arbitros brasileiros
-
Novos caminhos de acesso à justiça: a reforma trabalhista e a solução de conflitos individuais trabalhistas por meio da arbitragem privada
... 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros ... § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou ... ória a um patamar salarial relativamente alto para padrões brasileiros ... O legislador da Reforma Trabalhista estabeleceu três requisitos ...
-
Disposições gerais
... direito mais importante para os trabalhadores urbanos e rurais brasileiros, no tocante às condições ambientais de trabalho, encontra-se expresso ... º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à ...
-
Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... A organização dos sindicatos brasileiros foi estabelecida num ambiente de liberdade, até mesmo porque a primeira ... (“Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros”) quanto na parte inicial do § 2 o (“Recusando qualquer das partes ...
-
Direito constitucional do trabalho
... do menor e à mulher gestante, percentagem entre trabalhadores brasileiros e estrangeiros, estabilidade e indenização por dispensa imotivada, ... º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros". § 2 º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou \xC3" ...
-
Contrato de trabalho
... Monteiro de Barros, Luciano Martinez, e muitos outros juristas brasileiros, e que alguns doutrinadores costumam chamar de “contrato de trabalho ... não podem desistir do uso do mecanismo, devendo escolher os árbitros (sempre em número ímpar), e o laudo arbitral é título executivo ...
-
Contrato de trabalho
... Monteiro de Barros, Luciano Martinez, e muitos outros juristas brasileiros, e que alguns doutrinadores costumam chamar de "contrato de trabalho ... não podem desistir do uso do mecanismo, devendo escolher os árbitros (sempre em número ímpar), e o laudo arbitral é título executivo ...
-
Justiça trabalhista colocava óbices na arbitragem em contrato de trabalho
Luciano Timm: Justiça trabalhista colocava óbices na arbitragem
... e que em dissídios coletivos as partes poderão eleger árbitros para solucionar disputa ... Contudo, a Lei 9.307/96 que trata a ... Isso corresponde aos 5% mais ricos dentre os brasileiros (“classes A e B”) e pequena parcela dos que litigam na justiça do ... - Jogos de Tóquio: atletas brasileiros começam a ser vacinados na quarta-feira; alguns se mostram incomodados com 'privilégio'
-
Consolidação das leis do trabalho
... § 3º O livre exercício da profissão a brasileiros naturalizados está subordinado à prévia prestação do serviço ... Empregados em federações e confederações esportivas Árbitros ...
-
Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... evidente que a explicação para esses resultados comparativos brasileiros é multifatorial e não pode ser esgotada em um único artigo, nem em ... riam nomear, para causas cíveis, árbitros. Além disso, o art. 161 estabeleceu, como condição prévia ao ...
-
Direito desportivo e justiça desportiva
... outros esportes no território nacional e 9 casos de jogadores brasileiros que se envolveram em episódios com torcidas de outros países ... Em ... a violência; ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim ...
-
Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista. Solução de Litígios Via Arbitragem Internacional. O Caso Paolo Guerrero
... de jogadores profissionais de clubes estrangeiros para clubes brasileiros. Por conseguinte, não violam e nem colidem com o princípio da igualdade ... Art. 22-B. Instituída a arbitragem, caberá aos árbitros manter, modificar ou revogar a medida cautelar ou de urgência concedida ...
-
Financiamento e negociação de litígios no Brasil: quanto vale a sua pretensão?
Opinião: Financiamento e negociação de litígios no Brasil
... que cresce rapidamente, com a presença de empresas e fundos brasileiros e estrangeiros. O financiamento de litígio, na modalidade clássica, ... O financiamento pode incluir os honorários de advogados, árbitros e peritos, despesas, custas judiciais ou arbitrais e mesmo ônus ... -
Língua portuguesa
... desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Mas há exceções, como a 13 obtenção de informações pelo Estado ... era influenciar a opinião pública, até o ponto em que os 23 árbitros estabelecidos do poder fossem desacreditados ou vencidos. A esquerda ...
