arbitramento dano moral

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122-37.2011.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Ante os termos do art. 130 do CPC, não está vulnerado o art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando o indeferimento da oitiva de testemunhas encontra lastro no estado instrutório dos autos. 2. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO...

    ...3. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A ...

  • Acórdão nº 1.0701.10.015195-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Dezembro de 2012

    INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. CDC - APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DO PRODUTO. LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - ARBITRAMENTO - NECESSIDADE. DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO.

    ...LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - ARBITRAMENTO - NECESSIDADE. DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. . ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-532-29.2012.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E TRANSPORTE INADEQUADOS. TRABALHO RURAL. NORMA REGULAMENTADORA Nº 31 DO MTE. INOBSERVÂNCIA. TRABALHO DEGRADANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1.1. O não cumprimento da integralidade dos termos das NRs 24 e 31 do MTE, relativamente ao patamar mínimo de adequação das condições de higiene e saúde, implica o dever de indenizar decorrente do dano moral, o...

    ...INOBSERVÂNCIA. TRABALHO DEGRADANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1.1. O não cumprimento da integralidade ...DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... o prosseguimento de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros. #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. § ...� sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência ..., que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. #Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954. ...

  • Acórdão nº 1.0016.10.012541-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013

    INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ACIDENTE DO TRABALHO DESCARACTERIZADO. DESVIO DE ROTA. DANO MORAL DIRETO E REFLEXO OU POR RICOCHETE. ARBITRAMENTO.

    ...ACIDENTE DO TRABALHO DESCARACTERIZADO. DESVIO DE ROTA. DANO MORAL DIRETO E REFLEXO OU POR RICOCHETE. ARBITRAMENTO. . - ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1153-09.2011.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA. EFEITO. 1.1. O art. 625-D da CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia. Embora, à primeira vista, a redação do dispositivo possa ensejar interpretação no sentido de que a submissão do conflito à comissão de conciliação...

    ...2. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse ...

  • Acórdão nº 1.0145.12.028962-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENDOSSO TRANSLATIVO. ASSUNÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. NEGÓCIO JURÍDICO ORIGINÁRIO INEXISTENTE. PROTESTO IRREGULAR. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO.

    ... PROTESTO IRREGULAR. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. . - Em se tratando de endosso ...

  • Acórdão nº 1.0499.12.002585-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Agosto de 2013

    DIREITO DO CONSUMIDOR. RESCISÃO DE CONTRATO DE TELEFONIA. INCIDÊNCIA DO CDC. TEORIA FINALISTA MITIGADA. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROVA DA COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL DA PESSOA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE LESÃO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL POR CORTE DA LINHA DE TELEFONE CELULAR. PROCEDÊNCIA. ARBITRAMENTO

    ...REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROVA DA COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL DA PESSOA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE LESÃO À ...PROCEDÊNCIA. ARBITRAMENTO COM RAZOABILIDADE. MULTA COMINATÓRIA. CABIMENTO. . 1. A ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...SEÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual. ARTIGO 16. Responde por perdas e danos aquele que ... por cento) sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento. #Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994. SEÇÃO III Das ...ARTIGO 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são ...

  • Acórdãos nº 994080509911 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Outubro de 2010

    RESPONSABILIDADE CIVIL - Mordida de cachorro - Pretendida irresponsabilidade da proprietária do animal, ao argumento de que o teria 'doado' ao co-réu - Inocorrência - Falta de prova de tal suposta transação - Sentença mantida no particular - Arbitramento do dano moral - Dano estético potencialmente superado - Valor (100 salários-mínimos) exagerado - Redução (para RS 10.000,00) de rigor - Sentença

    ... transação -Sentença mantida no particular - Arbitramento do dano moral - Dano estético potencialmente superado - Valor ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. ARTIGO 8. Havendo prisão em flagrante, ..., no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros. ... hipotecados, o juiz mandará logo proceder ao arbitramento do valor da responsabilidade e à avaliação do imóvel ou ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1084-38.2011.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Delineados, no acórdão, os pressupostos para a responsabilidade civil subjetiva, decorrente de acidente de trabalho, impõe-se o dever de indenizar. 2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor...

    ...2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30500-02.2010.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos secundários pertinentes a cada...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-51.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra lastro em caracterizadas ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção de medidas preventivas ou sancionatórias contra o...

    ...Recurso de revista não conhecido. 2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1530-86.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos...

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-93.2006.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos secundários pertinentes a cada caso. Incumbe ao juiz fixá-lo com...

    ...(Ac. 3ª Turma). GMALB/fco/AB/jn RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A ...

  • Acórdão nº 1.0231.10.017425-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Janeiro de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - ACESSÕES/BENFEITORIAS - QUANTUM - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - ACESSÕES/BENFEITORIAS - QUANTUM - LIQUIDAÇÃO DE TENÇA POR ARBITRAMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-198800-75.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a existência de nexo de causalidade entre a doença que acomete o autor e o trabalho desempenhado, fato que se alia à constatação de culpa do empregador, pela inobservância das regras de higiene e segurança do trabalho, que culminaram com a perda total e temporária da capacidade...

    ... DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a existência de nexo de ...VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48900-96.2007.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E PENSÃO MENSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Comprovada a existência de nexo de concausalidade entre a doença que acometeu a empregada e o trabalho desempenhado, aliado à conduta do empregador de não minorar os riscos ergonômicos da atividade profissional, impossível afastar a responsabilidade civil. 2.

    ...RECURSO DE REVISTA. - DESCABIMENTO. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E PENSÃO MENSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76500-81.2009.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos secundários pertinentes a...

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-655-34.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ACIDENTE DE TRABALHO. Nos termos do item III da Súmula 378 desta Corte, -o empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91-. Recurso de revista conhecido e provido. 2. DANO MORAL....

    ... Recurso de revista conhecido e provido. 2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-172-76.2011.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos secundários pertinentes a cada caso. Incumbe ao juiz fixá-lo com prudên

    ...(Ac. 3ª Turma). GMALB/msl/mal/AB/jn RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A ...

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-498-52.2010.5.15.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos secundários pertinentes a cada...

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A ...