Aquisição e Perda do Pátrio Poder
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... imediata da coisa e certeza da aquisição. Por outro lado, a constrição de bens nada mais ... De minha parte, penso que, cabendo ao Poder Judiciário velar pela supremacia da ... -se que não há no ordenamento jurídico pátrio a ?gura dos embargos de terceiro preventivos, ... que a turbação é molestar a posse sem perda ...
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Livro II - Do processo de execução
... como documentos e dados que tenham em seu poder", assinando-lhes prazo razoável ... • Coment\xC3" ... colocado no instrumento, digamos, de aquisição da sucedida, ressalva de que o pagamento de ... 6.830/80 ... O direito laboral pátrio, na verdade, consagrou a astreinte apenas em ... é o de que, não implicando a penhora perda da propriedade do devedor em relação aos bens, ...
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... de responsabilidade nos contratos de aquisição de sociedade: 2.1 Complexidade das operações e ... e a liberdade de contratar, ou seja, o poder legal conferido às partes de autorregularem suas ... ível com a gravidade de uma possível perda econômica, para assegurar uma troca ... ção de tais disposições no Direito pátrio, considerando, também, a evidente inspiração ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... a comunicação a terceiros (na aquisição, por exemplo, de um bem imóvel). 23 Nessa linha ... não se restringe mais à ameaça do enorme poder do Estado, mas abrange hoje também o setor ... ários do mundo todo ante a possiblidade da perda do controle de seus dados, e as consequências da ... proteção de dados implícito do direito pátrio (ADI 6.837/DF) ... Cumpre agora analisar a ...
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Direito Penal
... , autarquia ou fundação instituída pelo poder público, embora cometidos no estrangeiro, sendo ... çada em momento anterior, ou seja, com a perda da liberdade de locomoção da vítima. Crime de ... Foi abolida do sistema penal pátrio, por constituir-se em verdadeira ... 100,00, para o fim de utilizá-las na aquisição de computador pertencente a Fritz, alemão que ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... consciência da propriedade privada e de um poder de disposição, esta não se confundia com o ... ída da estreitíssima possibilidade de perda da propriedade por prescrição aquisitiva. Por ... para se ver ressarcido no preço da aquisição, caso a coisa fosse alienada por outrem que não ... a adoção das duas teorias no direito pátrio sob a preponderância da objetiva. 124 Há quem ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... primeiras companhias seguradoras em solo pátrio”. 66 Depois, o Código Civil de 1916 propiciou ... atividade securitária é fiscalizada pelo Poder Público por meio do poder de polícia atribuído ... rendimento, fatos estes que ensejam aquisição de renda por um residente no exterior. Trata-se, ... ; (iii) indenizações que não sejam pela perda de rendimentos abrangidos; (iv) resgate de plano ...
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Efeitos da posse e outros
... O esbulho é a perda da posse por ato originado de violência, ... , exercer a autodefesa do bem sob seu poder.” ... Por fim, como ficaria o desforço com ... maneira, não serem passíveis de aquisição por usucapião, não altera esse quadro. Com ... prevista no ordenamento jurídico pátrio, só pode ser invocado pelo possuidor de boa-fé, ...
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Seção III. Da locação não residencial
... PREPARO – INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO – PERDA DE OBJETO – RETENÇÃO DE AUTOS – LITIGÂNCIA ... sociedade, para que se concretize a aquisição da personalidade jurídica, esteja inserido o ... o contrato se: I – por determinação do Poder Público, tiver que realizar no imóvel obras que ... , nos termos do ordenamento jurídico pátrio, ao proprietário de qualquer bem móvel ou ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... 425 REEQUILIBRANDO A BALANÇA DE PODER informando-lhes exaustivamente acer ca de tudo ... a partir dos questionam entos: a aquisição de informações, pela gestante, durante o ciclo ... é alterado para fazer nele constar que o pátrio poder é exercido pelo homem e pela mulher em ... do negócio jurídico conduzem à perda dos seus efeitos jurídicos, gerando, no tema da ...
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Família
... , como é cediço, o Tabelião não tem o Poder de homologar uma separação ou um divórcio ... do exercício de atividade laborativa, perda do emprego e outras, sofre acentuada diminuição ... pátrio poder e com a perda deste, com a aquisição da ...
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Tombamento
... No direito pátrio, o termo tombar e seus correlatos foram aportados ... submeter a regime especial de proteção do Poder Público por meio de tombamento hão de ser ... , isolados ou concorrentes, para aquisição pelo bem de um significado específico, ... ção não acarreta necessariamente a perda da propriedade, o proprietário não é ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Do outro lado da linha: Poder Judiciário, regulação e adoecimento dos ... de longo prazo na sua formação e na aquisição de bens, sendo que tal condição se dá em ... íveis com o ordenamento jurídico pátrio, não se coaduna com os preceitos estabelecidos ... ências de uma sociedade adoecida pela perda dos laços de solidariedade, incutindo no ...
