árbitro sérgio da silva carvalho

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022

    PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

    ... depoimento de José Constâncio Nunes da Silva , sócio administrador da empresa CONSTANTINI, ...ência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São ... como os danos comprovadamente sofridos, arbitro o dano moral a ser pago pela COMPESA em R$ ... FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2022. . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001348720184058309), 05-04-2022

    PJE 0800134-87.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

    ... depoimento de José Constâncio Nunes da Silva , sócio administrador da empresa CONSTANTINI, ...ência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São ... como os danos comprovadamente sofridos, arbitro o dano moral a ser pago pela COMPESA em R$ ... FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO", 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2022. . . Apela\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001556320184058309), 05-04-2022

    PJE 0800155-63.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

    ... depoimento de José Constâncio Nunes da Silva , sócio administrador da empresa CONSTANTINI, ...ência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São ... como os danos comprovadamente sofridos, arbitro o dano moral a ser pago pela COMPESA em R$ ... FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO", 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2022. . . Apela\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003207620194058309), 12-04-2022

    PJE 0800320-76.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

    ... depoimento de José Constâncio Nunes da Silva , sócio administrador da empresa CONSTANTINI, ...ência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São ... como os danos comprovadamente sofridos, arbitro o dano moral a ser pago pela COMPESA em R$ ... FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO", 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2022. . . Apela\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002084420184058309), 26-04-2022

    PJE 0800208-44.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

    ... depoimento de José Constâncio Nunes da Silva , sócio administrador da empresa CONSTANTINI, ...ência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São ... como os danos comprovadamente sofridos, arbitro o dano moral a ser pago pela COMPESA em R$ ... FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO", 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2022. . . Apela\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001357220184058309), 05-04-2022

    PJE 0800135-72.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

    ... depoimento de José Constâncio Nunes da Silva , sócio administrador da empresa CONSTANTINI, ...ência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São ... como os danos comprovadamente sofridos, arbitro o dano moral a ser pago pela COMPESA em R$ ... FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO", 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2022. . . Apela\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... . APELANTE . : . LUIZ INACIO LULA DA SILVA . . . ADVOGADO . : . CRISTIANO ZANIN MARTINS ... . . . : . VERONICA CARVALHO RAHAL . . . APELANTE . : . PAULO TARCISO ... subsidiária em face do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro.   Na ocasião, narraram as ... do CP (185 dias-multa), motivo pelo qual arbitro em 230 dias-multa , ao valor unitário de cinco ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022

    PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

    ... depoimento de José Constâncio Nunes da Silva , sócio administrador da empresa CONSTANTINI, ...ência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São ... como os danos comprovadamente sofridos, arbitro o dano moral a ser pago pela COMPESA em R$ ... FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2022. . ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... lições de Pau- lo de Barros Carvalho, da função pragmática da linguagem jurídica, ... REsp 1.020.991, Relatado pelo Ministro Sérgio Kukina, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL E ...Ives Gan - dra da Silva Martins). Com efeito, é conhecida de todos que ...TUCCI, José Rogério. O árbitro e a observância do prece- dente judicial . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002032220184058309), 05-04-2022

    PJE 0800203-22.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001460420184058309), 05-04-2022

    PJE 0800146-04.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...Ministro Sérgio Kukina, DJe 18/09/2020). . O juiz não ...ª Desª Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque; DORJ 30/11/2017; Pág. 517) . ...ível; Relª Desª Katia Elenise Oliveira da Silva; Julg. 14/12/2016; DJERS 23/01/2017) . Art. ... e com as provas da nomeação do árbitro e de sua aceitação da função. . è . v. ...
  • Decisao Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0008301-47.2021.8.05.0110   ÓRGÃO:                     1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE:                     RECURSO INOMINADO RECORRENTE:          COELBA...

    ... ADVOGADO:              SERGIO" FERREIRA DA SILVA . ORIGEM:           \xC2"... a ré a suportar uma indenização que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de ... BROWNE RECORRIDO: VILOBALDO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ...Carvalho era ‘mera apuração do direito vigente’. . ... base do comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in Instituições. Forense , v. I, p. .... • Árbitro" de futebol — Inexistência de vínculo empregat\xC3"...Sérgio Pinto Martins – DOESP 3.7.2001). . • ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0220124-17.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0220124-17.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): TIM CELULAR S.A Recorrido (autor): GUSTAVO SOARES DA SILVA Origem: 9º Juizado Especial - Regional de Vila Isabel Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de demanda em

    ...: GUSTAVO SOARES DA SILVA. RECORRIDO. : TERESA CRISTINA DA SILVA SANT'ANNA. ...
  • Acordão nº (RO)02062.2003.311.06.00.2 de 2º Turma, 30 de Agosto de 2004

