arbitragem comercial
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Cláusula escalonada - há espaço para incluir as práticas colaborativas?
O presente artigo trata da possibilidade de inclusão das Práticas Colaborativas em contexto de cláusula escalonada. Sob a perspectiva jurídica, apresenta elementos constitutivos das Práticas Colaborativas, destacando sua natureza contratual, por meio do convencionado pelas partes antes da existência de eventual conflito que venha a surgir entre elas, bem como diante da sua ocorrência, promovendo...
... de Administração do IMAB – Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil, Diretor de Relações Internacionais do CONIMA – Conselho ... Cláusulas escalonadas – A mediação comercial no contexto da arbitragem. São Paulo: Saraiva, 2013 ... FERRAMENTAS ... -
O evolver histórico da arbitragem
1. Arbitragem na história geral - 2. Arbitragem no Brasil - 3. Arbitragem no direito do trabalho brasileiro
... das instituições políticas da Europa Medieval, com a ausência de um poder central e de um poder jurisdicional eficiente, foi no direito comercial que surgiu a reabilitação de sistema mais equânime e organizado, e, em que pese não fosse intitulada como arbitragem, surgiram as corporações ... -
Jurisdição à arbitragem e aspectos conceituais
1. Jurisdição e arbitragem - 2. Preponderância da natureza jurisdicional da - 3. Aspectos conceituais sobre a arbitragem
... São Paulo, LTr, 1999, p. 197 ... 177 MAGALHÃES, José Carlos de; BATISTA, Luiz Olavo. Arbitragem Comercial ... Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1986 ... Alfredo Bochi Brum ... natureza pública do laudo arbitral, como forma privada de solução dos ... -
Aspectos processuais do direito internacional privado
... sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18 de março de 1970; e o Decreto n. 3.324, de 30 de ... A arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias é um instituto ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... Em todo caso, a demanda somente pode ser formulada em uma arbitragem ... -
A Cláusula Compromissória
A arbitragem é um instituto antigo no Brasil, mas apenas ganhou verdadeira importância depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da Lei n° 9.307/96. Essa lei foi responsável pela “independência” da cláusula compromissória - objeto de análise do presente artigo –, uma vez que antes era necessá
@I. Introdução ... @@I.1. A arbitragem e a cláusula compromissória – breve panorama sobre suas origens e ... 160 2 ... A partir daí, o assunto volta a ser tratado no Código Comercial de 1850, regulamentado pelo Regulamento 737; na Lei 1.350/1866; no Decreto ... -
Introdução
... recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de ... de agência, que comumente se traduz na chamada representação comercial, que é regulada pela Lei n. 4.886/1965, caracteriza-se pelo fato de o ...
- Legislação
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Acórdão Nº 0001040-64.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. NULIDADE DE CLÁUSULA ARBITRAL ALEGADA EM IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PREVISTOS DO §2º DO ART. 4º DA LEI 9.307/96. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cinge-se a controvérsia recursal, como visto, quanto à declaração de nulidade da cláusula compromissória arbitral estabelecida em contrato de locação comercial. 2. Conclui-se que o prazo para...
... compromissória arbitral estabelecida em contrato de locação comercial ... 2. Conclui-se que o prazo para postular a decretação de nulidade ... , pela ocorrência dos vícios elencados no artigo 32 da Lei de Arbitragem" é de 90 (noventa) dias ... 3. Ocorre que, uma vez instaurada a execuç\xC3" ... -
Novos temas (velhos paradigmas) para o Direito do Trabalho brasileiro na inacabada década de 2010
... ão das normas trabalhistas para o enfrentamento da “crise”, arbitragem, fomento à autonomia negocial coletiva, limites ao direito de greve e ... 155 do CPC), sendo que na arbitragem comercial muitas vezes são discutidas pendências decorrentes de inventos, que não ...
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Autores
... Professor Titular de Direito Comercial da UFPR. Advogado ... Ana Frazão ... Advogada e Professora Adjunta de ... Diretor Geral da Arbitac, Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná. Advogado ... Sérgio Mourão ...
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História da arbitragem ao longo do tempo
... características da sociedade medieval foram responsáveis, mais uma vez, pelo surgimento de uma nova espécie de arbitragem; a arbitragem comercial, porque “os comerciantes preferiam aos julgamentos dos tribunais, as decisões de árbitros escolhidos por eles, mais rápidos e mais competentes ...
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Direito do seguro, arbitragem e desenvolvimento econômico: considerações sobre segurança jurídica e contratos
... Vargas empreendeu diversas ações e reformas que visavam colocar a Administração Pública como elemento de propulsão do desenvolvimento comercial e industrial do Brasil. O modelo de desenvolvimento centrado no Estado não sofreu um revés radical e se manteve como o projeto de ação econômica ...
