Aquisição e perda da propriedade móvel

27836 resultados para Aquisição e perda da propriedade móvel

  • Remuneração e salário
    ...457 da CLT, para permitir, sem perda da consistência da definição de salário feita ...Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido amplo, em que se englobam ... mais vantajosas do que a simples aquisição direta e à vista no mercado bursátil. Exercendo .... A prática de escala salarial móvel por força de lei, corrente no Brasil por vários ...
  • Alienação em leilão judicial
    ... Paula Batista ressaltava, com grande propriedade, que "a arrematação assemelha-se à venda no ... sobre o qual recaia alguma garantia real (móvel ou imóvel) provocará a necessidade de ..., ou aquele cuja proposta escrita de aquisição a prazo foi deferida pelo juiz; ou seja, aquele ...A sanção aplicável será a perda da caução eventualmente prestada, em benefício ...
  • O direito de propriedade sobre gametas
    ..., para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena: reclusão, . 8. Cf. GAIUS. Institutas ... corpo seria um modo sui generis de aquisição originária de propriedade. Por fim, a terceira ... civil em razão da destruição, danos, perda ou uso indevido dos elementos corpóreos. Por ...
  • Classificação da posse

    Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha

    ... a posse justa como “aquela cuja aquisição não repugna o Direito” 2 . Essa mesma ... esbulhada ou pela aquisição da propriedade por conta da usucapião. Discordamos de Paulo ... enquanto o esbulhado não tiver ciência da perda da posse. Astolpho Rezende 44 afirma que enquanto ... do imóvel e a subtração da coisa móvel. De toda sorte, a regra “ne mo sibi ipse causa ...
  • O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
    ..., que pressupõe a translação da propriedade da mercadoria por meio de negócio válido ... os créditos de ICM relativos à aquisição" dos insumos para a sua produção, devendo estorn\xC3"... que se industrializa, o qual importa na perda de suas dimensões ou características originais, ...Também, na telefonia móvel, é a energia elétrica que transporta o ...
  • Desapropriação
    ... competente, por ato legal, adquire a propriedade de bem imóvel ou móvel de propriedade de outra ... efeito, sendo causa de extinção e aquisição de domínio, o que não pode ser confundido com ...ória equivale para o desapropriado a uma perda definitiva do imóvel e, assim sendo, não se vê ...
  • Das várias espécies de contratos
    ... cria a obrigação de transferir a propriedade de um bem, em face de obrigação do comprador de ...No caso de móvel, se o comprador concluiu o negócio, mas o ..., assegura o condômino o direito à aquisição de parte da coisa indivisível. Pro indiviso é ... o contrato, tivesse o vendedor ciência da perda ou avaria da coisa.” . Vemos neste artigo ...
  • Dos crimes dos Prefeitos
    ...perda de cargo e a inabilitação, por 05 (cinco) anos, ... o Anexo de Metas Fiscais deve fixar a base móvel, com metas para os três exercícios ... alienação é toda transferência de propriedade, remunerada ou gratuita, sob a forma de venda, ... impede a sua perda e a consequente aquisição por terceiro mediante decurso de tempo. Onerar, ...
  • A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero

    Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....

    ... expansão territorial romana levou à aquisição de terras pelo Estado a título de espólio de ... era concedida a possessio , e não a propriedade ( ager privatus ) e como essa cessão poderia ser ... situação fático-jurídica e da natureza móvel ou imóvel da coisa. . O dies ad quem do ... Civil adotou a actio nata para fins de perda da posse: “Art. 1.224. Só se considera perdida ...
  • Direito civil
    ... a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este ... título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser ...aquisição se tenha realizado em hasta pública. . Art. ... não se apresentando quem com-prove a propriedade sobre a coisa, será esta vendida em hasta ...
  • O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
    ... , porque uma vez ocorrida a sua aquisição ao patrimônio jurídico do indivíduo, é vedado ... que não se submetem a um regime de propriedade privada, ou seja, não há a faculdade de usar, ...á reparação pecuniária que equivalha à perda ou sacrifício, mínimo que seja, deste direito ... má-fé do titular atual do bem imóvel ou móvel em que recaiu a degradação. (..)” REsp ...
  • Bens culturais, Função Social da Propriedade e Instrumentos Jurídicos para a sua Preservação / Cultural goods, Social Function of Property and Legal instruments for its preservation