    Independentemente de previsão em norma coletiva, como o direito teve origem em norma interna, regulamentar, deve o reclamado continuar pagando adicional por tempo de serviço aos substituídos que já tinham esse direito assegurado, computando não somente o tempo de serviço contado até 1999, mas também os anos de trabalho que forem se somando, a partir dessa época, conforme determinado pelo Juízo de

    ...Juiz Relator : Sérgio Murilo de Carvalho Lins. Recorrente : BANCO DO ...Assunção, José Luiz da Silva, Roberto Cícero da Silva, Eraldo Bezerra Sandes ...Ao decréscimo na condenação, arbitro o valor de R$ 2.500,00. ACORDAM os Juízes da 2a. ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... certo que, no início do procedimento, o árbitro ou o tribunal arbitral deverão tentar conciliar ...281); Silva Melendo ( La prueba procesal . 1º v., 1963. p. ...Adverte Carvalho Santos ( Código de processo civil interpretado . .... Sem razão, contudo, Sérgio Rizzi ao sustentar que “a confissão compõe o ...
  • Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
    ...91 Almiro do Couto e Silva descreve os primeiros modelos pautados na nova ...’, aqui representado na figura do árbitro ou mediador, e detentor de poder comunicacional ....094/2018.” (SCHIEFLER, Eduardo André Carvalho. Processo administrativo eletrônico . Rio de ... 211. GUERRA, Sérgio; PALMA, Juliana Bonacorsi de. Art. 26 da LINDB: ...
  • Sentença com número 5073774-47.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 22-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL MEDIANTE PROCURAÇÃO FALSA. RECONHECIDA A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. 1 - Restou comprovado nos autos que a procuração que outorgou poderes para a venda do imóvel objeto da lide fora objeto de fraude, de modo que todos os atos dela decorrentes, inclusive a escritura...

    ... em desfavor de ALTEMIR SANTOS DE JESUS e SILVA. BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, todos ...188 do Tabelião de Notas de José carvalho. Freitas Sobrinho do 3º Ofício de ...DJe 25/11/2010). Sérgio Cavalieri Filho leciona que “não basta que o ...CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA que arbitro...
  • Sentença com número 5317861-07.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL MEDIANTE PROCURAÇÃO FALSA. RECONHECIDA A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. 1 - Restou comprovado nos autos que a procuração que outorgou poderes para a venda do imóvel objeto da lide fora objeto de fraude, de modo que todos os atos dela decorrentes, inclusive a escritura...

    ...Polo Ativo: Silva Branco Construtora E Incorporadora. Polo Passivo: ...188 do Tabelião de Notas de José carvalho. Freitas Sobrinho do 3º Ofício de ...DJe 25/11/2010). Sérgio Cavalieri Filho leciona que “não basta que o ...CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA que arbitro...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...

    ...RECORRIDO. : THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA. ADVOGADO. Relator : MAURO NICOLAU ...
  • Legislação
    .... LuIz InáCIo LuLa da sILva . CaRLos LuPI . Obs.: A lista da piores formas ... RubEM FonsECa FILHo . HuMbERTo séRgIo CosTa LIMa . guIdo ManTEga . RICaRdo José ... aguInaLdo RIbEIRo . gILbERTo CaRvaLHo . Luís InáCIo LuCEna adaMs . LuIza HELEna dE ... XI — atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos ...
  • Da advocacia
    ...000147/97/OE, Rel. CONS. CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO, publ. DJ 24.6.97, p. 29692). ...n. 0031/2006/SCA, Rel. SÉRGIO FERRAZ (AC), publ. DJ-05.09.2006, p. 787/788, ...CESAR CARVALHO, 1ª Turma, publ. DJ 15/04/2008). "ADVOGADO. ... que atuem como conciliador, mediador ou árbitro (art. 36, § 2º), e ainda aos que exerçam ...
  • Legislação Complementar
    .... luiz ináCio lula da silVa . Carlos luPi . Obs.: A lista da piores formas ... rubeM FonseCa FilHo . HuMberto sérGio Costa liMa . Guido ManteGa . riCardo José ... aGuinaldo ribeiro . Gilberto CarValHo . luís ináCio luCena adaMs . luiza Helena de ... XI — atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001959420174058304), 17-12-2020

    E M E N T A ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. UNIÃO. CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO MICROEMPREENDEDOR - MEI. FRAUDE. USO INDEVIDO DE CPF. CANCELAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. I. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na inicial, para: a) declarar a nulidade do ato de inscrição da microempresa Maria Selma...

    ... APELADO (A): MARIA SELMA BARROS DA SILVA . ADVOGADO (A): LUCIANO ALVES DOS SANTOS . TOR: JUIZ FEDERAL AUXILIAR IVAN LIRA DE CARVALHO  - 1ª TURMA . R E L A T Ó R I O . O Exmo. ... e a duração do presente processo, arbitro o valor em R$ 10.000,00, a título de ....369/0001-07, aberta desde 12/03/2004 e Sérgio Luiz da Silva, CNPJ 06.956.974/0001-20, aberta ...

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