arbitros brasileiros
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Processo tributário - 2
... ção da jurisprudência dos mais importantes tribunais brasileiros. Nesse particular, os arts. 102 e 103 do Regimento Interno do STF fixaram ... ça de exercer seus legítimos deveres, sem garantias, de árbitros imparciais perante a lei; é votar sempre pela Fazenda ou ser processado - ...
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O desenvolvimento da indústria nacional de informática e a constitucionalização da proteção do trabalho digno em face da automação
O artigo busca evidenciar como a inserção no texto constitucional de previsão de proteção do trabalhador em face da automação, nos termos do inciso XXVII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi influenciada pelo desenvolvimento da indústria de informática no país, notadamente a partir da década de 1980, com a instituição da reserva de mercado para o setor. Aponta-
... engenheiros químicos (96%), carregadores de armazém (77%) e árbitros de vôlei (71%), por exemplo (7) ... Relatório divulgado em 2019, ... a modernização do parque industrial e de serviços brasileiros. A não introdução das tecnologias de informática no processo produtivo ... -
Do compromisso
... Portanto, o juízo arbitral é a instância formada por árbitros indicados num compromisso entre pessoas capazes de contratar ... A ... ízos arbitrais, chegar-se-á à conclusão de que o número de brasileiros natos que os preferem é mínimo, senão nulo, em razão da massa ...
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Direito Civil
... lei brasileira se ela for mais benéfica ao cônjuge ou filhos brasileiros, ou de quem os represente. Caso contrário, isto é, se a lei pessoal do ... judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... das partes envolvidas no conflito coletivo, elas poderão eleger árbitros; b) se não houver esse consenso, elas poderão, de comum acordo, ajuizar ... Todos eles são togados e vitalícios, e escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da ...
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Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé) (Alterada)
... de suas atribuições, os Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros e as entidades nacionais de administração do desporto têm competência ... 9.981, de 2000) ... IV — 1 (um) representante dos árbitros, indicado pela respectiva entidade de classe; (Redação dada pela Lei n ...
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Reforma trabalhista e benefício da justiça gratuita: tópicos polêmicos
... Compositor. Membro da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da ... , frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros ... E preceitua o § 2º do mesmo dispositivo constitucional: ...
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Companhia deve indenizar se sonegar informações a acionistas
Acionistas têm direito a informações completas e precisas
... Os árbitros entenderam que a estatal prestou informações incompletas e falsas ao ... brasileiros, poucos acreditam no sucesso da aposta, já que a lei impede o Judiciário ... -
Sindicato. Futuro?
... Como se viu, os partidos políticos brasileiros não seguem uma ideologia, mas sim uma formação heterogênea, com ... fixando prazo para a entrega do laudo e os honorários dos árbitros, mas conforme disciplinação a ser estabelecida por lei, sem se ater a ...
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Aceitar resultados se aplica a Olimpíada e ao jogo democrático, diz Toffoli
Aceitar resultados se aplica a Olimpíada e à democracia, diz Toffoli
... ê Olímpico BrasileiroMinistro Dias Toffoli saudou atletas brasileiros que conquistaram medalhas na Olimpíada de Tóquio, como a ginasta Rebeca ... O ministro destacou que as regras aplicadas pelos árbitros, nos últimos anos, têm sido cada vez mais apoiadas por recursos ... - Mensagens: cartas@oglobo.com.br
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Da Justiça do Trabalho
... 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros ... § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou ... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... a decisão seria do Juiz de Direito, uma vez que cada um dos árbitros iria, naturalmente, decidir em prol de quem o indicara, receando ser tido ... região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: ... I - um ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... a decisão seria do Juiz de Direito, uma vez que cada um dos árbitros iria, naturalmente, decidir em prol de quem o indicara, receando ser tido ... região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: ... 1 - um ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... a decisão seria do Juiz de Direito, uma vez que cada um dos árbitros iria, naturalmente, decidir em prol de quem o indicara, receando ser tido ... região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: ... I – ...
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Avanço da arbitragem colocou o Brasil sob os holofotes
Retrospectiva 2013: Avanço da arbitragem colocou o Brasil sob os holofotes
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A Limitação do Direito de Greve como Construção Jurisprudencial Contraria a Constituição: Analise da Greve Política
... , ainda constitui amplo campo a ser explorado por juristas brasileiros. Palavras-Chave : Direito de greve, jurisprudência, greve política, ... não deve levar a considerar-se os trabalhadores como os únicos árbitros para a deflagração e a motivação da greve, pois pensar que esses ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros ... § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou ...
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Acesso à justiça e meios alternativos de resolução de conflitos
Em um sistema democrático, garantias fundamentais como o acesso isonômico à Justiça devem ser preservadas pelo Estado, por meio de seus Poderes (em especial, o Judiciário) e suas instituições (no caso, a Jurisdição). Este artigo questiona, porém, até onde os denominados “meios alternativos de resolução de conflitos” têm auxiliado neste processo de Acesso à Justiça por grande parte da sociedade.
... 160 e 161, a possibilidade de se recorrer a árbitros e à reconciliação para solução de certos litígios. 45 ... Aliás, ... proferidas em procedimentos arbitrais e os tribunais cíveis brasileiros , apresentada junto à PUC-Rio e não publicada ... 45 Art. 160. Nas ... -
Poder judiciário
... que irão se tornar Desembargadores ou Ministros dos tribunais brasileiros ... Embora esse sistema tente instituir uma espécie de controle ... i) frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros; ii) recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à ...
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Aspectos distintivos entre a Câmara Nacional de Resolução de Disputas e a Justiça Desportiva
... Segundo o relatório, as negociações envolvendo atletas brasileiros movimentou aproximadamente US$ 468 milhões em 2021, o que equivale a ... da Ordem dos Advogados do Brasil; IV - um representante dos árbitros, indicado por entidade representativa; e (Alterado pela Resolução CNE ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ão exclui a apreciação do magistrado togado, haja vista que os árbitros não são investidos do poder de império estatal à prática de atos ... 3. O segundo requisito impõe, tanto aos brasileiros como aos estrangeiros, a necessidade de serem titulares de bens imóveis ...
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Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)
O presente artigo oferece um balanço dos últimos dez anos de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Argumenta-se que, durante esse tempo, o instituto foi utilizado de maneira incoerente e inconsistente. A incoerência diz respeito especialmente à tentativa de atribuir ao instituto das audiências públicas a função de legitimidade democrática. Essa associação entre audiência...
... sobre aspectos técnico-científicos complexos, não seriam os árbitros mais qualificados para a tomada de decisão.14 ... Esses são apenas ... pardos são menos de 10% dos médicos engenheiros e dentistas brasileiros, mas quase 70% dos garimpeiros, carpinteiros e ambulantes do país. Tais ...