ar condicionado condominio
-
Acórdão nº 2016/0185279-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM EDIFÍCIO. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA FACHADA. EXAME DA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO E DO ACERVO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS. SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. 1. A decisão do Tribunal de origem que admite, ou não, o recurso especial
... INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM EDIFÍCIO. ALEGAÇÃO ... DA. EXAME DA CONVENÇÃO DO ... CONDOMÍNIO E DO ACERVO PROBATÓRIO CONTIDO NOS ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ção fundiária objeto de loteamento, desmembramento, condomínio de qualquer modalidade ou de regularização fundiária, exclusivamente ... ções gerais de água, esgoto, eletricidade, aquecimento, ar condicionado, gás, comunicações e semelhantes que sirvam a todo o edifício; e ... ...
-
Processo nº 0004161-86.2012.8.19.0209 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... Apelado : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOATINGA ... de 03 suportes de ar condicionado por unidade do ...
-
Acórdão Nº 5087964-96.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... RELATOR: Desembargador SAUL STEIL ... APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (AUTOR) APELADO: LEONARDO ELIAS SCORZATO LEMES (RÉU) ... condicionado em local onde seria somente permitida a colocação de um, mesmo após ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
-
Acordão do Terceira Turma, 03-09-2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO COMINATÓRIO. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALTERAÇÃO DE FACHADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONTRARIADO. SÚMULA Nº 284 DO STF. NEGATIVA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO E DA PRODUÇÃO UNILATERAL DE...
-
Acordão do Terceira Turma, 03-09-2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO COMINATÓRIO. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALTERAÇÃO DE FACHADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONTRARIADO. SÚMULA Nº 284 DO STF. NEGATIVA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO E DA PRODUÇÃO UNILATERAL DE...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1) ... SEÇÃO VI. Bens em condomínio ... ARTIGO 15 ... Os rendimentos decorrentes de bens possuídos ... 14, incisos I e II): ... I - fica condicionado à comprovação, pelo contribuinte, da regularidade com o pagamento de ...
-
Processo nº 0036296-96.2012.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Apelante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMBOCK ... Verifica-se que a instalação do ar condicionado" não alterou a ... fachada do edifício, tendo em vista que as\xC2" ...
-
Acórdão Nº 5005589-10.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... ADVOGADO: Deymes Cachoeira de Oliveira (OAB SC013798) AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE FORMOSA ADVOGADO: CIDAMAR MINELLA ALMEIDA (OAB ... Roveda, indeferiu a retirada imediata do aparelho de ar-condicionado instalado irregularmente pelo segundo Agravado.Em suas razes, a Agravante ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.257346-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - QUEDA DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO SOBRE VEÍCULO ESTACIONADO NA RUA - PERDA TOTAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS, EXCETO OS LUCROS CESSANTES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CONDOMÍNIO - CULPA CONCORRENTE COM A LITISDENUNCIADA E PROPRIETÁRIA DA UNIDADE, À RAZÃO DE 50% PARA CADA UM -...
... acidente ocorrido no dia 11/06/2011, quando um aparelho de ar-condicionado caiu do 12 andar do Edifcio Lavalle, atingindo um veculo estacionado na ... -
Decisão Monocrática N° 07039258820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Trata-se agravo de instrumento em que se pretende a reforma de decisão do Juízo de origem para a manutenção da instalação de aparelhos de ar condicionado no condomínio agravado. Narra o agravante: "Os agravantes, todos proprietários de apartamentos localizados no Condomínio do Ed. Porto Fino, agravado, propuseram ação contra referido Condomínio, para que as condensadoras de seus aparelhos de ar-co
... MARTINS DOS ANJOS E MARTINS, JOIMAR LUCIO MARTINS AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO DECISO Trata-se agravo de instrumento em que se ... Juzo de origem para a manuteno da instalao de aparelhos de ar condicionado no condomnio agravado. Narra o agravante: "Os agravantes, todos ... -
Acórdão de TJRJ - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Processo nº 0009275-59.2019.8.19.0209 (Cível), 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRETENSÃO QUE OBJETIVA INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO EXTERNO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERDA DO OBJETO DE PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO RECURSAL QUE ALEGA A IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE AR EXTERNO ¿ SPLIT NO TELHADO DO PRÉDIO, SENDO LÍCITA A ATUAÇÃO DO...
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009275-59.2019.8.19.0209 ... APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO J´EDOUARD ... APELADA/O: SIDNEY CORDEIRO DE ARAÚJO ... OBJETIVA INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR ... CONDICIONADO EXTERNO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERDA DO OBJETO DE ... -
Processo nº 0452282-59.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Condomínio. Alteração de Fachada. Instalação de Aparelho de Ar Condicionado Split. Ofensa Ao Regulamento Interno. Sentença de Procedência. a Vida Em Comunidade Exige a Conscientização Da Necessidade de Cumprir Regras Limitadores Do Aproveitamento Da Edificação. a Convenção Do Condomínio Não Possui Dispositivos que Impeçam a Instalação de...
... Apelada: CONDOMÍNIO SOLAR PRINCESA RENATA ... Relator: DESEMBARGADOR PETERSON BARROSO ... FACHADA. INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR ... CONDICIONADO ... REGULAMENTO ... -
Acórdãos nº 1017885-38.2016.8.26.0361 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... 0361, da Comarca de Mogi das Cruzes , em que é apelante CONDOMINIO RESIDENCIAL ARTS GARDEN, são apelados JOÃO FELICIANO LOPES RAFUL ... ” – CONDOMÍNIO – Desativação de ar- condicionado instalado na unidade autônoma dos autores, pretendida pelo ...
