arbitragem comercial
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PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes
Ana Pasinatto: PL sobre arbitragem tributária desequilibra litigantes
... 25, n. 97, 1988 ... BAPTISTA, Luiz Olavo. A confidencialidade na arbitragem. V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 197 ss ... BARROSO, Luís Roberto. Prefácio à obra: Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do ... -
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... caso, inclusive documentação bancária, financeira, social ou comercial; ... g) identificar ou detectar o produto, os bens, os instrumentos ou ... por vias de negociação, pesquisa, mediação, conciliação, arbitragem ...
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A arbitragem expedita: Solução de controvérsias para litígios de menor expressão econômica e complexidade
... arbitragem, a Constituição de 1934 assegurou à União a competência para legislar sobre as regras deste instituto no âmbito do direito comercial. Entretanto, apenas 3 (três) anos após ascendeu a nova Constituição Federal de 1937, a qual não valorizou o instituto da arbitragem ... E, ...
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A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020
... que a nova “ação arbitral” da ANA, que passa a ser aplicável ao setor de saneamento público, nada tem a ver com a “arbitragem comercial” prevista e disciplinada pela Lei federal 9.307/96. Não se trata, portanto, da “arbitragem própria” ou “arbitragem típica”, compreendida ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... Oxford: Oxford Press, 2008, p. 830- 866, p. 832 ... da controvérsia - 20 ... Essas formas tradicionais são comuns na arbitragem comercial privada ... O consentimento também pode ser outorgado de forma genérica, por um Estado, por meio de tratados ou de lei interna, para aqueles ...
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Direito comercial internacional
... legalmente impostos pelo Estado; e) buscam a solução dos conflitos, especificando em cláusulas contratuais, mais na mediação e arbitragem comercial, ainda que não ... 134 ─ Carlos Roberto Husek ... descartam e nem afastem por completo a intervenção do Estado; f) quase sempre ...
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Os Novos Instrumentos de Composição de Conflitos Trabalhistas e a Valorização da Justiça do Trabalho
... pela incapaci-dade da Justiça do Trabalho de admitir a arbitragem e a mediação com eficácia liberatória e finalmente nas malsinadas ... (19) Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional, Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do ...
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Redação de compromissos arbitrais e escolha de idioma e sede em arbitragens
O trabalho aborda os elementos que as partes devem levar em conta na elaboração da convenção de arbitragem, focando em duas questões principais: o idioma empregado no procedimento e a determinação da sede do tribunal. A escolha do idioma pode facilitar ou dificultar o procedimento arbitral, questão de natureza essencialmente prática, enquanto que a determinação da sede implicará a escolha do...
... Consultora de direito internacional e arbitragem de Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados ... RESUMO: O ... 20 Jacob Dolinger e Carmen Tiburcio, Arbitragem comercial internacional, 2003, p. 263 e ss ... 21 V. Regras da American ... -
Processo nº 2011.001.126901-1 de Vigésima Câmara Cível, 20 de Agosto de 2012
Agravo Interno na Apelação Cível alvejando Decisão proferida pelo Relator que negou seguimento ao recurso. Ação de Prestação de Contas. Litigio desenvolvido entre Sociedade Comercial. Estabelecimento pelos sócios contrato de Convenção de Arbitragem. Cláusula Compromissária de natureza obrigatória. Incompetência do juiz de direito. Validade e eficácia da Convenção de Arbitragem. Diante da...
... LITIGIO DESENVOLVIDO ENTRE SOCIEDADE COMERCIAL ... ESTABELECIMENTO PELOS SÃCIOSCONTRATO DE CONVENÃÃO DE ... VALIDADE E EFICÃCIA DA CONVENÃÃO DE ARBITRAGEM ... Diante da manifestação de vontade livremente estabelecida no ... -
Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... , que vemos o contrato internacional, seja ele na área comercial, civil ou trabalhista. Nesta última, há efetivamente uma reorganização ... -se ao princípio da autonomia da vontade, como está na lei de arbitragem) e outros. (85) Assim, aplica-se a lei do domicílio para dirimir ...
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Acórdãos nº 1010976-44.2013.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAGEM EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... compromissória em contrato de representação comercial, como entende a autora, ou agência, como entende a ré ...
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Introdução. Noções gerais
... ígios, soluções jurisdicionais (tribunais), soluções pela arbitragem, mediações, e outras, que implementam esse sistema. Não é um mero jogo ... , fora do ordenamento jurídico interno do Estado, na arbitragem comercial internacional. Entram na ordem de consideração, dentre outras matérias, ...
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Noções introdutórias
... jurídico nacional e internacional, como por exemplo o Direito Comercial Internacional, o Direito Processual Civil, o Direito das Relações ... diplomáticas e consulares, contratos internacionais e arbitragem, atualmente, também constituem temas lecionados nos cursos de graduação ...
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Arbitragem eletrônica
... Acesso à justiça ... Porto Alegre, RS: Sergio Antônio Fabris, 1998 ... CASADO FILHO, Napoleão. Arbitragem comercial internacional e acesso à justiça : o novo paradigma do Third Party Funding. 2014. 2018 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, ...
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... 717 BRASIL, Lei de Arbitragem, Lei no 9.306 de 23 de setembro de 1996, Art. 13, §6o. “No desempenho ... artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa ... -
O art.42(1) da Convenção de Washington 1965: a escolha do direito aplicável na arbitragem sobre investimentos internacionais regidos pelo ICSID
... A liberdade das partes na Arbitragem ou autonomia privada é a fonte primária da própria existência da arbitragem comercial internacional e, por consequência, base da arbitragem sobre investimentos estrangeiros (BANIFATEMI, 2010, p.192). Só que a autonomia privada tem um ...
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Acórdãos nº 2006097-31.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... a solução dos conflitos ocorrerá por meio de arbitragem, elegendo a ACIP Associação Comercial e Industrial de ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... A construção do argumento jurídico demanda, a priori, que a arbitragem de investimentos seja vislumbrada pelo prisma do Direito Internacional ... tanto do direito internacional público, quanto da arbitragem comercial 319 ... Essa teoria reconhece que as obrigações dos Estados para com os ...
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As profissões jurídicas no século XXI: globalização, a reforma da educação jurídica, desigualdade e império
... cobrem questões inter-nacionais, como, por exemplo, direito comercial, justiça criminal internacional, propriedade intelectual, direitos s, arbitragem comercial internacional e governança corporativa. O movimento contrário ...
- Acórdãos nº 0636037-30.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Análise crítica das cláusulas dispute board: Eficiência e casos práticos
Em pesquisa recente, capitaneada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, foram divulgados números alarmantes de processos existentes, especialmente no Supremo Tribunal Federal, os quais reforçam a cultura de litígio pátria e corroboram com o reconhecimento da sobrecarga da estrutura deficitária do Judiciário. Essa realidade processual brasileira, todavia, não se...
... de Direito Societário na PUCPR e Professora Adjunta de Direito Comercial da UFPR. Procuradora e advogada no Estado do Paraná. Curitiba, Paraná, ... divergências por meio de negociação, poderão recorrer à arbitragem ou ao processo judicial ... Economicamente, pode se mostrar mais ... -
O custo da arbitragem e o financiamento de terceiros
... Embora o sigilo seja considerado pela doutrina nacional e inter-nacional como uma das principais vantagens da arbitragem comercial, são poucos os sistemas jurídicos que expressamente preveem o dever de sigilo na arbitragem, bem como que delimitam sua extensão. Essa questão é ...