arbitramento dano moral

534083 resultados para arbitramento dano moral

  • Acórdão nº AR 4086 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO PROLATADO POR ESTA CORTE QUE JULGA PARTE DO MÉRITO DA AÇÃO ORIGINÁRIA - COMPETÊNCIA DESTA AUGUSTA CORTE PARA CONHECER E JULGAR A AÇÃO RESCISÓRIA DESTINADA A DESCONSTITUÍ-LO - VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTIGOS 264 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DELINEADOS NA PETIÇÃO INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. I -

    ... , tornando definitivos o reconhecimento do dano moral e o seu correspondente arbitramento. Nesse ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392-13.2012.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. 1.1. O dano moral prescinde, para sua configuração, de prova, bastando, para que surja o dever de indenizar, a demonstração do fato objetivo que revele a violação do direito de personalidade. 1.2. Evidenciadas a existência de nexo causal entre a doença apresentada pela autora e as...

    ... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. 1.1 ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A apresentação de arestos inservíveis (art ...
  • Acórdão nº REsp 1300187 / MS de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ATOS DOLOSOS. CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO DA REPARAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 475-J DO CPC. VIOLAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na fixação do valor da reparação do dano moral por ato doloso,...

  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na ... , o juiz mandará logo proceder ao arbitramento do valor da responsabilidade e à avaliação do ... e estabelecerá presunção de idoneidade moral ... #Redação dada pela Lei nº 12.403, de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84300-97.2003.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Consta, expressamente, da decisão proferida pelo Regional, no julgamento do recurso ordinário, que, na fixação do valor da indenização decorrente de danos morais, foram consideradas as circunstâncias em que o fato ocorreu, as repercussões do dano e a condição econômica das partes. Logo, constata-se que a alegação...

    ... em que o fato ocorreu, as repercussões do dano e a condição econômica das partes. Logo, ... esses parâmetros, observa-se que o arbitramento do dano moral no valor de R$20.000,00 (vinte mil ...
  • Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1096394 / PE de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. MONTANTE INDENIZATÓRIO. PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SÚMULA 362/STJ. 1. Em casos análogos, de devolução indevida de cheque, protesto ou inscrição indevida em cadastros de inadimplentes sem notificação, bem como a manutenção do registro após a quitação da dívida, o Superior Tribunal de...

    ... de Justiça tem julgado razoável o arbitramento de indenização entre 10 a 30 salários ... ção monetária do valor da indenização do dano" moral incide desde a data do arbitramento\". Sumul\xC3" ...
  • Acórdão nº 2008/0150363-4 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALHA DE SERVIÇO. INTERCÂMBIO CULTURAL. DANO MORAL. REDUÇÃO. VALOR FIXADO COM BASE NA TRADIÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1070802/PI, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 14/04/2009, DJe 11/05/2009)

    ... FALHA DE SERVIÇO. INTERCÂMBIO CULTURAL. DANO MORAL. REDUÇÃO. VALOR FIXADO COM BASE NA ... TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PRECEDENTES ...
  • Acórdão nº REsp 1238951 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ANÁLISE NA VIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. COMPROVAÇÃO DE DANO. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. SERVIDOR MILITAR. LEI Nº 6.880/80. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA 54/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNC

    ... COMPROVAÇÃO DE DANO. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME ... ária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento", o que ...
  • Acórdão nº 2005/0166174-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ENCERRAMENTO DE CONTA-CORRENTE COM QUITAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS PENDENTES. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA CLIENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR DA REPARAÇÃO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. CONTROLE PELO STJ. POSSIBILIDADE. I - O banco é responsável pelos danos morais causados por deficiência na prestação do serviço, consistente na inclusão indevida

    ... DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR DA REPARAÇÃO. CRITÉRIOS ... arbitramento seja feito com moderação, atendendo às ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1033-12.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Prevalece na jurisprudência desta Corte o entendimento de que a revisão do valor arbitrado à indenização por dano moral apenas é possível quando o arbitramento refugir aos limites do razoável, afigurando-se extremamente irrisório ou exorbitante, o que não se verifica no presente caso. Recurso de Revista não conhecido.

    ... PROCESSO ELETRÔNICO - DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Prevalece na ... moral apenas é possível quando o arbitramento refugir aos limites do razoável, afigurando-se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-42.2012.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. 1.1. A configuração do dano moral, segundo dispõe o art. 186 do Código Civil, pressupõe a existência de conduta ilícita do pretenso ofensor. 1.2. No caso, o Regional, com base na prova testemunhal produzida, verificou tratamento inadequado e desrespeitoso dispensado ao reclamante, consubstanciado na ausência...

    ... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO ... 1.1. A ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO". RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indica\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178900-03.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Comprovada a existência de nexo de causalidade entre a patologia desenvolvida e o trabalho desempenhado (fato que se alia à constatação de culpa do empregador, pela inobservância das regras de...

