Apuração nas juntas eleitorais
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... os valores também por doações eleitorais ‘oficiais’ da ... empreiteira QUEIROZ ... também foi objeto de apuração no INQ 4.074; ... 3) a obtenção de vantagens ... • 16:08:18 Deltan Tem que fazer as duas juntas ... • 16:08:27 Não concordo ... Rememora-se ...
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Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e da prestação de contas
... quantia que ultrapassar o limite estabelecido, sem prejuízo da apuração da ocorrência de abuso de poder econômico ... Como visto nos ... ção e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas ...
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Jurisdição e competência
... relação aos litígios trabalhistas, eleitorais e militares); c) jurisdição civil e ... 5.4.2 Regras Gerais para apuração de competência ... Vejamos o passo a passo: ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais ... 108 Art. 124. à Justiça ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras ... OJ SDI-1 ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ... Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ... dos altos custos das campanhas eleitorais e ao estabelecimento de um regime equilibrado e ... as refeições principais e satisfazem juntas suas necessidades básicas, sem que seja ...
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Método da investigação criminal
... também permite uma transparência da apuração com a antecipação da imputação criminal aos ... úblicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais ... 7 O artigo 282 do CPP, com ... : Detran, cartórios de imóveis e notas, juntas comerciais, Registro Nacional de Veículos ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... os valores também por doações eleitorais ‘oficiais’ da ... empreiteira QUEIROZ ... também foi objeto de apuração no INQ 4.074; ... 3) a obtenção de vantagens ... • 16:08:18 Deltan Tem que fazer as duas juntas ... • 16:08:27 Não concordo ... Rememora-se ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... de Documentos dos Cartórios Eleitorais deste Estado ... Respeitosamente, ... ) desta Junta Eleitoral, durante a apuração das eleições de ... de outubro ... folga ao serviço aos membros das Juntas, bem como aos escrutinadores e auxiliares, pelo ...
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Legislação Complementar
... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e (Redação dada pela Medida ... das centrais sindicais, os dados eleitorais constantes do CNES ... § 1º A Secretaria de ... º Nos dissídios de alçada exclusiva das Juntas e naqueles em que os empregados ou empregadores ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... (i) condenações judiciais (eleitorais, criminais ou por improbidade administrativa) ... a existência de outros, como as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento, na Justiça do ... , por limitar sua competência à apuração das eleições sem jamais poder condenar ou ...
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Dos Recursos em Geral
... – 3.6 Quem pode interpor recursos eleitorais" – 3.7 Sustentação oral perante os tribunais \xE2\x80" ... , podem ser interpostos: I – perante as juntas e juízos eleitorais; II – perante os Tribunais ... que ainda vai votar; ou, no ato da apuração, a validade e a contagem de um voto; ou, mesmo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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Atuação Sindical
... , nas respectivas comarcas, não houver Juntas de Conciliação e Julgamento ou não ... doadores de recursos para campanhas eleitorais ( FolhaȱdeȱSǯȱPaulo , 29.11.2001) ... de provas, como para a constatação e apuração de lucros, mas sempre diante do que for acertado ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as ... II — orçamento; ... III — juntas comerciais; ... IV — custas dos serviços ... de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas ...
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Justiça Eleitoral não pode impor censura prévia a artistas e público
Luiz Queiroz: Justiça Eleitoral não pode impor censura a artistas
... Em primeiro lugar, para fins eleitorais, bens particulares de uso comum do povo sofrem ... ; III - os Juízes Eleitorais; IV - as Juntas Eleitorais ... [8] Art. 121. Lei complementar ... abusos e excessos são passíveis de apuração ... -
O microssistema de autocomposição
... subsidiário e supletivo aos processos eleitorais, trabalhistas e administrativos ... parcial de sociedade e a ação para a apuração de haveres. Ademais, podem ser propostas em três ... que a oralidade e a informalidade caminham juntas e têm idênticos escopos, dado que buscam a ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Conselho Fiscal ... 363 a 365 ... Juntas de Recursos da Previdência Social ... 366 a ... em dobro, o período básico para apuração" do salário-de-benefício será delimitado pelo m\xC3" ... (cinco) dias, os respectivos processos eleitorais ... Art. 375. Aos membros classistas ...
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Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral
... : 9.10.1 Competência dos juízes eleitorais; 9.10.2 Competência dos Tribunais ... Tribunais, dos Juízes de Direito e das Juntas Eleitorais (art. 121). O Código Eleitoral faz as ... 47 Se, por exemplo, em processo para apuração de crime eleitoral, houver cerceamento de defesa, ...
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Dos Atos Preparatórios à Votação
... eleitos, passando, logicamente, pela apuração e totalização das eleições. Este capítulo ... eleitorais, mas encerrará com a votação, sem abordar ... compor as mesas receptoras de votos ou Juntas apuradoras nos pleitos eleitorais, terão, ...
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Ministério Público
... eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral; ... da votação; órgãos apuradores; apuração nas ... juntas eleitorais, nos tribunais ...
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Descumprimento de dever alfandegário. Análise das sanções imputadas em virtude do descumprimento de dever alfandegário, previstas na Lei n. 10.833/03, formulação de denúncia espontânea e a incidência de tributos decorrente de subtração ilícita de mercadoria em pátio de terminal alfandegário
... para os atos da vida civil, para fins eleitorais, criminais; há igualdade entre pessoas do mesmo ... norma secundária são duas entidades que, juntas", formam a norma completa, expressam a mensagem de\xC3" ... ões não devem ser admitidas quando da apuração de infrações subjetivas. O dolo e a culpa não ...
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Emendas constitucionais
... dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Juntas de Conciliação e Julgamento ... Art. 3º ... para disciplinar as coligações eleitorais ... As Mesas da Câmara dos Deputados e do ... X – parâmetros para apuração da base de cálculo e definição de alíquota de ...
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Das Provas
... ça do Trabalho já não se denominam Juntas , e sim, Varas ... Abreviou-se com isto, ... ção de todos os interessados na apuração da verdade (juiz, partes, advogados). Nesta ... do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... Juntas de Conciliação e Julgamento, ou os Juízes de ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... e imparcial, estabelecido por lei, na apuração de qualquer acusação de caráter penal ... , actuando individualmente o por medio de juntas directivas, así como también el secretariado y ... dos altos custos das campanhas eleitorais e ao estabelecimento de um regime equilibrado e ...