apuração segundo turno
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento ... relações, para uso na votação e apuração: ... I - a primeira, ordenada por partidos, ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... limite estabelecido, sem prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico." ... IV - havendo segundo turno, encaminhar a prestação de contas, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... íodo de permanência no Brasil, apurado segundo o referido dispositivo, ou até a data em que o ... à soma desses rendimentos para fins de apuração do imposto na declaração (Lei nº 9.250, de ... 69): ... I - um turno de oito horas - 1,0; ... II - dois turnos de ...
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Apuração da eleição na Argentina: segundo turno, contagem de votos e resultado para presidente
A eleição presidencial na Argentina pode definir, ainda neste domingo, o próximo ocupante da Casa Rosada. Pela lei eleitoral argentina, ao contrário do Brasil, não é necessário ter mais de 50% dos votos para vencer diretamente, o que torna a vitória ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... na primeira votação, será realizado segundo turno no dia 15 de novembro de 1994, concorrendo, ... á, para auxiliar os escrutinadores na apuração, e publicará, até o dia 1º de setembro de ...
- Tarcísio promete acabar com cracolândia em SP, mas falta de detalhes gera apreensão de violência
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Apuração aponta segundo turno em Salvador
O Globo (pais.online@oglobo.com.br) RIO - Com pouco mais de 6% das urnas apuradas em Salvador, o candidato do DEM, ACM Neto, lidera a disputa com 45,68% dos votos válidos. Nelson Pellegrino (PT) aparece em segundo lugar com 35,4% dos votos válidos e ...
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Apuração aponta segundo turno em Belém
O Globo (pais.online@oglobo.com.br) RIO - O tucano Zenaldo Coutinho e Edmilson Rodrigues, do PSOL, largaram na frente na disputa para chegar ao segundo turno pela pela prefeitura de Belém, no Pará. Com pouco mais de 4% das urnas apuradas, Zenaldo tem...
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Decreto nº 9.034 de 20/04/2017. Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
... , de 2012, serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e ... onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto ... I - a forma de apuração e comprovação da renda familiar bruta de que ...
- Confira as capitais que terão segundo turno região a região
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... do primeiro centésimo, exclusive, até o segundo centésimo, inclusive, maior que o consumo ... turnos de trabalho e oito horas em cada turno de trabalho ... § 5º Poderão também ... no País, no próprio período de apuração, classificáveis como despesas operacionais pela ...
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Acórdão nº 2007/0002835-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ERRO MATERIAL. RECORRENTE BENEFICIADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. APLICAÇÃO DA PENA DE DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDUTA TAMBÉM TIPIFICADA COMO CRIME. PRESCRIÇÃO. ART. 109 DO CP. PENA ABSTRATAMENTE COMINADA. INDEPENDÊNCIA PROCESSUAL ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE...
... erro material quanto à premissa de fato segundo a qual o apelo extremo estaria deserto, pois o ... 4. A seu turno, a Lei n. 8.112⁄90, em seu art. 142, § 2º, ... se aplica exclusivamente quando há apuração criminal (prescrição regulada pela pena em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46500-73.2006.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCELAS VINCENDAS. POSSIBILIDADE. Não é juridicamente razoável impor ao reclamante o ônus de ajuizar uma nova ação, para exigir o cumprimento das parcelas, já objeto de condenação. Enquanto mantida a situação de fato - e o ônus de demonstrar o contrário é da empresa -, o pagamento deve incluir as parcelas vincendas, enquanto durar a...
... apuração e à avaliação do mérito obtido por empregado ... com duração de 10 horas para regime de turno de revezamento. Já o segundo, diz respeito a ... -
Goiás
Mesmo após a apuração", os goianos poderão continuar sem saber se haver\xC3"á segundo turno. O motivo é a incerteza em relação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-355400-36.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. FERIADOS TRABALHADOS. EXISTÊNCIA DE FOLGA COMPENSATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 146 DO TST: Entendeu o Regional que: -ainda que declarada a invalidade do regime 12x36, não faz jus o Reclamante ao pagamento em dobro do labor em feriados, pois usufruía da folga compensatória correspondente, conforme se pode observar dos controles de ponto de fls. 163/189-....
