORAIS. Art. i~ - Compor-se-ão as Juntas ... durante os trabalhos da contagem e da apuração;. IV - expedir os boletins de urna mencionados no ... -
Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
... Último dia para os tribunais eleitorais" designarem os juízes auxiliares para a apreciaç\xC3"... votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de ... nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo ...
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Magistratura TJGO 2021
.... 33. No procedimento de apuração de ato infra-cional, conforme determina a lei, a ... Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Zonas ...
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Resolução nº 9315 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Julio de 1988
CALENDARIO ELEITORAL (ELEICOES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988).
... do oficial do Estado dos nomes da as Juntas Eleitorais (Código E. os os feito. 5 pelo. (Cód ... prazo para conclusão dos trabalhos de apuração nas Juntas Eleitorais (Código Eleitoral, art. ... -
Da organização dos poderes
... de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas ..., direitos individuais, políticos e eleitorais; . III — planos plurianuais, diretrizes ... IV — as Juntas Eleitorais. . Art. 119. O Tribunal Superior ...
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Da organização dos poderes
... de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas ..., direitos individuais, políticos e eleitorais; . III — planos plurianuais, diretrizes ... IV — as Juntas Eleitorais. . Art. 119. O Tribunal Superior ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...DJ 12.03.2004, p. 663). § 2º Na apuração da antiguidade do Conselheiro Federal somam-se ... foram realizadas pelas Comissões Eleitorais designadas pelas próprias Seccionais, conforme ...ção à contagem dos votos procedida pelas Juntas Eleitorais, assinando, sem qualquer ...
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Poder judiciário
... Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os ... propaganda eleitoral, a recepção e a apuração dos votos, a expedição do resultado final do ... Regionais Eleitorais, os Juízes e Juntas Eleitorais, conforme preceitua o art.118 da CRFB. ...
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A incompetência da Justiça Eleitoral para julgar seus servidores
José Blaszak: Justiça Eleitoral não pode julgar seus servidores
... a competência dos tribunais regionais eleitorais, verbis:. Art. 29. Compete aos Tribunais ...apuração da origem dos seus recursos;. g) os pedidos de ... e das decisões proferidas pelos juízes e juntas eleitorais. b) das decisões dos juízes ... -
Crimes eleitorais
... integram órgãos da Justiça Eleitoral, como os componentes das Juntas Eleitorais, que não sejam magistrados de carreira. Já no inciso III ...A resolução em destaque disciplina a apuração dos crimes eleitorais. O art. 1º desse ato regulamentar estabelece de ...
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Do processo judiciário do trabalho
...ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...Juntas de Conciliação e Julgamento, ou os Juízes de ...ídios coletivos e no inquérito para apuração de falta grave. Nos dissídios coletivos, quem ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... eleitoral, registro de candidatos, propaganda, votação, apuração, diplomação, quaisquer atos que atinge o processo eleitoral. . ... devido processo legal eleitoral - significa propiciar aos juízes, juntas e tribunais eleitorais melhores condições para o desempenho das ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
...ões “Mixtas” de Conciliação e as Juntas de Conciliação e Julgamento, estas com ... o exercício da jurisdição penal na apuração da responsabilidade de autores de atos ilícitos ...ção da propaganda e das campanhas eleitorais, coleta e apuração dos votos e diplomação dos ...
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Título IV - da organização dos poderes
... de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas ..., direitos individuais, políticos e eleitorais; . III – planos plurianuais, diretrizes ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. . è . § 1º Os membros dos ...
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Do Crime Eleitoral
... também dispõem sobre crimes eleitorais, especialmente quanto à propaganda eleitoral, ...; crimes na votação; crimes na apuração; crimes no funcionamento do serviço ... funções eleitorais, estejam presidindo Juntas apuradoras ou se encontrem no exercício de outra ...
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Organização da Justiça Eleitoral
...á comandado pelos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados, quando se tratar da disputa para os ...; c) os Juízes Eleitorais; e d) as Juntas Eleitorais; . No plano infraconstitucional, a ...apuração do limite de gastos os repasses financeiros ...
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Petição Inicial
... praticados tais ilícitos em momentos eleitorais". O mesmo raciocínio se aplica aos casos de promo\xC3"...á improbidade administrativa, cuja apuração se situa fora da órbita da Justiça Eleitoral ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais”. . Cf. TSE, REsp. nº 19.143/SP, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... a culpa do Estado, exigia a apuração da culpa do serviço público e não a do agente ... classista, da transformação das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do ... ramo do Judiciário julga os crimes eleitorais, de acordo com o código eleitoral. . • A ...