arbitragem no direito do trabalho
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Arbitragem trabalhista divide opiniões no TST
Arbitragem em contrato de trabalho divide opiniões de ministros do TST
... trabalho entre as situações que podem ser resolvidas por esse método já levanta ... Não tenho a menor dúvida de que a arbitragem não tem campo no Direito do Trabalho. É acabar com a relação de trabalho, porque é uma ... -
Acordo Extrajudicial na Reforma Trabalhista: Desdobramentos Após Um Ano de Vigência Legal e Maturidade do Poder Judiciário na Tomada de Decisão
... após um ano da sua introdução no Direito do Trabalho, a fim de estabelecer uma nova ... suas controvérsias a uma arbitragem, subscrevendo o respectivo compromisso arbitral ...
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Principais obras do autor
... DE AUTORIA EXCLUSIVA ... 1. Direito do Mar ... Belém, Imprensa Oficial do Estado do ... Trabalho). São Paulo: LTr, 1986 (esgotado). 5. Na ... 8. A arbitragem e os conflitos coletivos de trabalho no Brasil ...
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Curriculum Vitae de Georgenor de Sousa Franco Filho
... , de São Paulo, casado com o bacharel em Direito Nazareno Santos) e Georgenor Neto (advogado, ... • Especialista em Direito do Trabalho, no Corso di Formazione per Esperti ... • Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem (São Paulo) (sócio honorário) ... • ...
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Principais obras do autor
... De autoria exclusiva ... 1. Direito do mar ... Belém: Imprensa Oficial do Estado do ... Trabalho). São Paulo: LTr, 1986 (esgotado). 5. Na ... 8. A arbitragem e os conflitos coletivos de trabalho no Brasil ...
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Sentença nº 1000567-23.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... Com o advento da Lei 13.467/17, registre-se que, em relação ao direito material do trabalho, será observada a legislação vigente à época dos ... Arbitragem, uma vez que já desligado do quadro de funcionários da reclamada, não ...
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Sentença nº 1000435-44.2020.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... ção das verbas rescisórias em câmara de mediação e arbitragem, porém constou no termo de homologação declaração de quitação das ... ória ou de um compromisso arbitral. Além disso, a arbitragem no direito do trabalho foi contemplada exclusivamente para o direito coletivo, ...
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Sentença nº 1001262-02.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... 11 da CLT). Nulidade de sentença arbitral A arbitragem, no direito do trabalho, foi contemplada exclusivamente para o direito ...
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Sentença nº 1000094-28.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... ção judicial.Pois bem, primeiramente, cumpre destacar que a arbitragem, no direito do trabalho, foi contemplada exclusivamente para o direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-20.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 1.1. Não há dúvidas, diante da expressa dicção constitucional (CF, art. 11
... GMALB/cj/maf/AB/cf ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. Caracterizada a ... -
A Arbitragem no Direito Trabalhista: um Desafio a ser Enfrentado
... de analisar uma das mudanças mais controvertidas da atualidade, que consiste na utilização da arbitragem nas relações individuais de trabalho, fazendo algumas reflexões com o escopo de contribuir para o debate ... 2. A CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA NO DIREITO DO TRABALHO ... A discussão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-646-20.2010.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 1. Não há dúvidas, diante da expressa dicção constitucional (CF, art. 114, §§ 1º e 2º), de que a arbitragem é aplicável na esfera do Direito Coletivo do Trabalho. O instituto encontra, nesse universo, a atuação das partes em conflito valorizada pelo...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 1. Não há dúvidas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1051-59.2012.5.09.0322)
... E o art. 275 do Código Civil disponibiliza ao Credor o direito de ajuizar Ação contra, apenas, um dos Devedores solidários, tal qual ... ça arbitral, o Tribunal Regional entendeu não ser possível a arbitragem nos casos de direitos individuais, considerando-a inválida, portanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122-37.2011.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Ante os termos do art. 130 do CPC, não está vulnerado o art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando o indeferimento da oitiva de testemunhas encontra lastro no estado instrutório dos autos. 2. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO...
