arbitramento dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-357-81.2011.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando o indeferimento de...
... INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAIS. Comprovada a existência de nexo de ... laboral da autora, caracteriza-se o dano moral. 3. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E IAIS. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101700-55.2008.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FGTS. RECOLHIMENTO DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora...
... 896 da CLT. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. O recurso de revista se concentra na ... Inteligência da Súmula 126/TST. 4. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO ... No aspecto, assim está posta a r. decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1312-63.2010.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. A competência dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para despachar os recursos ali protocolizados está inscrita nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTERIOR À ASSINATURA DA CTPS. Não...
... 3. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO ... Assim está posto o acórdão regional (fls ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257900-02.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos secundários...
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-465-76.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 3. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO ... - CONHECIMENTO ... Assim decidiu a Corte de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122-37.2011.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 3. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO ... O Regional manteve a sentença pela qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-564-36.2011.5.23.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei. O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os pressupostos de cabimento do...
... 2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO ... Consta da decisão do Tribunal Regional (fl ... -
Acórdão nº 2005/0141900-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO ADEQUADO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-910-26.2011.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
... DANO MORAL. ARBITRAMENTO. Quanto aos arestos ...
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Acórdão nº 2006/0178691-1 de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. ABATIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. DANO L. ARBITRAMENTO MODERADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § ... moral, que abrange o dano estético. Abatimento de ...
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Acórdão nº 2007/0192045-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO ... a partir da data do respectivo arbitramento; a retroação à data do ajuizamento implicaria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1166-66.2011.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a existência de nexo de causalidade entre a doença ocupacional que acometeu o autor e o trabalho desempenhado, fato que se alia à constatação de culpa do empregador, pela inobservância das regras de segurança...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. CONFIGURAÇÃO. Comprovada ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo ... -
Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... além de reportar o também "abalo moral" que ... aos juros moratórios no dano ... situa-se na data do arbitramento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171000-80.2005.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇ\xC3" ... que tratam das indenizações por dano moral e/ou material decorrentes de acidente de trabalho ... ARBITRAMENTO DO VALOR DE R$140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL ...
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Acórdão nº 2005/0005491-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO MODERADO. CUMULAÇÃO COM ...
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Acórdão nº 2005/0175359-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OMISSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO ... 1 ... ção do salário mínimo para arbitramento de indenização por dano moral deve ser ...
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Acórdão nº 2007/0309805-4 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CPC, ART. 535. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. SÚMULA 362- STJ I. Quando resolvidas todas as questões devolvidas ao órgão jurisdicional, o julgamento em sentido diverso do pretendido pela parte não corresponde a nulidade. II. "A correção monetária do valor da indenização do dano moral...
... CPC, ART. 535. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. SÚMULA 362- STJ ... I. Quando resolvidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-532-29.2012.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... INOBSERVÂNCIA. TRABALHO DEGRADANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... 1.1. O não ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1365134 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. ARBITRAMENTO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos
... DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. ARBITRAMENTO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-06.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 3. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo ...
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Acórdão nº 2008/0014507-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DA FOTO DA AUTORA, SEM SUA ... ARBITRAMENTO" ... - O montante fixado a título de compensaç\xC3" ...
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Súmula nº 362 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ção monetária do valor da indenização do dano moral incide ... desde a data do arbitramento ...
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Acórdão nº 1.0000.22.277222-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXO E MÓVEL. OFERTA VIA CONTATO TELEFÔNICO. GRAVAÇÃO NÃO APRESENTADA. COBRANÇA. EXCESSO CONFIGURADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FIDELIZAÇÃO. MULTA AFASTADA. PERDA DO TEMPO ÚTIL. - Presumem-se verdadeiros os fatos sustentados pelo autor quando, a empresa
... si s, a legitimar o reconhecimento de abalo moral, segundo a qual "o desvio produtivo ... de Justia:EMENTA: AO DE INDENIZAO POR DANO MORAL - FALHA NA PRESTAO DE SERVIO - ... o dano, impende examinar o arbitramento da indenizao a ttulo de danos morais. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59700-84.2006.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL ... e o trabalho desempenhado, caracteriza-se o dano. Cabível, assim, a indenização, a cargo do ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240800-56.2005.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei(CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de...
... 2. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACÓRDÃO QUE NÃO EVIDENCIA A ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo ...