Apuração nas juntas eleitorais
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Direito Constitucional
... com a União e os Estados sobre juntas comerciais. . (E) Não é competente o ... do processo respectivo, com vistas à apuração profunda dos fatos levantados e à realização ...eleitorais, na forma de resolução do Tribunal Superior ...
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BERTHA LUTZ E MARIA LACERDA DE MOURA - UMA PARCERIA INUSITADA
Este artigo visa apresentar a parceria entre duas mulheres com o intuito de fundar uma associação feminina em 1920. As mulheres são Bertha Lutz e Maria Lacerda de Moura. A associação é a Liga para Emancipação Intelectual das Mulheres (LEIM), uma das primeiras a lutar pelos direitos femininos no Brasil. A carta fundadora da Liga será aqui analisada, bem como a aproximação e o distanciamento entre...
... hoje: por entre o tumulto das sessões eleitorais vai surgir-nos, como um astro que se levanta, o ...Na apuração dos votos ela aparece como tendo conseguido um ...Devemos trabalhar juntas". Aqui tenho feito alguma coisa, porém não conhe\xC3"... -
Decisão monocrática Nº 0606576-54.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 30-12-2022
... prestações de contas, bem como na apuração de eventuais ilícitos eleitorais, que podem ...Todas juntas abocanharam dos repasses do FEFC, por meio da ...
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Resolução nº 23.218 - Instrução Nº 39732-67.2009.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação
... Capítulo I . Das Providências Preliminares . Seção I Das Juntas Eleitorais . Art. 85. Em cada Zona Eleitoral haverá pelo menos uma ...úvidas e demais incidentes verificados durante os trabalhos da apuração; . III – expedir os boletins de urna na impossibilidade de sua emissão ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CHECK POINT. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. SUPOSTOS CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CORRUPÇÃO ATIVA E RESISTÊNCIA). PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU....
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... prestação de serviço em campanhas eleitorais por partido político ou por candidato a cargo ... do processo administrativo para apuração de irregularidades. Contribuinte individual: . A ... do Comércio - DNRC, por intermédio das Juntas Comerciais, bem como os Cartórios de Registro ...
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Decisão monocrática Nº 0600475-65.2020.6.14.0014 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 20-09-2022
... . Cuidam de Recursos Especiais Eleitorais interpostos por FRANKLIN COSTA SOUSA (id. ...APURAÇÃO EM OUTRAS INSTÂNCIAS. CONHECIMENTO E ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas...
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Decisão monocrática Nº 0600509-59.2020.6.06.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 01-03-2023
...ão de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. . O recurso especial é tempestivo e os ...ção posterior da autoria dos fatos em apuração se encontra flagrantemente dissociada da ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. [–] . § 4º Das decisões dos ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... de autos de cartório ou secretarias das juntas de conciliação e julgamento. Revela-se de ... e para o qual tem a finalidade de apuração da verdade, sendo, pois, inoponível ao perito ... do Trabalho; dos Tribunais Regionais Eleitorais e Conselheiros dos Tribunais de Contas dos ...
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Instituições informais no poder judiciário
... tema pontual das concertações pós-eleitorais no México e Van Cott (2003 e 2006) analisou as ..., as rondas campesinas no Peru e as juntas vecinais na Bolívia. Helmke (2002) examinou a ...O caso da ACM foi objeto de apuração pelo CNJ e a ACMEP teve que desativar os ...
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Da execução por quantia certa
...O ônus de proceder à apuração do quantum devido para a remição é do ... decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais ...ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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Decisão monocrática Nº 0601377-79.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 14-11-2022
... Trata–se de procedimento de Apuração de Eleição, relativo ao segundo turno das ... De outra parte, os Tribunais Regionais Eleitorais integrantes do Grupo V consignaram o seguinte: ... e impugnações apresentados perante as Juntas Eleitorais, bem como não houve a interposição ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-50.2021.6.14.0082 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 11-08-2022
...ÃO TRE/PA nº 32.820 RECURSOS ELEITORAIS. AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ...POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE FRAUDES DURANTE O PROCESSO ELEITORAL EM AÇÃO ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas...
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Decisão monocrática Nº 0600363-86.2020.6.14.0082 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 11-08-2022
...ELEITORAIS. AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ...POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE FRAUDES DURANTE O PROCESSO ELEITORAL EM AÇÃO ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... Seção III — Do inquérito para apuração de falta grave (853 a 855) ..................... ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ...ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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Decisão monocrática Nº 0600362-04.2020.6.14.0082 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 18-08-2022
... Cuidam de Recursos Especiais Eleitorais interpostos pelos Representados PARTIDO LIBERAL ...POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE FRAUDES DURANTE O PROCESSO ELEITORAL EM AÇÃO ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas...
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Competência
... . 4.3 Regras Gerais para Apuração de Competência . Vejamos o passo a passo: . ... Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. . 39 Art. 124. A Justiça Militar ...
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Decisão monocrática Nº 0603390-56.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 12-12-2022
... de competência entre os juízes eleitorais do Distrito Federal;e) a suspeição ou ..., quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;i) os pedidos de ... decisões proferidas pelos juízes, pelas juntas eleitorais e pela comissão apuradora do ...
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Férias
... para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus .... 25.5. Cálculos para apuração de férias . A remuneração que o empregado ...
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Decisão monocrática Nº 0000079-89.2019.6.06.0081 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 19-10-2022
...ão de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. A Recorrente busca se contrapor ao ... de informação coligidos pela apuração policial e as provas produzidas durante a fase ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. [–] § 4º Das decisões dos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ...ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-63.2021.6.14.0013 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 12-01-2023
... . 6. A jurisprudência das Cortes Eleitorais fixou critérios objetivos para aferir a ...APURAÇÃO DA FRAUDE À COTA DE GÊNERO. 1 – DAS ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas...
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Dever de comunicação dos tabeliães
... e das medidas adotadas para a apuração das suas causas e a mitigação de novos riscos e ...ção das procurações públicas às Juntas Comerciais 21 . . 19. Conflitante com o art. ... Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais; . IV – o Procurador-Geral da República, o ...
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Crítica geral à atual sistemática trabalhista
... uma ação judicial (inquérito para apuração de falta grave), conforme regras oriundas do ...eleitorais de sindicatos, os executivos iscais, cobranças ... e outro dos empregadores; pelas Juntas de Conciliação e Julgamento de 1932, ainda ...
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Decisão monocrática Nº 0600222-22.2020.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 27-09-2022
... prevê que a comprovação dos gastos eleitorais deve ser feita por meio de documento fiscal ...APURAÇÃO NAS INSTÂNCIAS COMPETENTES. VÍCIOS ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. . (..) . § 4º – Das ...