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A possibilidade de redução da multa coercitiva com fundamento no duty to mitigate the loss
O presente estudo tem por objetivo analisar a teoria do duty to mitigate the loss e a sua aplicação no âmbito do direito processual civil brasileiro, com especial análise acerca da multa coercitiva, utilizando-se o método dedutivo e interpretativo por meio análise doutrinária, legislativa e principalmente jurisprudencial. Consoante a referida teoria, que advém do princípio da boa-fé objetiva, o...
... O ordenamento jurídico pátrio constantemente aprimora-se na busca de soluções ... da surrectio, cujo desdobramento é a aquisição de um direito pelo decurso do tempo, pela ... ção das perdas e danos, no montante da perda que deveria ter sido mitigada ... Revista ... faz necessária uma resposta eficiente do Poder Judiciário para coibir condutas desonestas ... -
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... -culante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta ... Des-ses, em quatro buscava-se demonstrar a perda de arrecadação do Fisco caso se optasse pela ... em que destacado na operação de aquisição do álcool e do biodiesel, tendo sido recolhido ... de expungi-lo do ordenamento jurídico pátrio. 15. Ação direta de inconstitucionalidade ... -
Da execução
... do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento ... de embargar, de acordo o título de aquisição do bem (CPC, art. 1.046 do CPC), daí por que ... Perda de objeto superveniente. Tendo, a partir da ... pelo ordenamento jurídico pátrio àquele que, não sendo parte no processo, sofrer ...
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O microssistema de autocomposição
... pode ser negocial, as partes passam a poder definir se adotarão ou não o procedimento ... ável, contrapondo-se, assim, ao Direito pátrio, ainda que a pretexto de ampliar as suas receitas ... no processo, notadamente, diante da perda" da primazia da decisão adjudicada (art. 3º, §2\xC2" ... , não se pode perder de vista que aquisição da propriedade não pode ser vista desapegada de ...
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Aspectos registrais
... em caráter privado, por delegação do poder público 16 ” ... Aqui o destaque é para a ... o registro; o que ocorre é a não aquisição do direito real sobre aquele imóvel ... Já ... ícia é cada vez mais usual no direito pátrio. Recentemente, a Lei nº 13.465/17 185 elencou a ... A sanção máxima, além da perda das arras, eram as perdas e danos. Isso gerava ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... ções da lei ordinária produzida pelo Poder Legislativo federal, portanto, que encontraremos ... sobrevivência, representada pela aquisição da cesta básica. Segundo a Carta de 1988, são ... ção representará, indubitavelmente, a perda do direito à compensação. E essa hipótese o é admitida no direito pátrio, eis que acarreta a tributação do patrimônio ...
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Das sanções principais
... 12, seis espécies de sanção: 1) perda dos bens ou valores; 2) ressarcimento integral do ... civil; e 6) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ... presunção de licitude na sua aquisição não poderão ser objeto desta sanção (LIA, ... com relação ao Direito Processual pátrio ... No tocante à obrigação representada ...
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Questões comentadas
... introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988. Gabarito ... e) É possível que o Poder Público destine recursos públicos para ... c) Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições ... implementados os pressupostos de sua aquisição, não deve ser afetado pelo decurso do tempo ...
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A judicialização do afeto: análise e avaliação da argumentação jurídica no resp 1.159.242/sp
... A motivação das decisões proferidas pelo poder judiciário é uma garantia constitucional ... poder familiar (notadamente o abandono), a perda do respectivo poder familiar, conforme prescreve ... filha “f” quanto a essa forma de aquisição disfarçada ... Diante do contexto mencionado, ... , está incorporado no ordenamento pátrio não com essa expressão, mas com locuções e ...
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Acórdão nº 2007/0001795-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. VALIDADE DE CLÁSULA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. NÃO-RENOVAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PACTUADO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. (REsp 1112796/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 19/11/20
... vultuosos investimentos, como aquisição de computadores, aumento do número de ... vendas diretas, pela prática de abuso do poder econômico e pela cobrança de encargos ... - PREJUÍZOS DECORRENTES DA DESATIVAÇÃO OU PERDA DE UTILIDADE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DA ... Isso porque vigora, no direito processual pátrio", o sistema de persuasão racional, adotado pelo C\xC3" ... -
A dogmática judicial do STJ
... da separação no ordenamento jurídico pátrio ... Informativo Jurisprudencial nº 0604 ... Ademais, o prazo para a perda da pretensão – tema de direito material – ... ofício –, concretiza a atuação leal do Poder Judiciário, corolária da boa-fé processual ... a quem a lei confere preferência na aquisição”. REsp 1.505.399-RS, Rel. Min. Maria Isabel ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... por parte do agente estatal investido do poder de demitir. IV - Recurso extraordinário ... extinção do seu contrato de trabalho com perda da indenização inscrita na lei trabalhista ... Mas esse eminente doutrinador pátrio esclarece que, apesar disso, o sofredor do dano ... de efetiva prova do prejuízo na aquisição de um novo emprego. 5. Violação do art. 5º, ...