-
Processo nº 0007240-47.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVID ... RELATORA: DES. SANDRA SANTARÉM CARDINALI ... CONDICIONADO QUE PERTENCEM A OUTROS ... CONDÔMINOS. ...
-
Acórdão nº 71010388064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO CUMULADA COM PEDIDO ... INSTALAÇÃO DE APARELHO AR CONDICIONADO EM DISSONÂNCIA COM O PREVISTO NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO e no manual ...
-
Acórdão nº 50095293720168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
... Quanto ao critério de apuração do valor do condomínio, com base no CRD (Coeficiente de Rateio de Despesas), pondera que se ... cálculo utilizada para a cobrança decorrente do uso de ar condicionado, o que torna a cobrança ilícita ... Assim, requereu: (a) ...
-
Processo nº 0153397-18.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
Ementa: ¿apelação Cível. Instalação de Ar Condicionado Modelo Split. Modificação Da Fachada Do Prédio. Inocorrência. Ação de Obrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada, Em que Pretende O condomínio-autor a Condenação Da Ré À Retirada de Aparelho de Ar Condicionado (modelo Split), Instalado Na Fachada Do Prédio. Ao Contrário Do que Pretende Fazer Crer O Apelante, Inexiste Um Padrão, pré-es
... APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RADIAL OESTE ... APELADO: ALINE CERQUEIRA DE ABREU ... “APELAÇÃO CÍVEL. INSTALAÇÃO DE AR ... CONDICIONADO ... MODIFICAÇÃO DA FACHADA DO PRÉDIO. ... -
Acórdãos nº 1004232-35.2014.8.26.0006 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... 8.26.0006, da Comarca de São Paulo, em que é apelante CONDOMINIO SÃO BENTO II, é apelado RODNEY ALVES DA SILVA. ACORDAM , em ... FACHADA PELA INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO NA UNIDADE CONDOMINIAL DO RÉU Infere-se dos autos que a ...
-
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049044-10.2016.8.19.0038 (Cível), 29-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZATÓRIA. AUTORA QUE FOI ATINGIDA NO OMBRO E NA CABEÇA POR PARTE DO REBOCO DE MARQUISE DO BANCO BRADESCO, QUE É LOCATÁRIO DE UMA ÁREA DO CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELOS DOS RÉUS. O conjunto probatório constante nos autos demonstra que o desprendimento de parte do reboco da marquise foi causado pela umidade oriunda de...
... APELANTE 1: BANCO BRADESCO S A ... APELANTE 2: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO ... APELADO 1: ANA LUCIA JANUARIO ... condicionado instalado sobre a marquise, causando infiltração ... na estrutura da ... -
Acordao N° 1731436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Cível. Apelações cíveis. Autos conexos. Sentença única. Julgamento conjunto. Ação de conhecimento. Condomínio. Instalação de ar condicionado. Assembleia. Laudo pericial. Honorários periciais. Honorários sucumbenciais. Sentença mantida. 1. De acordo com decisão tomada em assembleia geral extraordinária, o condômino que desejasse instalar um aparelho de ar condicionado deveria primeiro obter um...
... APELANTE(S) PEDRO THIAGO ROCHA DE LIMA ... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL DO ED ANA PAULA ... Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA ... AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONDOMÍNIO. INSTALAÇÃO DE AR ... CONDICIONADO. ASSEMBLEIA. LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS ... HONORÁRIOS ... -
Acordao N° 1731437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Cível. Apelações cíveis. Autos conexos. Sentença única. Julgamento conjunto. Ação de conhecimento. Condomínio. Instalação de ar condicionado. Assembleia. Laudo pericial. Honorários periciais. Honorários sucumbenciais. Sentença mantida. 1. De acordo com decisão tomada em assembleia geral extraordinária, o condômino que desejasse instalar um aparelho de ar condicionado deveria primeiro obter um...
... APELANTE(S) PEDRO THIAGO ROCHA DE LIMA ... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL DO ED ANA PAULA ... Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA ... AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONDOMÍNIO. INSTALAÇÃO DE AR ... CONDICIONADO. ASSEMBLEIA. LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS ... HONORÁRIOS ... -
Acórdãos nº 0001415-81.2015.8.26.0296 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... GOMES FERREIRA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMINIO EDIFICIO PIAZZA DI FIRENZI. ACORDAM, em 29ª Câmara de ... Incontroversa a instalação de ar condicionado em unidade condominial sem nicho adequado - Patente ...
-
Acordao N° 1603410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Contrato de prestação de serviços. Condomínio vertical. Contratante. Manutenção de qualidade da água. Central de condicionamento de ar. Perfuração em tubulação interna. Defeito de funcionamento no ar-condicionado central. Causa de pedir. Falha na prestação dos serviços de manutenção da água gelada do sistema.
... APELAÇÃO CÍVEL 0738308-94.2020.8.07.0001 ... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK ... APELADO(S) ... GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ... DEFEITO DE ... FUNCIONAMENTO NO AR-CONDICIONADO" CENTRAL. CAUSA DE PEDIR. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTEN\xC3" ...