    ... 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. Não prospera o recurso de revista lastreado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-416-92.2011.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIROS. ABUSO NO EXERCÍCIO DO PODER DIRETIVO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Não existe no ordenamento jurídico brasileiro critérios objetivos para a fixação da quantia devida, cabendo ao julgador arbitrar o montante indenizatório a partir da própria moldura fática e probatória constante dos autos, observando-se o disposto no artigo 8º da...

    ... a se adequar a indenização à gravidade do dano experimentado pela parte e as consequências daí ... esses parâmetros, observa-se que o arbitramento do dano moral no valor de R$5.000,00 (cinco mil ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1106994 / SC de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. REVISÃO DO VALOR. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia,

  • Acórdão nº 2006/0116555-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÕES CONFIGURADAS. SÚMULAS 54 E 362/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA...

    ... ção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento" ...
  • Acórdão nº 2006/0134068-8 de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE ENTRE COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA E AUTOMÓVEL. CULPA EXCLUSIVA DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. EMENTA EM DESACORDO COM OS FUNDAMENTOS DO VOTO CONDUTOR DO ARESTO EMBARGADO. ERRO MATERIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. SÚMULA N. 362/STJ. 1. Havendo desacordo entre a ementa do acórdão e o voto condutor

    ... ção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-16300-05.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA DA DELTA ELETRIFICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESCINDIBILIDADE. O Tribunal Regional adotou, como principal fundamento em suas razões de decidir, a possibilidade de aplicação no Direito do Trabalho da Teoria da Responsabilidade Objetiva, prevista no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. Esta...

    ... a atividade desenvolvida pelo autor do dano causar ao trabalhador risco mais acentuado do que ... DANO MORAL". ARBITRAMENTO PELO JUÍZO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº REsp 1006099 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FILHO MENOR. PENSÃO MENSAL. TERMO FINAL. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SÚMULA 362/STJ. 1. Há reformatio in pejus quando o Tribunal a quo altera o termo final da pensão a ser paga ao filho da vítima, não tendo havido apelação da parte contrária no ponto. 2. A...

    ... ção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, a teor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-756-31.2011.5.15.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1.1. A aquisição da prova, ainda que desfavorável a quem a tenha produzido, desmotiva o acolhimento de afronta aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC. 1.2. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliação de cada...

    ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... 1.1. A ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO". APELO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicaç\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-126900-35.2005.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. Registrado no acórdão recorrido que o Reclamante recebeu aviso prévio indenizado - o qual projeta para 30 dias a extinção do contrato de trabalho -, fundamento que sequer foi enfrentado nas razões recursais (art. 514, II, do CPC), é inócua a discussão em torno do início da contagem do prazo da prescrição a partir do efetivo desligamento do empregado....

    ... aferir do que se trata o pedido de "arbitramento pelo dano moral sofrido", o que permitem, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256900-22.2009.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL. O Tribunal Regional concluiu ser devida a indenização por danos morais porque ficaram configurados o dano, a culpabilidade da empresa e o nexo causal. Nesse contexto, adotar entendimento diverso, a partir das razões expendidas pela reclamada, demandaria o revolvimento do quadro fático-probatório,...

    ... - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - DOENÇA OCUPACIONAL. O Tribunal ... da proporcionalidade devem nortear o arbitramento do valor da indenização por dano moral, tal ...
  • Acórdão nº 2006/0238706-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. JUROS DE MORA. ARTS. 406 DO CC/2002 E 1.062 DO CC/1916. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. 1. Não é omisso o aresto que decide de forma fundamentada e suficiente os pontos suscitados, descabendo-se cogitar de negativa da prestação jurisdicional somente porque o julgado é contrário ao interesse da...

    ... ARTS. 406 DO CC/2002 E 1.062 DO CC/1916. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA TERMO INICIAL ... ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO ... 1. Não é omisso o aresto ...
  • Acórdão nº 2006/0238706-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. JUROS DE MORA. ARTS. 406 DO CC/2002 E 1.062 DO CC/1916. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. 1. Não é omisso o aresto que decide de forma fundamentada e suficiente os pontos suscitados, descabendo-se cogitar de negativa da prestação jurisdicional somente porque o julgado é contrário ao interesse da...

    ... ARTS. 406 DO CC/2002 E 1.062 DO CC/1916. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA TERMO INICIAL ... ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO ... 1. Não é omisso o aresto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-28200-86.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Corte Regional reformou a sentença de origem, baseando-se no conjunto fático-probatório dos autos. Não há, no acórdão recorrido, nenhum registro de elemento fático capaz de ensejar conclusão contrária aos fundamentos nele contidos. Assim, para que este Tribunal conclua de forma diversa, seria necessário o reexame dos fatos e da prova, procedimento

    ... DANO MORAL. ARBITRAMENTO. Comprovado o ato ilícito do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1592-02.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que as atividades laborais desenvolvidas pela Reclamante contribuíram para o agravamento de sua doença (concausa), restando configurado o nexo de causalidade, razão pela qual deferiu indenização por dano moral. Consignou, ainda, a culpa...

    ... - PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O Regional, ... na Súmula 126 desta Corte, quando o arbitramento refugir aos limites do razoável, por ser ...

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