aquisição de propriedade por acessão
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Acórdão nº 2014/0013742-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS QUE JULGARAM IMPROCEDENTE OS PEDIDOS - POSSE AD USUCAPIONEM E POSSE PRECÁRIA - TRANSMUDAÇÃO DA SUA NATUREZA - POSSIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA NA ESPÉCIE - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA SUBSTANCIAL ENTRE A AQUISIÇÃO DA POSSE E O SEU
...ÁTICA SUBSTANCIAL ENTRE A AQUISIÇÃO" . DA POSSE E O SEU EXERCÍCIO \xE2"... para a aquisição da propriedade . ...acessão na posse, accessio possessionis , . ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... alienação fiduciária, investido na propriedade fiduciária. § 2º A cessão de crédito ... bem vinculado ao bem principal por acessão" física, intelectual, industrial ou natural. § 1\xC2"...§ 7º O reembolso do preço de aquisição do terreno somente poderá ser feito quando da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. BEM ADQUIRIDO POR MEIO DE ADJUDICAÇÃO. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA ONEROSA. INCIDÊNCIA DO ITBI. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. São fatos geradores do ITBI: (i) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; e de...
...MEIO . DE . ADJUDICAÇÃO. . AQUISIÇÃO" . ORIGINÁRIA ONEROSA. INCIDÊNCIA DO \xC2"...acessão...propriedade... -
Acórdão nº 1.0245.13.000193-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES - UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - CONSTRUÇÃO EM LOTE DE TITULARIDADE DOS FILHOS MENORES DO CASAL - ACESSÃO FÍSICA - "SUPERFICIES SOLO CEDIT" - EDIFICAÇÃO QUE SE INCORPORA AO SOLO - INVIABILIDADE DE CISÃO DA PROPRIEDADE - EXCLUSÃO DA PARTILHA- A acessão configura modo de aquisição originária da propriedade, a partir da qual, por força da máxima "superficies solo cedit", o proprietário
...ção de ter sido partícipe da aquisição conjunta do lote de terreno, de n° 04, da quadra ..., excluindo-se o valor do terreno, de propriedade de terceiro.- Inexistindo provas da existência ... EM TERRENO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO - ACESSÃO" CONSTRUÍDA DE BOA-FÉ - CC, ART. 1255 - DIREITO \xC3"... -
Acórdão nº 1.0245.13.000193-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES - UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - CONSTRUÇÃO EM LOTE DE TITULARIDADE DOS FILHOS MENORES DO CASAL - ACESSÃO FÍSICA - "SUPERFICIES SOLO CEDIT" - EDIFICAÇÃO QUE SE INCORPORA AO SOLO - INVIABILIDADE DE CISÃO DA PROPRIEDADE - EXCLUSÃO DA PARTILHA- A acessão configura modo de aquisição originária da propriedade, a partir da qual, por força da máxima "superficies solo cedit", o proprietário
...ção de ter sido partícipe da aquisição conjunta do lote de terreno, de n° 04, da quadra ..., excluindo-se o valor do terreno, de propriedade de terceiro.- Inexistindo provas da existência ... EM TERRENO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO - ACESSÃO" CONSTRUÍDA DE BOA-FÉ - CC, ART. 1255 - DIREITO \xC3"... -
Acórdão Nº 0300718-64.2014.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. ACESSÃO REALIZADA EM PROPRIEDADE ALHEIA. PLEITOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE OU INDENIZAÇÃO PELA ACESSÃO REALIZADA. ACÓRDÃO QUE, CONSTATADA A MÁ-FÉ DOS EMBARGANTES, REJEITOU O PLEITO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO AO PLEITO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. HIPÓTESE, CONTUDO, INSUFICIENTE PARA O ACATAMENTO DO PEDIDO FORMULADO....
... de se manifestar quanto ao pedido de aquisição da propriedade do solo/terreno/imóvel mediante o ..., direito a receber indenização pela acessão realizada no imóvel de propriedade dos ... -
Acórdão Nº 0007605-56.2011.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DA TESE RELATIVA À INDENIZAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO QUE FOI DEVIDAMENTE EXAMINADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE CONCLUIU PELA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR ACESSÃO DE CONSTRUÇÃO ARTIFICIAL E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO DE INDENIZAÇÃO. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EVIDENCIADO....
... Apelantes no imóvel se tratava de uma acessão". Sustentaram, nesse viés, "que a própria ...á erigida sobre o terreno que é de propriedade dos apelados. Por isso, caso mantida a ... fundamento na disciplina inerente à aquisição da propriedade por acessão de construção ... -
Acórdão nº 0801336-23.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL POR ACESSÃO DE CONSTRUÇÃO. OUTORGA DE ESCRITURAS PÚBLICAS AO APELADO. TERCEIRO QUE RECLAMA PROPRIEDADE DOS LOTES CONTRATOS DE COMPRA E VENDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0801336
...Morais e Aquisição de Propriedade Imóvel por acessão de ... -
Acórdão Nº 0307622-04.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PLEITO DE IMISSÃO NA POSSE DE CERTA ÁREA DO IMÓVEL DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. PRETENSA COMPROVAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR ACESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIAS CUJA DEMONSTRAÇÃO EM JUÍZO É EXCLUSIVAMENTE...
...ÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DE AQUISIÇÃO" DA PROPRIEDADE POR ACESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. MAT\xC3"... -
Acórdão Nº 0056140-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR ACESSÃO/INDENIZAÇÃO POR CONSTRUÇÃO DE BOA-FÉ. POSSE DERIVADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONSTRUÇÃO REALIZADA PELO LOCATÁRIO. TRATAMENTO ANÁLOGO ÀS BENFEITORIAS (ART. 35, LEI Nº 8.245/1991). DEMANDA OBRIGACIONAL. INCOMPATIBILIDADE COM A PRETENSÃO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR ACESSÃO. INÉPCIA DA INICIAL NESSE PONTO...
...AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C. /C AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR ACESSÃO/INDENIZAÇÃO. POR ... -
Acordao N° 1739450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelações cíveis. Direito civil. Julgamento conjunto. Ações conexas. Pedido de acessão inversa. Pedido de rescisão de promessa de compra e venda e de distrato. Pedido subsidiário de indenização pelo valor da acessão e das benfeitorias. Não acolhimento. Averbação de indisponibilidade na matrícula do imóvel. Publicidade. Anterior à promessa de compra e venda. Ausência de boa-fé do comprador. Pedido
...AÇÕES CONEXAS. PEDIDO DE ACESSÃO INVERSA. PEDIDO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE ...aquisição da propriedade (acessão inversa) aquele que ... -
Acórdão nº 1.0343.15.000871-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, PELO PRAZO EXIGIDO EM LEI, COM ANIMUS DOMINI. POSSE AD USUCAPIONEM. PRESENÇA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES A RESPEITO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO...
... a prescrição aquisitiva da propriedade imóvel em favor da Autora. Pretendem os ... do pedido, já encontra edificada uma acessão imobiliária de propriedade dos Apelantes, ... usucapião traduz modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela ... -
Acórdão nº 1.0343.15.000871-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, PELO PRAZO EXIGIDO EM LEI, COM ANIMUS DOMINI. POSSE AD USUCAPIONEM. PRESENÇA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES A RESPEITO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO...
... a prescrição aquisitiva da propriedade imóvel em favor da Autora. Pretendem os ... do pedido, já encontra edificada uma acessão imobiliária de propriedade dos Apelantes, ... usucapião traduz modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela ... -
Acórdão nº 1.0024.08.159856-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA QUE NÃO EXAMINA TODAS AS QUESTÕES - JULGAMENTO CITRA PETITA - NULIDADE - JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO - ARTIGO 515, § 3º, DO CPC/73 - CONSTRUÇÃO DE BOA-FÉ EM TERRENO ALHEIO - VALOR DA ACESSÃO SUPERIOR AO DO TERRENO - DIREITO À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO SOLO - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.255 DO CC - INDENIZAÇÃO POR...
...ício de dois andares em dois lotes de propriedade da ré Silva Alvim e Cia. Ltda., ora primeira ... os autores, ora segundo apelantes, a aquisição da propriedade dos lotes sob discussão, mediante ...ão se trata de benfeitoria, mas, sim, de acessão artificial. A propósito, julgo oportuno ... -
Acórdão nº 1.0024.08.159856-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA QUE NÃO EXAMINA TODAS AS QUESTÕES - JULGAMENTO CITRA PETITA - NULIDADE - JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO - ARTIGO 515, § 3º, DO CPC/73 - CONSTRUÇÃO DE BOA-FÉ EM TERRENO ALHEIO - VALOR DA ACESSÃO SUPERIOR AO DO TERRENO - DIREITO À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO SOLO - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.255 DO CC - INDENIZAÇÃO POR...
...ício de dois andares em dois lotes de propriedade da ré Silva Alvim e Cia. Ltda., ora primeira ... os autores, ora segundo apelantes, a aquisição da propriedade dos lotes sob discussão, mediante ...ão se trata de benfeitoria, mas, sim, de acessão artificial. A propósito, julgo oportuno ... -
Acórdãos nº 0010539-91.2012.8.26.0038 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – Interposição pelas partes - – Ação Ordinária – Pedido constitutivo de propriedade por acessão inversa com sub-rogação de usufruto vitalício c/c desconstitutiva de contrato de locação - Acessão inversa – Pretendida aquisição da propriedade mediante pagamento de indenização, com sub-rogação no respectivo valor do usufruto vitalício incidente sobre o imóvel, em...
