aragão publicidade
- Acórdão Nº 0019485-77.2010.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... : legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público ... Nesse sentido destaca Alexandre Santos de Aragão 65 : ... Para a própria caracterização da entidade como agência ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ção: Tribunal De Justiça Agravante: R M Paim Servicos De Publicidade Ltda Advogado: Tatiana Rocha De Aragao Miranda (OAB:BA14084-A) Agravado: ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Contudo, não foi garantida qualquer publicidade ou contraditório aos documentos produzidos pelas entidades ouvidas ou as ... Rio de Janeiro. Elsevier, 2012 ... ARAGÃO, Alexandre dos Santos. Curso de direito administrativo. 2ª edição. Rio ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... de tecnologia 84 , seguros, planos de saúde e estruturas de publicidade agindo para coletar mais e mais dados sensíveis e criar com isso perfis e ... (ARAGÃO, Suéllyn Mattos de; SCHIOCCHET, Taysa. Lei Geral de Proteção de Dados: ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... (grifos nossos) ... Filiado à tal tese, Aragão (2018), também pontua: ... )XQGDPHQWR PDLV HVSHFt´FR SDUD D ... DYDO GR &RQJUHVVR 1DFLRQDO YL SRU ´P será dada publicidade" ao edital e a venda das ações terá início ... A opção pela emiss\xC3" ...
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A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... 11 Alexandre Santos de Aragão, 12 abordando o tema da tutela administrativa, determina que esta, apesar ... administrativa: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput) ... Nessa toada, o Estado pode e deve, ... -
1� vice-presid�ncia - Plant�o judici�rio de 2� grau
... ção: Tribunal De Justiça Agravante: R M Paim Servicos De Publicidade Ltda Advogado: Tatiana Rocha De Aragao Miranda (OAB:BA14084-A) Agravado: ...
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Do direito das famílias
... estiver em ordem a documentação, o oficial de registro dará publicidade, em meio eletrônico, à habilitação e extrairá, no prazo de até 5 ... Aragão, j. em 15-10-2003 ) ... 62. Patrimônio no casamento e na união ...
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O contrato de programa
... In: ARAGÃO, Alexandre; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Direito Administrativo e ... ção Pública, sendo as principais a forma escrita e a publicidade – esta última, derivada do princípio constitucional da publicidade, ...
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O contrato de programa
... In: ARAGÃO, Alexandre; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Direito Administrativo e ... ção Pública, sendo as principais a forma escrita e a publicidade – esta última, derivada do princípio constitucional da publicidade, ...
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EXpediente editora: fátima sá fatima.sa@oglobo.com.br...
... earodrigues@oglobo.com.br, Helena Aragão ... helena.aragao@oglobo.com.br diagramação: Mariana Morgado es: redação: ... 2534-5703 Publicidade: ... 2534-4310 publicidade@oglobo.com.br Correspondência: ... Rua ...
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Acórdão Nº 756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
TUTELA DE URGÊNCIA EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONCESSÃO MONOCRÁTICA. PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES E PERIGO DE DANO PELA DEMORA CONFIGURADO. EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19. SERÍSSIMA CRISE SANITÁRIA INSTALADA EM MANAUS. FALTA DE OXIGÊNIO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE DE PLANO COMPREENSIVO E DETALHADO....
... encontra arrimo nos princípios da publicidade e da eficiência que regem a ... Administração Pública (art. 37, caput, ... requerente Partido dos Trabalhadores, o Dr. Eugênio Aragão ... -
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... , como o do contraditório, da imparcialidade dos juízes, da publicidade dos atos e debates processuais, a noção de prazo razoável , em sua ... em relação à vedação legal de liminares, citando Moniz Aragão 15 para quem existe forte possibilidade de que seja considerado sem ...
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Ressupostos
... á aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [ ... ] § 6º. As pessoas jurídicas ... 85) ... 28. Conforme preconiza Alexandre Santos de Aragão (ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de direito administrativo. 2. ed ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.” ... Ao aplicar o princípio da atipicidade dos meios ... Homenagem ao Professor Egas Dirceu Moniz de Aragão ...