Aquisição e Perda do Pátrio Poder
1670 resultados para Aquisição e Perda do Pátrio Poder
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Classificação vLex
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Em vigor
Código Penal Militar
... não se realizaria ou que poderia evitá-lo. Excepcionalidade do crime ...São penas acessórias:. I- a perda de pôsto e patente;. II- a ...pátrio poder, tutela ou curatela;. VIII- a ... administrativo para aquisição ou venda de coisas ou mercadorias de ...
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Em vigor
Código Penal
... ou fundação instituída pelo Poder Público;. #Incluído pela Lei nº ... direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as ...ÍTULO IV Dos crimes contra o pátrio poder, tutela curatela. Induzimento ...Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado ... quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o ... caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará ... realizadas com a aquisição de órtese ou prótese e outros ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 16. Responde por perdas" e danos aquele que pleitear de má-f\xC3"..., exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus ... ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, ...édito concedido para a aquisição do próprio bem. #Incluído pela Lei ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo;. VI - valor da renda ...Da Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado. . Art. ... caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família poderá ... com o tratamento ou aquisição de órtese ou prótese e outros ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
..., de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo;. VI - valor de ... quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o ... caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará ... realizadas com a aquisição de órtese ou prótese e outros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... de binuba no exercício do pátrio poder, que poderão apresentar ...íficas e as despesas com aquisição ou assinatura de livros, revistas e ...- As diferenças de caixa e as perdas efetivamente pagas por tesoureiros, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
..., o evento culpa poderia ocorrer em três situações: a) em ... no ordenamento jurídico pátrio. @@1.2. A teoria do risco ... consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido, ... empresa por outra nem aquisição de ativo do antigo delegatário pelo ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... não se realizaria ou que poderia evitá-lo. Parágrafo único. Salvo ...I - a perda de função pública ainda que ...ção para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela;. IV - ... preço e condições da aquisição ou cessão, com o juro ou lucro ...
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Direito civil
...ção dos valores posto em seu poder. Ao cliente, repita-se, assinala-se ... os lucros cessantes (por ex., perda de negócio que não pôde dar-se ...pátrio, em prejuízo do beneficiário de ...aquisição dos aquestos. A respeito da forma de ...
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Nacionalidade
...24). No direito pátrio, os direitos da nacionalidade ... a partir do momento de aquisição, seja em decorrência do nascimento ..., sem incorrer na hipótese de perda da nacionalidade. · Conflito ...ário, e de competência do Poder" Executivo. Neste sentido, a aquisiç\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 153081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Fevereiro de 2018
...ÊNCIA DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. - ... do Recurso, não ensejando a perda do seu objeto, haja vista que, ao ... ao ordenamento jurídico pátrio, as Convenções de Nova Iorque e de ... de caixas eletrônicos, aquisição de armas, a periculosidade e risco ...
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Dos Direitos Políticos
..., atributos, faculdade, ou poder de intervenção dos cidadãos ... definitiva ocorre em razão de perda de direitos políticos, sem caráter ... fatos supervenientes à aquisição. @@@@2.2.2.4 Alistamento eleitoral. ... mandato, vedado pelo sistema pátrio. @@@@@3.3.3.2.4 Elegibilidade de ...
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Acórdão nº 1302-002.622 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Maio de 2018
... PATRIMONIAIS.CUSTO DE AQUISIÇÃO.A cisão da BOVESPA, associação ...ócios jurídicos pelo Fisco, poderia efetuar, no prazo de 30 dias, o ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... eles deve arcar em caso de perdas advindas do empreendimento, ..., obstando a aquisição desse direito ao empregado. O ...O exercício do poder potestativo de dispensa imotivada ... pelo ordenamento jurídico pátrio, na medida em que impõe ao ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... os limites da intervenção do Poder Judiciário nos contratos de plano ..., que possui por objeto a aquisição de produtos (art. 3º, §1º) ou a ..., salvo nos casos de fraude ou perda dos vínculos do titular, ou de ... consolidado pelos Tribunais pátrios no sentido de que, se não foram ...
- Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
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O dano moral
..., esses filtros se rompessem, o Poder Judiciário seria inundado com um ... resulta da depreciação ou perda duma coisa ou da integridade física ... histórico do Direito pátrio, encontramos o Supremo Tribunal ...ão meios para aquisição de bens e serviços, tais como: ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... em detrimento dos demais poderes." 3 . . A título meramente ... quatro buscava-se demonstrar a perda de arrecadação do Fisco caso se ... na operação de aquisição do álcool e do biodiesel, tendo ...-lo do ordenamento jurídico pátrio. 15. Ação direta de ...
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A avaliação da extensão do dano moral trabalhista e formas de reparação após o advento da Lei n. 13.467/2017
... da relação contratual ou a perda de respeito da clientela, e assim ... . No que tange ao poder disciplinar do Direito do Trabalho, ...pátrio, na aplicação de sanções ao ... que facilitaria a aquisição de tudo aquilo que possa concorrer ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... planos de saúde o recurso ao Poder Judiciário, para que o magistrado ... no texto constitucional pátrio, ao dispor, em seu art. 5º, LIV, ...ência e dos prazos de aquisição dos benefícios previstos nos arts. ... do operadora ao pagamento de perdas e danos (art. 478 do Código Civil, ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... por qualquer órgão do Poder Executivo;. · Elaborar seu ... em decorrência de aquisição da nacionalidade brasileira ... de cláusulas de cessação, perda ou exclusão;. 11. Efeito ... fundamento no direito pátrio, uma vez que o art. 75, § 1º, da ...
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Aquisição de ativos da empresa em crise e concentração de mercado: análise à luz da teoria da Failing Firm Defense
O presente trabalho analisa como deve se dar a harmonização entre os institutos de Direito Recuperacional e de Direito Concorrencial nos casos de concentração econômica oriundos da aquisição de ativos de empresas em recuperação judicial, investigação realizada à luz da teoria da failing firm defense. Ao longo do trabalho, intentou-se determinar quais são os pressupostos desta teoria, se é ela...