aragão publicidade
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Contrato nº 087/2022
... de Castro Cavalcante SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA CC ...CONTRATADA: ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO , com sede na Rua Inácio Rodrigues Lima, nº 173, Campo dos Velhos, ...
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Portaria nº 794/2022
... de Castro Cavalcante SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA CC ...CONTRATADA: ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO , com sede na Rua Inácio Rodrigues Lima, nº 173, Campo dos Velhos, ...
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Contrato nº 086/2022
... de Castro Cavalcante SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA CC ...CONTRATADA: ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO , com sede na Rua Inácio Rodrigues Lima, nº 173, Campo dos Velhos, ...
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Contrato nº 091/2022
... de Castro Cavalcante SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA CC ...CONTRATADA: ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO , com sede na Rua Inácio Rodrigues Lima, nº 173, Campo dos Velhos, ...
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Exposição de motivos
.... Prestigiando o princípio constitucional da publicidade das decisões, previu-se a regra inafastável de que à data de ...EGAS MONIZ DE ARAGÃO, por exemplo, em emblemático trabalho sobre o tema, já indagou de forma ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... da tentativa de conciliação prévia 264 ao litígio; (ii) a publicidade processual, ainda que na seara criminal; (iii) o duplo grau de ... processual civil: homenagem ao professor Egas Dirceu Moniz de Aragão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 134). . Sobre o conteúdo e ...
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A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança
O presente artigo apresenta-se através dos princípios da legalidade e da proteção à confiança, tendo como objetivo inferir a possibilidade de relativização do já consolidado princípio da legalidade em prol do reconhecimento e incidência do princípio da proteção à confiança. Para tanto, partir-se-á, em um primeiro momento, para a abordagem conceitual dos princípios sob análise; e, por fim, será...
...RODRIGUES, 2005, p. 55-56. 19 MEDAUAR, 2010, p. 128. 20 Cf. ARAGÃO, Alexandre Santos. A concepção pós-positivista do princípio da ...publicidade e eficiência” (BRASIL. Constituição (1988). Constituição da ... -
Exploração da infraestrutura aeroportuária
...(ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de direito administrativo. 2ª ed. Rio de ...ípios da igualdade (ou uniformidade), da neutralidade, da publicidade, obrigatoriedade e responsabilidade, tal como apresentado pela tal qual ...
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Regulação em números
Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da FGV Direito Rio, buscando compreender de que maneira o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce controle sobre as agências reguladoras federais e quais são as principais questões e teses jurídicas enfrentadas por ele. Para isso, analisamos quantitativa e qualitativamente uma amostra dos processos...
...Os princípios da publicidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e ... 9 Alexandre de Aragão caminha nesse sentido. 10 ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE AGROTÓXICOS, COMPONENTES E AFINS. AFRONTA A PRECEITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
...publicidade aos resumos de pedidos e concessões de. registro seja realizada por meio ... -
Da Penhora
...Moniz de Aragão, analisando referido artigo, preleciona: "O primeiro dos casos de recusa ...publicidade para terceiros (Lei dos Registros Públicos, art. 127, I). @4.24. Da ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... hispânicos de Astúrias, Leão, Castela e, possivelmente, o de Aragão. . A compreensão destes sistemas jurídicos pré-estatais ibéricos ..., a duração da legislatura, a organização das eleições, a publicidade das Sessões e a competência para interpretar as leis (art. 102, inciso ...
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Leis
... a) advertência, sempre sem publicidade;. b) multa até a importância equivalente ao maior salário mínimo ... Dilma Rousseff. Eugênio José Guilherme de Aragão André Peixoto Figueiredo Lima. João Luiz Silva Ferreira. Emília Maria ...
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EXpediente editora: fátima sá fatima.sa@oglobo.com.br...
...earodrigues@oglobo.com.br, Helena Aragão. helena.aragao@oglobo.com.br diagramação: Mariana Morgado Telefones: redação:. 2534-5703 Publicidade:. 2534-4310 publicidade@oglobo.com.br Correspondência:. Rua Irineu ...
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Acordão da Segunda Seção, 15-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. APRECIAÇÃO DE TEMAS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. RECURSO DE CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC DE 2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Embora seja dever de todo magistrado velar a Constituição, para que se evite supressão de competência do egrégio STF, não se...
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'Ao se apaixonar pelo fetiche criminalista, MP se afastou da Constituição'
Entrevista: Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça e membro do MPF
...Esse é o diagnóstico do procurador da República Eugênio Aragão" , último ministro da Justiça da presidente afastada Dilma Rousseff. . \xE2\x80".... ConJur – Como o senhor vê a publicidade... -
Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXAS. ISSQN.ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022,AMBOS DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.ERRO MANTERIAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.I - Na origem, trata-se de execução fiscal
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Acórdão Nº 1362114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. ANÁLISE CURRICULAR. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. ABERTURA DOS ENVELOPES. FALHA NA ORGANIZAÇÃO DO CERTAME. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é...
...FALHA NA. ORGANIZAÇÃO DO CERTAME. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00079430820014058100), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0007943-08.2001.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARIA OLGA ARAGAO DORTA e outro ADVOGADO: Israel Hendrigo De Freitas E Dias e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. LEI 8.666/93....
...a) Extinguiu a punibilidade de Maria Olga Aragão Camerino e Paulo Nazareno Soares Rosa em face das condutas tipificadas nos ..., aquisição de material didático, serviços de propaganda e publicidade, aquisição de livros, serviços de assessoria em auditoria, serviços de ... -
O dever de 'motivação administrativa' no contexto das escolhas regulatórias: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU)
...146). Na lição de Alexandre Santos de Aragão (2013, p. 79), . 7 “Art. 2º A Administração Pública obedecerá, ...Em razão desses dispositivos e em respeito ao princípio da publicidade, um dos princípios básicos que devem orientar a atuação da ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
...13.5. Acordo de acionistas. 13.5.1. Objeto do acordo. 13.5.2. Publicidade do acordo de acionistas. 13.5.3. Prazo. 13.5.4. Responsabilidade no ... Penteado, Modesto Carvalhosa, Nelson Eizirik e Paulo Cezar Aragão, São Paulo, Ed. Atlas, 1998, p. 55-69. . 33 Dispõe a Lei (art. 111 da ...