Arbitragem Internacional
-
Arbitragem
...Para elaboração do projeto foram consultadas as mais modernas leis, levadas em conta as diretrizes da Comunidade Internacional, em especial as fixadas pela Organização das Nações Unidas - ONU, na Lei-modelo sobre Arbitragem Internacional, formuladas pela United Nations ...
-
Techint e osx vão à arbitragem internacional
Ítalo-argentina cobra r$ 1 bilhão. empresa de eike a acusa de sobrepreço A empresa de construção naval de Eike Batista, a OSX, e o braço brasileiro do grupo ítalo-argentino Techint travam uma disputa que chegou à Câmara Internacional de Arbitragem, s...
-
Arbitragem no campo imobiliário
...ário como no prático, bem assim o abrangimento dessa modalidade de solução de litígio, cuja extensão compreende a área Nacional e Internacional, sendo matéria dispositiva em praticamente todos os sistemas jurídicos existentes. Traduziu, assim, o nobre jurista a existência de uma Lei ...
-
Responsabilidade do Árbitro
...Na Arbitragem Internacional, a capacidade deve ser aferida em relação à lei pessoal ...
- Arbitragem como solução de controvérsias em contratos de trabalho
- Convenção da Arbitragem
-
Nulidade da sentença Arbitral
... injustiçada com a Sentença Arbitral, terá, conforme a Lei de Arbitragem, 02 (duas) vias judiciais possíveis que são:. 1) Se tratar de Sentença ...
-
Medida Cautelar no procedimento Arbitral
...Batista Martins, em sua obra "Aspectos Fundamentais da Lei de Arbitragem (Ed. Forense, 1999)". Diz mais o renomado professor:. É preciso assimilar ...
-
CBF define escala de arbitragem para Flamengo x São Paulo e Internacional x Corinthians; veja nomes
Agência O Globo -A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou, nesta segunda-feira, a escala de arbitragem apra as partidas decisivas da 38ª rodada do Campeonato Brasileiro. Rodolpho Toski Marques (Fifa-PR) será o responsável por comandar São ...
-
Compromisso Arbitral
... Judiciário, e as mesmas resolvem submeter sua solução pela Arbitragem. Neste instante, o compromisso será celebrado "por termo nos autos,. ...
-
Termo de Compromisso Arbitral
...1. Nomeiam o TRIBUNAL .... DE ARBITRAGEM, localizado na Avenida .... .... n. .. - Jardim .... - (Cidade) - ...
- Petição inicial diretamente ao Tribunal Arbitral
-
Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de ... nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);. VII - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ...
-
Pedido de homologação de sentença Arbitral estrangeira
... Sentença, vez que as partes eram capazes; a Convenção de Arbitragem foi válida; não houve violação do contraditório; a Sentença Arbitral ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... administrador judicial a recusar a eficácia da convenção de arbitragem, não impedindo ou suspendendo a instauração de procedimento arbitral. ..., deverão ser considerados o seu objetivo de cooperação internacional, a necessidade de uniformidade de sua aplicação e a observância da ...
-
Acórdão nº 2005/0031310-2 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUÍZO ARBITRAL. CONTRATO INTERNACIONAL FIRMADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI DE ARBITRAGEM (9.307/96). ACORDO DE CONSÓRCIO INADIMPLIDO. EMPRESA BRASILEIRA QUE INCORPORA A ORIGINAL CONTRATANTE. SENTENÇA HOMOLOGADA. 1. Acordo de consórcio internacional, com cláusula arbitral expressa, celebrado entre empresas francesa e brasileira. 2. A empresa requerida, ao incorporar a...
...EMENTA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUÍZO ARBITRAL. CONTRATO INTERNACIONAL FIRMADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI DE ARBITRAGEM (9.307/96). ACORDO ... -
Acórdão nº 2014/0041487-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARBITRAGEM. CONTRATOS COMERCIAIS. ALEGAÇÃO DE FALTA DA TRADUÇÃO JURAMENTADA DE UMA DAS AVENÇAS. REGULARIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. REVELIA NO ESTRANGEIRO. REGULAR. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO PROCESSO POR CITAÇÃO POSTAL. ALEGAÇÕES SOBRE O MÉRITO,...
...: JOSÉ MARIA TREPAT CASES . EMENTA. DIREITO . INTERNACIONAL. . PROCESSUAL . CIVIL. . SENTENÇA . ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . ... -
Mediação como solução e controvérsias
...ório quanto à transação, a controvérsia será submetida à Arbitragem, se o contrato não dispuser em contrário, ou se assim decidirem as ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
...VI - determinar a utilização compulsória de arbitragem";. VII - impuser representante para concluir ou realizar outro negócio jur\xC3"...III - por mecanismos de cooperação internacional. #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021. § 2º Na hipótese de ...
-
CBF define escala de arbitragem para Flamengo x São Paulo e Internacional x São Paulo; veja nomes
Agência O Globo -A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou, nesta segunda-feira, a escala de arbitragem apra as partidas decisivas da 38ª rodada do Campeonato Brasileiro. Rodolpho Toski Marques (Fifa-PR) será o responsável por comandar São ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias armazenados ou transportados. ...ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância ...
-
Ação judicial para anular sentença Arbitral
...1) Sendo firmada a respectiva Convenção de Arbitragem entre o Autor e Réu, foi dado o prosseguimento no Procedimento Arbitral ...
- DEC 4719 de 04/06/2003 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL DO MERCOSUL.
- Dedicatória
-
Perguntas e respostas
... não alcançado o objetivo, a controvérsia será submetida à Arbitragem, se assim o contrato dispuser ou se as partes decidirem por esta opção. ... modernas Leis e levadas em conta as diretrizes da Comunidade Internacional, em especial as fixadas pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) sob ...