... – Pedido constitutivo de propriedade por acessão inversa com ...ão inversa – Pretendida aquisição da propriedade mediante pagamento ... -
Acórdão nº 50001928020178210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO RECURSAL CONSISTENTE NA PARTILHA DE ACESSÃO ERIGIDA SOBRE SOLO ALHEIO.1. A AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, NO DIREITO BRASILEIRO, É OPERADA MEDIANTE REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO (ARTIGO 1.245 DO CÓDIGO CIVIL).2. NÃO É POSSÍVEL A PARTILHA DE IMÓVEL QUE NÃO ESTÁ REGISTRADO EM NOME DAS PARTES, TAMPOUCO É
... então é certo que o direito real de propriedade eles não detêm, pois a aquisição de bens ...ão é possível determinar a partilha de acessão erigida em imóvel de terceiro, quando é ... -
Acórdãos nº 2182254-14.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
Agravo de instrumento. Ação de aquisição da propriedade por acessão inversa com direito de retenção e tutela provisória de urgência de natureza antecipada com pedido subsidiário de indenização Decisão que indeferiu a tutela provisória de acessão inversa sobre o imóvel. Inconformismo. Descabimento. Ausência dos requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência. Necessidade de instrução...
... Ação de aquisição da propriedade por acessão inversa ... -
Acordao N° 1275495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito civil e administrativo. Preliminar de violação ao princípio da adstrição ou congruência. Rejeição. Acessão inversa ou invetida. Art. 1. 255, parágrafo único, do código civil. Aquisição originária de propriedade imóvel. Bem imóvel de titularidade da terracap. Bem público. Não cabimento. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Após apreciar a prova constante dos autos, o...
...REJEIÇÃO. ACESSÃO INVERSA. OU INVETIDA. ART. 1.255, PARÁGRAFO CO, DO CÓDIGO CIVIL. AQUISIÇÃO. ORIGINÁRIA DE PROPRIEDADE IMÓVEL. BEM IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0000.19.067425-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADAS - AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL POR ACESSÃO - DOCUMENTO NOVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INFORMAÇÃO PÚBLICA - OBSTACÚLO AO ACESSO - NÃO ARGUIDO. Na espécie, o autor pretende a rescisão do julgado que julgou improcedente seu pleito em desfavor dos Réus. Dessa forma, à luz da teoria da asserç
... ATIVA AD CAUSAM E À COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL ATINGIDO POR INUNDAÇÃO. NÃO ... apelação em ação que se discute a aquisição de propriedade de bem imóvel por acessão. ... -
Acórdãos nº 2048483-03.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
*Gratuidade judiciária – "ação de anulação de matrícula e de escritura pública de declaração de vontade c.c. reintegração de posse, indenização por perdas e danos e aquisição da propriedade de imóvel por acessão de construção" - pretensão do autor agravante de situação econômico– financeira precária (art. 98 do CPC/15) – indeferimento do pedido – faltante prova do estado de necessitado – ausência
...ção por perdas e danos e aquisição" da propriedade de imóvel por acess\xC3"... propriedade de imóvel por acessão de construção” (fls. 248), revogou ao ... -
Da propriedade em geral
Da descoberta - Da aquisição da propriedade imóvel - da usucapião - Da aquisição pelo registro do título - Da aquisição por acessão - Das ilhas - Da aluvião - Da avulsão - Do álveo abandonado - Das construções e plantações - Da aquisição da propriedade móvel - Da usucapião - Da ocupação - Do achado do tesouro - Da tradição - Da especificação - Da confusão, da comistão e da adjunção - Da perda da...
.... Enunciado 84 do CEJ: “A defesa fundada no direito de aquisição com base no interesse social (art. 1.228, §§ 4º e 5º, do novo Código .... DA AQUISIÇÃO POR ACESSÃO" - Art.1248 do CC . “Acessão é o direito conferido por lei ao propriet\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 4013031-15.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 4013031-15.2019.8.24.0000/50000, de Guaramirim Embargante : Ermenegildo WilbertAdvogados : Daniel de Mello Massimino (OAB: 27807/SC) e outroEmbargada : Massa Falida de Baumgaertel Química Industrial LtdaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de embargos de declaração opostos por Ermenegildo Wilbert em face da decisão...
...ão contém omissão no tocante à aquisição da propriedade por acessão inversa; após a ... -
Acórdão nº 2008/0038530-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO QUE EXTRAVASA O ÂMBITO DA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PARA INFIRMAR A PRÓPRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO CALCADO EM FUNDAMENTO SUBSTANCIALMENTE CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊ
...I - propriedade predial e territorial urbana;. II - transmissão ..., de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, ..., bem como cessão de direitos a sua aquisição;. III - serviços de qualquer natureza, não ... -
Decisão Monocrática Nº 0046359-13.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-12-2019
Apelação Cível n. 0046359-13.2011.8.24.0023, da Capital - Eduardo Luz Apelante : Katia GhiraldiniAdvogado : Felipe Rovai Schaefer (OAB: 22479/SC)Relator: Desembargador Odson Cardoso FilhoDECISÃO INTERLOCUTÓRIAA competência para análise e julgamento do reclamo está com o Direito Civil.A referência, no Regimento Interno deste Tribunal, à matéria - inserida no Anexo V: Competência das Câmaras de...
... Civil" (899); "Coisas" (10432); "Propriedade" (10448); "Aquisição" (10455); "Aquisição reito Público" (10455.50) "Acessão" (10456); "Acessão (Direito Público)" ...