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Possibilidade de aplicação da mediação ou arbitragem como meios consensuais extrajudiciais de resolução de conflitos no direito do consumidor
Este trabalho visa a apresentar alguns pontos considerados relevantes e de muita pertinência com relação à possibilidade da aplicação dos institutos da mediação e arbitragem como meios consensuais extrajudiciais eficientes e eficazes na resolução de conflitos na relação de consumo. Faz-se uma análise percuciente e acurada das vantagens e desvantagens do uso desses institutos por intermédio de...
... The Green Book que versa sobre os Meios alternativos de resolução de litígios em Matéria Civil e Comercial, assinado em Bruxelas, em 19 de abril de 2002, no art. 79, disciplina a matéria de confidencialidade na mediação, conforme está descrito no texto ... -
Processo de uniformização do direito internacional privado nas américas: tratado de Lima de 1878, tratados de Montevidéu de 1889 e 1940 e código de bustamante
O presente artigo tem como objeto a verificação da contribuição americana ao processode uniformização do Direito Internacional Privado a partir do estudo dos antecessores dasConvenções Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado – CIDIPs. Paratal fim, o artigo fará um recorte histórico, partindo das iniciativas de Simón Bolívar, com aconformação política regional do século...
... , 2017), com proeminência atual de temas internacionais como Arbitragem Comercial, Direito Comercial, Direitos Humanos e, ainda, os processos de ... -
Valor médio em disputas de arbitragens no CAM-CCBC cresce 62%
Valor médio em disputas de arbitragens no CAM-CCBC cresce 62%
... entre 2015 e 2016, o valor médio em disputas no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) cresceu ... Moot surgiu para incentivar o estudo nas áreas de Arbitragem Comercial Internacional e Direito do Comércio Internacional com maior foco na ... -
A Autoridade da Decisão das Jurisdições Internacionais Permanentes
... diferente” em relação àquela que existe no caso de uma “arbitragem ordinária entre Estados”. Ora, uma tal diferença tem uma importância ... maneira ampla, podendo aplicar-se a toda sentença de arbitragem comercial internacional, inclusive a de um Estado e uma empresa estrangeira dentro ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... caso de empate, se o estatuto não estabelecer procedimento de arbitragem e não contiver norma diversa, a assembléia será convocada, com ... permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo ...
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Acórdão nº SEC 9502 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. CONDENAÇÃO PELO JUÍZO ARBITRAL. NULIDADE DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DO DECISUM. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE NOTIFICAÇÃO NO PROCEDIMENTO ARBITRAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. Os vícios no contrato apontados pela parte requerida não foram demonstrados, ao contrário, ficou evidente...
... ção de sentença estrangeira oriunda da Corte Internacional de Arbitragem Comercial junto à Câmara de Comércio e Indústria da Federação Russa ... -
Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... legalmente obrigada a observar segredo, conforme convenção de arbitragem estabelecida em seu Regulamento, tanto é que se insurgiu em relação ao ... Parágrafo único. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão ...
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Fontes do direito internacional privado
... de comum acordo, e exigem a atuação da mediação, da arbitragem, dependendo da natureza da negociação e do Judiciário. Os tribunais, ... de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial ... • Várias Convenções feitas no âmbito da Organização dos ...
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Banca Souto Correa reforça área de arbitragem e asian desk com novo sócio
Souto Correa reforça área de arbitragem com novo sócio
... Fluente em chinês (mandarim), o advogado integra a lista de mediadores da Comissão Chinesa para a Arbitragem Comercial e Econômica Internacional, maior instituição de resolução ... -
Execução de Sentenças Estrangeiras e Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial e Trabalhista
... desta Convenção aplicar-se-ão, no tocante a laudos arbitrais, em tudo o que não estiver previsto na Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional, assinada no Panamá, em 30 de janeiro de 1975 ... Artigo 2 ... As sentenças, os laudos arbitrais e as decisões ...
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A Arbitragem no Brasil - Evolução Histórica e Conceitual
1. Introdução.2. A arbitragem no Brasil - evolução.3. A Lei nº 9.307/96. Aspectos gerais.4. A arbitragem e a evolução do direito fundamental.5. Conclusões
... comercial ... Saliente-se que o Código Processual Civil e Comercial da Argentina, em seus arts. 736 a 773, e os Códigos de Procedimentos Civil e ... -
Direito transnacional e o estado: novas formas de solução de conflitos (público e privado) ante as novas perspectivas para o direito
Contextualização do tema: com a criação de organismos supranacionais, operou-se uma mudança tanto na amplitude da soberania estatal quanto na do Direito Internacional em si, tendo este que se contextualizar, sem se desvirtuar, para uniformizar mecanismos para a solução dos conflitos individuais transnacionais. Neste sentido, o presente artigo dividir-se-á em duas partes. Na primeira tratar-se-á...
... FROKHU SDUD RV VLVWHPDV MXUtGLFRV contemporâneos (a arbitragem, a conciliação, o pluralismo jurídico, entre outras práticas ... ão dos tribunais estatais, que julgam uma relação jurídica comercial com conexão internacional com base na Lex Mercatoria, acharem que seria ...