    O trabalho foca a preservação de imóveis particulares portadores de valor histórico-cultural como imposição constitucional, que decorre da função social integrante e conformadora do conteúdo do direito de propriedade privada. O patrimônio cultural imobiliário constitui categoria concreta e específica de bem submetido a um estatuto jurídico próprio, segundo uma doutrina que reconhece a...

    ...ção cultural seja de natureza tangível (móvel ou imóvel) ou intangível (por ex.: tradições ..., no Estado de São Paulo: “não é só a perda das edificações que existem ali, mas o fato de ...É forma de aquisição originária do bem pelo Poder Público. . ...
  • Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021

    DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...

  • Regime de incidência na importação
    ... conceituados o primeiro com o sendo um bem móvel e corpóreo, enquanto que o segundo é um bem ..., porque, em tais hipóteses, haveria perda da origem nacional. 529 Todavia, cumpre ...ária é nitidamente inferior a uma aquisição para revenda no mercado interno, que, por outro ... de computador, como objeto de propriedade intelectual, encontra-se disciplinado na ...
  • Acórdão nº 1.0242.13.001612-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA TRANSAÇÃO AO ÓRGÃO COMPETENTE - PROVA DE QUE O AUTOR NÃO É MAIS O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS - SENTENÇA CONFIRMADA. Tendo em vista que a Fazenda Pública goza de prazo em dobro e da prerrogativa de intimação

    ... inicial, para DECLARAR a negativa de propriedade do veículo TEMPRA SX 16v, PLACA GWA-5619, ...móvel. Por outro lado, não desconheço a ... Esta não é condição para aquisição ou perda de direitos, mas tão somente ...
  • Contratos empresariais
    ... de pequenos valores, realizados para aquisição de bens de consumo, tais como sorvete, pipoca ..., existir um bem (coisa; objeto), seja ele móvel ou imóvel, corpóreo ou incorpóreo. . Obs.: A ...Responsabilidade por deterioração ou perda do objeto . Antes da tradição, o vendedor é ...ção perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – (INPI) das marcas ou patentes cujo ...
  • Contestação
    ...propriedade do imóvel através de seu registro e ausente ... busca e apreensão, em se tratando de bem móvel, ou de imissão na posse de bem imóvel, em favor ...aquisição de cotas de participação do empreendimento ... vagens e os grãos, secarem e ocasionarem perda da produção. Aventa que, após consultar um ...
  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
    ...J. 09/02/11). . SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL – NOVO PLANO – INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR ... direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do ...ÁRIA LTDA., para intermediação na aquisição do imóvel objeto do presente feito e, ao ...ência para o seu nome do registro de propriedade do referido veículo, junto ao órgão de ...
  • A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
    ...Protege, por exemplo, a propriedade, a honra, a vida e a liberdade. Esta proteção ...móvel da responsabilidade civil na sociedade moderna ...ável, apenas após a constatação da perda da utilidade da prestação. É o que se extrai ... negociado a alienação do bem, para aquisição de outro, ou para alocação do recuso obtido em ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ...ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ...448 da CLT: “A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não ...§ 2 o No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ... em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informação sobre. . ...
  • A prática do novo júri
    ... . Ficando assim indefinido o móvel do dantesco delito do homicídio e em seguida o ... “.. que trabalha na propriedade do Sr. João de Lima, que fica mais ou menos a ... da perspectiva da família enlutada, ante a perda repentina da vida de um dos seus membros, quanto ... Assim sendo, a entender-se que a mera aquisição, por qualquer dessas formas, configura o delito ...

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