... deve se limitar ao respectivo mês da apuração, devendo ser integral, aferido pelo total das ... TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E DOBRA DE TURNO. LIMITAÇÃO AO ADICIONAL RESPECTIVO ... do item IV da Súmula nº 85 do TST, segundo a qual a prestação de horas extras habituais ... -
Afeganistão caminha para segundo turno
Opositor de karzai e aliado do presidente lideram disputa, segundo apuração ... Sem o presidente Hamid Karzai na disputa, o Afeganistão caminha para um segundo turno no pleito presidencial com dois nomes de peso passando ...
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Acórdão nº 1994/0040059-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESULTADO POSITIVO DECORRENTE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS PELAS COOPERATIVAS. INCIDÊNCIA. ATOS NÃO-COOPERATIVOS. SÚMULA 262/STJ. APLICAÇÃO.). SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA COOPERATIVA.
... fundamentos do recurso especial (que, segundo a embargante, restariam não apreciados) são os ... , correspondente ao período de apuração do tributo; ... (ii) o lucro real é definido ... 5. Por seu turno, é certo que o lucro de exploração (lucro ... -
Acórdão nº 2008/0133581-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL (TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSOS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA JULGADOS PELA PRIMEIRA SEÇÃO (RESP 1.003.955/RS E RESP 1.028.592/RS). PRESCRIÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL ("INTERESSE DE AGIR") QUANTO À 143ª ASSEMBLÉIA GERAL DE CONVERSÃO REALIZADA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXISTÊNCIA. FATO...
... qualquer correção entre a data da apuração e o efetivo pagamento; e ... (ii) conta-se da ... legal (correção monetária anual segundo os coeficientes fixados anualmente pelo Conselho ... 7. Por seu turno, não merece reparo a decisão agravada no que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-627-87.2010.5.08.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 1. Hipótese em que o e. Tribunal Regional entende aplicável, no processo do trabalho, a multa prevista no art. 475-J do CPC. 2. Aparente violação do art. 5º, LIV, da Constituição da República, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de...
... de saberes técnicos para a apuração da culpa da empresa no acidente que atingiu o ... 2. Noutro turno, a par de admitir a aplicação da ... ainda, o porte financeiro da empresa que, segundo consta, "contabilizou como patrimônio liquido, ... -
Acórdão nº 2007/0209978-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSOS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA JULGADOS PELA PRIMEIRA SEÇÃO (RESP 1.003.955/RS E RESP 1.028.592/RS). PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 31 DE DEZEMBRO DO ANO ANTERIOR À CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES E A DATA DA ASSEMBLÉIA DE HOMOLOGAÇÃO....
... qualquer correção entre a data da apuração e o efetivo pagamento; e ... (ii) conta-se da ... legal (correção monetária anual segundo os coeficientes fixados anualmente pelo Conselho ... 7. Por seu turno, não merece reparo a decisão agravada no que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-341300-37.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. Decorre do acórdão regional que havia abuso no exercício do poder diretivo da empresa e na cobrança de metas a serem desempenhadas pelo empregado. Desse modo, o Tribunal Regional, soberano na análise de elementos fático-probatórios da demanda, julgou nos exatos termos do artigo 483, -d-, da CLT: -O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear
... é vedado em sede de recurso de revista, segundo o teor da Súmula nº 126 do TST. Recurso de ... , ao prever a jornada de oito horas para o turno de revezamento, expressamente excluiu de sua ... ízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1650900-65.2001.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DAS EMPRESAS E DO TRABALHADOR. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NORMA COLETIVA. RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM HORAS EXTRAS. VEDAÇÃO. Recursos fundamentados em violação de dispositivo de lei e da CF, em contrariedade à Súmula 287/TST e em divergência jurisprudencial. A tese recursal das empresas é de que o trabalhador...
... O trabalhador, por seu turno, busca o seu enquadramento nas disposições do ... de permanência inferior a três anos - segundo a atual jurisprudência do TST -, ostenta ... já pagas não se limita ao mês da apuração, devendo ser integral, aferido pelo total das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98300-05.2008.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. I. A Corte Regional manteve a sentença em que se indeferiu a integração da ajuda alimentação à remuneração do Reclamante. Limitou-se a registrar que a Reclamada comprovou a filiação ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). II. Assim, ao afirmar que -a Reclamada não demonstrou a filiação ao PAT desde o...
... "o reconhecimento de que o autor praticava turno de revezamento". Alega que "seu horário, mesmo ... á quitadas durante todo o período de apuração não abrangido pela prescrição, sem ... III. O segundo aresto contempla tese no sentido de que "o ...