Aquisição e perda da propriedade móvel
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
...subitem 5.1.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas. reservadas aos ...morfossintaxe e propriedade vocabular, com pontuação máxima limitada ao ...nacionalidade. Direitos políticos: aquisição, suspensão, perda e reaquisição. Elegibilidade ...Propriedade móvel e imóvel: aquisição e perda. A. ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
...ência pode ser efetuada pelo custo de aquisição do bem ou direito, atualizado monetariamente ... ou indiretamente, pela União, de propriedade" de entidades da Administração Federal. . Prev\xC3"... dano patrimonial, o contribuinte sofre uma perda de patrimônio que é reparada pelo indenizante. ... dos direitos à Aposentadoria Complementar Móvel Vitalícia ACMV, pois tais valores decorrem de ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e ...ão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo da multa a ser fixada ... Dessa maneira, a pena ao sonegador é a perda do direito sobre o bem sonegado. O sonegador ... de dinheiro pelo de cujus para a aquisição de bens imóveis, a sonegação é dos valores ...
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Negócios: cautelas e garantias
... de bens móveis), o Certificado de Propriedade no qual não conste estar o objeto alienado ..., por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas possa exigir; . Em decorrência, ... 5. Estabeleçam a perda total ou desproporcionada das prestações pagas ... devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação (C. Civil, art. ...
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Remuneração e salário
...457 da CLT, para permitir, sem perda da consistência da definição de salário feita ...Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido amplo, em que se englobam ... mais vantajosas do que a simples aquisição direta e à vista no mercado bursátil. Exercendo .... A prática de escala salarial móvel por força de lei, corrente no Brasil por vários ...
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Alienação em leilão judicial
... Paula Batista ressaltava, com grande propriedade, que "a arrematação assemelha-se à venda no ... sobre o qual recaia alguma garantia real (móvel ou imóvel) provocará a necessidade de ..., ou aquele cuja proposta escrita de aquisição a prazo foi deferida pelo juiz; ou seja, aquele ...A sanção aplicável será a perda da caução eventualmente prestada, em benefício ...
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O direito de propriedade sobre gametas
..., para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena: reclusão, . 8. Cf. GAIUS. Institutas ... corpo seria um modo sui generis de aquisição originária de propriedade. Por fim, a terceira ... civil em razão da destruição, danos, perda ou uso indevido dos elementos corpóreos. Por ...
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Desapropriação
... competente, por ato legal, adquire a propriedade de bem imóvel ou móvel de propriedade de outra ... efeito, sendo causa de extinção e aquisição de domínio, o que não pode ser confundido com ...ória equivale para o desapropriado a uma perda definitiva do imóvel e, assim sendo, não se vê ...
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Das várias espécies de contratos
... cria a obrigação de transferir a propriedade de um bem, em face de obrigação do comprador de ...No caso de móvel, se o comprador concluiu o negócio, mas o ..., assegura o condômino o direito à aquisição de parte da coisa indivisível. Pro indiviso é ... o contrato, tivesse o vendedor ciência da perda ou avaria da coisa.” . Vemos neste artigo ...
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Restrições à propriedade
... limitações podem atingir bem imóvel ou móvel, bem material ou imaterial, bem público ou ... que o dano ocorreu posteriormente à aquisição da propriedade (cf. STF, RE 178.836/SP). . 14.7 ... do bem dominante ou do bem serviente; (ii) perda da utilidade; (iii) desafetação do bem ...
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Gestão de bens
...propriedade, é necessário que desenvolva igualmente ... jurídicas que dizem respeito: (i) à aquisição; (ii) à afetação, ao uso e aos mecanismos de ...O fato de um bem ser móvel o submete a regras diversas que dificilmente ... as condutas, omissivas ou comissivas, de “perda patrimonial, desvio, apropriação, ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... A propriedade imobiliária, de longa data, é a representação ...), um portabalança – para medir o bem móvel ou imóvel –, o comprador (mancipio accipiens) ... 20 É modo derivado de aquisição da propriedade que se desenrolava diante do ...perda da concessão para os que realizassem derrubadas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...NULIDADE DE ALGIBEIRA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. . 1. ...ência e os limites do direito de propriedade, sequer entre os condôminos. 5. Recurso especial ...AQUISIÇÃO ANTERIOR AO CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DE ...23, I. . ü CARTA ROGATÓRIA. MARCA. BEM MÓVEL IMATERIAL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. ALEGAÇÃO ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... expansão territorial romana levou à aquisição de terras pelo Estado a título de espólio de ... era concedida a possessio , e não a propriedade ( ager privatus ) e como essa cessão poderia ser ... situação fático-jurídica e da natureza móvel ou imóvel da coisa. . O dies ad quem do ... Civil adotou a actio nata para fins de perda da posse: “Art. 1.224. Só se considera perdida ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... no local de trabalho; j) Promover a aquisição de experiência de trabalho por pessoas com ...ção de proteção dos direitos de propriedade intelectual não constitua barreira excessiva ou ..., considera-se: I – deficiência — toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função ... a oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade que, entre outras ...
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Direito civil
... a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este ... título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser ...aquisição se tenha realizado em hasta pública. . Art. ... não se apresentando quem com-prove a propriedade sobre a coisa, será esta vendida em hasta ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... , porque uma vez ocorrida a sua aquisição ao patrimônio jurídico do indivíduo, é vedado ... que não se submetem a um regime de propriedade privada, ou seja, não há a faculdade de usar, ...á reparação pecuniária que equivalha à perda ou sacrifício, mínimo que seja, deste direito ... má-fé do titular atual do bem imóvel ou móvel em que recaiu a degradação. (..)” REsp ...
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Direito Administrativo
... exemplos de gestão a alienação ou aquisição de bens pela Administração, o aluguel de l de propriedade de uma autarquia. B: Incorreta. Trata-se de um ..., judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de OSCIP. (A) Apenas as ...móvel entende-se o poder conferido à pessoa jurídica ...
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Magistratura TJSP 2021
... sobre alienação fiduciária e propriedade fiduciária, segundo entendimento dominante e ... compromisso de compra e venda para aquisição de um imóvel de Semprônio. Em razão da falta ...á aceita nos processos que possam levar à perda do mandato”, é correto afirmar que (A) ao ...móvel edificado ou não, não se confunde com o ...
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Magistratura TJMS 2020
... exerce seja divisível e passível de aquisição do domínio por meio de usucapião. . (B) a ...ão, de algum dos poderes inerentes à propriedade, direta ou indiretamente. . (D) que seu ... fiduciante, pela drástica consequência da perda" do imóvel, podendo ser promovida, por solicitaç\xC3"... coisa fungível ou infungível, ou de bem móvel ou imóvel. . (E) a oposição é manifestada ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... que o cidadão consiga registrar a propriedade, com todas as consequências legais e práticas, ... o procedimento de reconhecimento da aquisição de um direito real imobiliário pela usucapião .... Os prazos para a usucapião de coisa móvel estão previstos nos artigos 1.260 e 1.261, do ... os requisitos para a usucapião, a perda da propriedade. A averbação também dará maior ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...