arbitrariedade no marketing
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... ou arbitrariedade sanável na via do habeas corpus, por ... pressupor exame aprofundado de ... marketing da força-tarefa. Em diálogo travado em 6 de abril de 2016, dia ... -
Fundamentos da lei de liberdade econômica e seus impactos na regulação publicitária
... E-mail: robertadensa@editorafoco.com.br ... Sumário: 1. Marketing e publicidade: conceito. 2. Lei de liberdade econômica e seus ... A arbitrariedade, assim, priva o direito de seu sentido, porque torna norma de conduta mera ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... posta a questão nesses termos, não havendo essa manifesta arbitrariedade" ou coisa parecida, não tenho como superar essa barreira do conhecimento. \xC3" ... Moura e João Cerqueira de Santana Filho prestaram serviços de marketing eleitoral ao Partido dos Trabalhadores do qual João Vaccari Neto era ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... talvez ter sido denunciados, mas, no entanto, a nossa arbitrariedade foi sugerida por nossas obsessões jurídicas ... ” 41 40. Ibidem , p ... da citada policy note: • Os EUA vem defendendo a ideia dos marketing intangibles; • A Índia com a presença econômica significative ...
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Análise econômica dos contratos
... de longo prazo nas áreas de compras, gestão, financiamento, marketing e desenvolvimento tecnológico ... Em segundo lugar, os contratos ... a liquidação judicial ex post dos danos e da possível arbitrariedade e parcialidade dessa decisão. Além disso, excepcionalmente, a cláusula ...
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Direito individual do trabalho
... corporal e do tempo de trabalho para o controle da alma e do marketing (107) ... Ao «controle» já não interessa o confinamento dentro ... , como a rescisão por mútuo acordo não configura uma arbitrariedade do empregador, por ter o consenso do empregado, não há obste em se ...
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Justiça criminal negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão dos espaços de consenso no processo penal
O presente artigo pretende analisar as tendências contemporâneas de expansão da justiça negocial no processo penal brasileiro. A partir da exposição introdutória dos atuais espaços de consenso no ordenamento pátrio e das propostas existentes para sua ampliação, desenvolver-se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo crítico de tal panorama. Desse modo, desvelarse- ão as incontornáveis aporias...
... 26 Resta cristalina a arbitrariedade de atitude que, por qualquer outro motivo extralegal, vede ao acusado a ... marketing ” que propõe a flexibilidade e a funcionalidade frente à morosidade ... -
Entre a Realidade do Cárcere e os Direitos Fundamentais: Sobre o Papel da Constituição da República na Política de Encarceramento em Massa Brasileira
A partir de pesquisas e relatórios que identificam as situações degradantes no sistema penitenciário brasileiro, o presente artigo busca identificar quais são os principais fatores jurídico-institucionais que fomentam a política de encarceramento em massa brasileira. Nesses termos, os principais fatores destacados neste artigo são a utilização da prisão preventiva como regra, a repressão penal às
... ões públicas e ao papel que as empresas - sobretudo empresas de marketing e grandes empreiteiras - possuíram nas duas maiores operações ... 5-6), as quais, aliadas à crescente arbitrariedade da justiça criminal, geram consequências irreparáveis e ... -
Do preço de transferência
... outro giro, não há margem alguma para discussão sobre a arbitrariedade ou não do preço fixado após a aplicação de um dos métodos ... ViVian de Freitas e rodrigues de oliVeira ... marketing e investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O contexto, por assim ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lhe exija horas extraordinárias sem compensação ou com arbitrariedade. Assim o exige a natureza higiênica dos princípios legais evocados ( ... de gêneros e produtos alimentícios; V – atuação em marketing na área de alimentação e nutrição; VI – estudos e trabalhos ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... Nesse caso, a divulgação de anúncios ou soluções de marketing digital alcançarão clientes finais que também podem estar em qualquer ... Possivelmente haverá algum grau de arbitrariedade na definição do respectivo critério, independentemente da solução ...
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Comunidade jurídica prestigia lançamento do Anuário da Justiça São Paulo
Comunidade jurídica prestigia lançamento do Anuário São Paulo
... , principalmente nesses tempos de grande litigiosidade, de arbitrariedade, de dificuldades de postulação judicial. Em suma, o Anuário é uma ... Castanheira, Jornalista da A|C Assessoria de Comunicação e Marketing Jurídico ... Bernadete Druzian, Jornalista da A|C ... -
Exceção de Pré-Executividade
... tem de examinar a espécie e o caso, para que não cometa a arbitrariedade de penhorar bens de quem não estava exposto à ação executiva. (7) ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELO DIRETOR DE MARKETING DA EMPRESA EXECUTADA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXISTÊNCIA. DILAÇÃO ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... que significa justamente que o indivíduo deve ser livre da arbitrariedade" e coerção de outros homens e livre das restrições que não lhe deixam \xE2" ... ções”, que são a elas vendidas, como numa estratégia de marketing, como a salvação de suas economias em crise, embora se saiba na ...