-
Quais são os caminhos do futuro do Direito do Consumidor?
Quais são os caminhos do futuro do Direito do Consumidor?
... do consumidor à Justiça, com a tendência dos tribunais brasileiros de condicionar o exercício do direito de ação à reclamação e espera ... : a) como seria financiada?; b) como seriam selecionados os árbitros; c) como se asseguraria a independência dos árbitros em face do ... -
Julgamento sem resolução do mérito com fundamento na convenção de arbitragem
Julgamento sem resolução do mérito com fundamento na arbitragem
... Não é crível que nos dias de hoje muitos brasileiros tenham de ir à Justiça para obter indenização por atraso de voo e ... ção de controvérsias mediante a intervenção de um ou mais árbitros, escolhidos pelas partes, a partir de uma convenção de natureza privada ... -
Direito Civil
... (E) o prazo para a cobrança de honorários de árbitros é de 5 (cinco) anos ... A alternativa “b” está correta, nos ... 213, c; IV: Falsa, pois os filhos de pais brasileiros que sejam nascidos no exterior e que não foram registrados no consulado ...
-
A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... ão permissivo constitucional que facultasse às partes elegerem árbitros para a solução de conflitos individuais de trabalho. Desta feita, ... Coletânea de Artigos de Autores Brasileiros e Estrangeiros. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999 ... GRINOVER, Ada ...
-
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... e os contractos exequiveis no Brasil, sendo celebrados por brasileiros nos respectivos Consulados ou Legações ... 547 CAMARA DOS DEPUTADOS ... terão de delimitar e determinar as normas jurídicas que os árbitros utilizarão como referência para resolver as controvérsias – sendo ...
-
Defesa de Direitos Trabalhistas
... componentes das Comissões de Conciliação só poderão ser brasileiros natos ou naturalizados, de reputada conduta, maiores de 21 anos, em pleno ... 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros ... § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação ou à ...
-
Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... ário, inserindo a mediação e a conciliação nos tribunais brasileiros, como meios alternativos e adequados de resolução de conlitos. Esta ... considerada jurisdição extrajudicial privada, exercida por árbitros escolhidos pelas próprias partes ... Por óbvio, como visto ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... Thomas Cooley e seguida pelos primeiros constitucionalistas brasileiros (ilustrativamente, Rui Barbosa ), apontava uma tipologia formal de regras ... (“frustrada a negociação coletiva as partes poderão eleger árbitros”) e ainda na Lei de Greve (art. 7º, Lei n. 7.783/89). Já a arbitragem ...
-
No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... O experimento foi gravado e avaliado por árbitros independentes, e foi comprovado que o comportamento do entrevistado era ... Nesse contexto, aliás, é comum os litigantes brasileiros renunciarem a excedentes de valores certos a serem pagos, pela via do ...
-
Do juiz das garantias como instrumento para assegurar a imparcialidade
O presente trabalho teve por objetivo explorar as mudanças que traçam os contornos do pacote anticrime e, de modo específico, a figura do juiz das garantias. Assim, tem-se como objetivo principal a análise da neutralidade e parcialidade dos magistrados que atuam na fase pré-processual e processual do processo penal e se o envolvimento com este trabalho pode acabar os influenciando. Para realizar...
... e esclarecer como foram desenvolvidos os sistemas processuais brasileiros ... Nada obstante, com o intuito de explorar os sistemas processuais ... 104), os juízes “punham-se na posição puramente passiva de árbitros de uma luta leal entre as partes; afinal, votavam sem deliberar. A ... -
Arbitragem internacional e a proteção de investimentos
Dispositivo deve contar com a adesão do Brasil se as vantagens reclamadas junto à comunidade internacional forem aceitas
... os investidores estrangeiros no Brasil e os investidores brasileiros em outros Estados. Não tem sentido que os nacionais demandem contra o ... Em relação aos árbitros, a ue considera que existe uma real ou aparente falta de independência ou ...