arbitrariedade e discricionariedade
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O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller
... nas suas diversas vertentes, ao enfrentamento da discricionariedade/arbitrariedade pela demonstração da diferenciação entre texto e norma. Palavras-chave: Friedrich Müller. Pós-positivismo. Teoria Estruturante. Metódica
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A proceduralização como legitimação da decisão judicial: pela coerência sistêmica do direito nas decisões dos tribunais
... decisões judiciais, do voluntarismo judicial, da discricionariedade e/ou arbitrariedade do julgador. Tomando-se o Direito como um sistema de linguagem e um dos subsistemas sociais, propõe-se a construção normativa sistêmica procedural como legitimadora da decisão judicial, decorrente de uma combinação incindível da atribuição de sentido ao texto da lei à pragmática da comunicação e dialógica dos discursos normativos. A partir dos pressupostos...