... 2. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 2.1. Não há ... -
Sentença nº 1000155-28.2020.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... 3º, III da CF), além de afronta ao direito fundamental à isonomia (art. 5º, caput da CF). Assim, a restrição, na ... Do acordo em câmara de arbitragem As reclamadas em contestação (fl. 136) dispõem sobre a necessidade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1940-87.2012.5.02.0231)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade ... \xC2" ... ão e Extinção do Processo / Pressupostos Processuais / Arbitragem ... Alegação(ões): ... - violação do(a) ...
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Formas de efetivação da jornada reduzida de trabalho
... dos direitos da exploração capitalista; não para reivindicar o Direito ao Trabalho, que não passa do direito à desventura, mas para maquinar ... 186 185 MOURA, Fernando Galvão; MELO, Nelma de Sousa. Arbitragem no direito do trabalho. Revista J. N., Teresina, ano 6, nº 51, out ...
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Acordão nº 20150967076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
... , decadência, lícita a submissão de conflitos trabalhistas à arbitragem e indevidas obrigação de fazer e indenização por dano moral coletivo ... Mantenho a decisão recorrida. Decadência A ré insiste que o direito de anular o laudo arbitral está sujeito ao prazo decadencial de 90 dias, ...
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A arbitragem nos conflitos trabalhistas
1. Arbitragem nos conflitos coletivos de trabalho - 2. Arbitragem nos conflitos individuais de trabalho
... de acesso à justiça (já com vistas ao cenário da justiça do trabalho), para chegar ao alvo principal que é estabelecer uma correlação entre ... debates, nem se fale no que concerne a uma linha especializada do Direito, como é o caso dos direitos trabalhistas que, salvo exceções, são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-95.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 1. Não há dúvidas, diante da expressa dicção constitucional (CF, art. 114, §§ 1º e 2º), de que a arbitragem é aplicável na esfera do Direito Coletivo do Trabalho. O instituto encontra, nesse universo, a atuação das partes em conflito valorizada pelo agregamento sindical. 2. Na esfera do Direito Individual do...
... GMALB/deao/mm/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. 1. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 1. Não há dúvidas, ... -
Jurisdição à arbitragem e aspectos conceituais
1. Jurisdição e arbitragem - 2. Preponderância da natureza jurisdicional da - 3. Aspectos conceituais sobre a arbitragem
... ) que, ab initio , pode ser vista como o poder de dizer o direito, e se a mesma mantém alguma correlação com o instituto ora investigado ... A Arbitragem na Seara dos Conflitos Coletivos e Individuais de Trabalho ... que esta é efetivada, em geral 114 , conjuntamente. Ainda dentro ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... XI - autorização - outorga de direito a exploração de instalação portuária ... ência da República, e as jornadas de trabalho no cais de uso público ... § 1º A autoridade ... impasse, as partes devem recorrer à arbitragem de ofertas finais ... § 2º Firmado o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 925-36.2012.5.09.0022) 08-11-2017
RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O acórdão recorrido está em harmonia com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que o OGMO, na qualidade de gestor da mão de obra portuária, responde solidariamente com os operadores pelas obrigações trabalhistas dos
... Corte Superior que os trabalhadores portuários avulsos não têm direito à dobra das férias vencidas e não usufruídas. Isso porque as ... A Lei nº 9.307/96, a qual dispõe sobre a arbitragem, positiva de forma inequívoca em seu artigo primeiro que ... 'As pessoas ... -
Sentença nº 1001044-51.2020.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... vínculo de emprego foram quitados em Câmara de Mediação e Arbitragem. Realizada audiência, as partes não conciliaram (Id 67d6d07). Em razão ... A arbitragem, no Direito do Trabalho, é mecanismo de solução de conflitos de natureza coletiva, ...
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Sentença nº 1001270-51.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... da Constituição da República de 1988, a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O art. 6º da Lei ... 307/96, “as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis” ...