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A constituição líquida: mutação constitucional e expansão de direitos fundamentais na hipermodernidade
O presente artigo parte das ideias de Zygmunt Bauman sobre a Modernidade Líquida e de Gilles Lipovetsky acerca da hipermodernidade e analisa os seus reflexos sobre o fenômeno jurídico, notadamente no que tange à chamada mutação constitucional e à expansão de direitos fundamentais a partir da abertura material de seu catálogo. A metodologia de pesquisa adotada é de natureza teórica, e quanto às...
... Os desejos são socialmente condicionados. O consumismo e o marketing abrangem desejos criados, inventados pelo próprio homem, que depois ... de efetivação de direitos que, ao mesmo tempo, reduzam a arbitrariedade decisória. Não se pode esquecer de que os princípios têm, sobretudo, o ... -
Erosão Constitucional e Governança Digital: a influência das plataformas de mídias sociais em processos eleitorais e a solução proposta com a criação do Facebook Oversight Board
... O microtargeting pode ser descrito como “o direcionamento do marketing e de esforços de publicidade para um grupo específico, de acordo com ... e motivado por inúmeras críticas sobre a opacidade e arbitrariedade do seu processo de moderação, bem como sobre o papel político e social ...
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A atividade jurisdicional na justiça do trabalho: a sentença Uber
Este artigo tem como finalidade analisar sentença judicial proferida pela 33ª vara do trabalho no Brasil que reconheceu a existência de relação de emprego entre ex-motorista e a empresa UBER. Mediante a análise da atividade jurisdicional no constitucionalismo contemporâneo, procurou-se compreender o fenômeno do ativismo judicial para então estudar o a decisão judicial, permitindose a compreensão...
... í deriva a necessidade de estabelecer limites, sob pena de arbitrariedade e abuso do poder, características eliminadas com a instituição do ... dos afetos manipulados pelas apuradíssimas técnicas do marketing constituem-se como “verdades” e passam a ter mais influência e ... -
Proteção de dados e decisões automatizadas
... utiliza-se a tomada de decisões automatizadas, por exemplo, no marketing , havendo a análise de padrões de comportamentos para a realização de ... tanto indivíduos quanto experts da área possam desafiar a arbitrariedade dos algoritmos, através da abertura da base de dados, do funcionamento ...
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Acórdão Nº 202118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PACIENTE CONDENADO EM AÇÃO ORIGINÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA MAJORADA. INVIABILIDADE DE REEXAME DOS FUNDAMENTOS APONTADOS PELO JUIZ NATURAL DA CAUSA A PARTIR DO SISTEMA TRIFÁSICO. PENA-BASE ADEQUADA E PROPORCIONAL AO CASO EM APREÇO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUSTIFICADORAS DA EXASPERAÇÃO. AGRAVANTE DO ART. 61, II, G,...
... arbitrariedade, ilegalidade ou desproporção a justificar ... qualquer modificação na ... 1 ... Comprovou-se que o Diretor de Marketing do Banco do Brasil ... recebeu vultosa soma de dinheiro em espécie, paga ... -
Acórdão Nº 184733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA NÃO CONFIGURADA. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CONDUTA ADEQUADAMENTE DESCRITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, FLAGRANTE ILEGALIDADE OU FRONTAL CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA DESTA
... Inexistente, pois, ilegalidade ou arbitrariedade no ato hostilizado ... passível de correção na presente via ... Ante o ... fl. 52). Portanto, não se trata, à primeira vista, de marketing ... multinível, pois o modelo de negócio não estava baseado em produtos ... -
O habitus do ensino jurídico uma crítica a partir das perspectivas de Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron e de Dermeval Saviani
Este trabalho se propõe a apresentar um novo modelo para o ensino jurídico a partir da crítica ao habitus proposta por Bourdieu e Passeron e da pedagogia crítica de Saviani. Na primeira parte do trabalho, após a introdução e delimitação da estratégia metodológica, desenvolve-se a parte teórica desse estudo, explicando-se a reprodução do habitus, tal qual criticada pelos sociólogos franceses, a...
... arbitrariedade cultural”. Ou seja, as AP permitem que aqueles que detêm um poder ... o magistério como atividade complementar, para renda ou para marketing pessoal, não se preocupando em desenvolver pesquisas. Os professores ... -
Decisão monocrática Nº 184733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... como Esquema Ponzi, ou "pirâmide financeira", disfarçada de marketing multinível ... 3. Ainda que esta Corte, em julgamento anterior, ... Inexistente, pois, ilegalidade ou arbitrariedade ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... , como as derivadas da remessa de material publicitário e do marketing direto; – vivemos em um mundo no qual aumenta o valor agregado das ... ”; “toda a interpretação correta deve guardar-se da arbitrariedade dos chutes e do caráter limitado dos hábitos mentais inadvertidos, de ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... mídias, objetivando ações padronizadas e contínuas de marketing (por exemplo: serviços de atualização de cadastros, representação de ... não podem ser represados, ou seja, não pode haver arbitrariedade na conduta empresarial. Os trabalhadores deveriam ser tratados com ...
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Nem toda compra pela internet está sujeita ao direito de arrependimento
... Desse modo, evitam-se as generalizações que trazem arbitrariedade e são incompatíveis com a singularidade e a mutabilidade das ciências ... ção de produto ou serviço pela internet será considerada marketing agressivo? Toda a compra pela internet estará sujeita ao direito de ...