arbitragem comercial
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a prática da negociação coletiva, da mediação e da arbitragem; ... III - realizar estudos, emitir manifestações técnicas e elaborar ... origem, barreiras técnicas, facilitação de comércio, defesa comercial, solução de controvérsias, propriedade intelectual, comércio digital e ...
-
Soluções extrajudiciais de conflitos
... A primeira é extrajudicial, a arbitragem. A outra é o dissídio coletivo, que é uma solução estritamente ... 111), e, embora destinada predominantemente à arbitragem comercial e aos litígios (a rigor, conflitos) sobre direitos disponíveis (art ...
-
Referências bibliográficas
... LEE, João Bosco; VALENÇA FILHO, Clávio de Melo. A arbitragem no Brasil. Associações Comerciais do Brasil. Brasília, 2002 ... Lei ... Sentença Estrangeira nº 5.206-7 - Reino Unido - Arbitragem Comercial ...
-
Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... de uniformização das regras do DIPr, sobretudo em matéria comercial e processual, bem como direito de família, tende a se desenvolver no ... Ex. de CIDIP´s ratificadas pelo Brasil: arbitragem comercial (1975, dec. 1902/1996); cartas rogatórias (1975, dec ...
-
Noções introdutórias
... jurídico nacional e internacional, como por exemplo o Direito Comercial Internacional, o Direito Processual Civil, o Direito das Relações ... diplomáticas e consulares, contratos internacionais e arbitragem, atualmente, também constituem temas lecionados nos cursos de graduação ...
-
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ...