Arborização
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... II – elaboração e execução de plano de arborização e paisagismo, quando associado às intervenções habitacionais; ... III – aquisição de imóvel para implantação de empreendimento ...
- Lei nº 13.731 de 08/11/2018. Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
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Arborização urbana de mossoró/rn. Avaliação segundo o modelo nato
O Estado resolve os problemas sociais por meio de políticas públicas, cujo processo de formatação costuma ser dividido nas fases de montagem da agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. O objetivo deste artigo é analisar a formulação da política de arborização urbana no Município de Mossoró/RN, com ênfase na avaliação do instrumento político escolhido pelo Poder Público...
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Gestão pública e política de mobilidade e arborização: conflitos de interesses
Atualmente observa-se uma crescente preocupação, por parte da população, de questões ligadas ao ambiente urbano que afetam a qualidade de vida nas nossas cidades. A existência de Políticas Públicas, entre elas, a de Meio Ambiente e de Mobilidade Urbana não garante por si só os anseios da sociedade, pois, muitas das vezes são pensadas, e implantadas, de maneira independente, por conseguinte, atuam
- LEI ORDINÁRIA Nº 7563, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Institui o Pro-fruti - Programa Nacional de Arborização Urbana Com Arvores Frutiferas e Determina Outras Providencias.
- Mensagem de Veto Parcial nº 625 de 08/11/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 188, de 2015 (nº 5.987/09 na Câmara dos Deputados), que 'Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas'.
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Secretário rebate reclamações sobre arborização
Em resposta aos questionamentos sobre a arborização da nova Praça Nossa Senhora da Paz, o secretário estadual de Transportes, Rodrigo Vieira, defendeu ontem que o replantio foi suficiente. Durante a reabertura da área de lazer, ele minimizou a polêmi...
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DECRETO LEI Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Cobrança da Contribuição de Melhoria.
... I - abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas; ... II - construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, ...
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Crescimento desordenado e pouca arborização
Guaratiba fica na Restinga de Marambaia e perto da Baía de Sepetiba. A geografia local favorece a elevação das temperaturas: trata-se de uma área de baixada, perto do nível do mar, onde costuma ser mais quente do que nas regiões de maior altitude. Ou...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964. Determina a Arborização das Margens das Rodovias do Nordeste, Bem Como a Construção de Aterros-barragem para Represamento de Aguas.
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Extratos de Contratos. Contrato Arborizacao
EXTRATO DE CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ... SERVIÇOS DE ARBORIZAÇÃO ... CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E ... PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - EMATER-GO em liquidação, ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... arborização e paisagismo; ... XIV – aquisição e instalação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação; ... XV – contratação de ...
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Acórdão nº 2005/0184963-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... b) pavimentação da via com material impermeável; ... c) congelamento dos lotes valos; ... d) vegetação das calçadas e arborização; ... e) coleta e tratamento dos esgotos; ... f) demolição das construções exclusivamente comerciais; ... g) aquisição de área de ...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO-CPL Nº 009/2019 – PROCESSO Nº 050/2019/CPL OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO DE VIAS E CALÇADAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA VILA CLAUDETE I, de acordo com a legislação vigente...
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Mudanças Climáticas e as Responsabilidades, Atribuições e Ações do Poder Público na Cidade do Rio de Janeiro / Changes Climate and Responsibilities, and Government Actions in the Rio de Janeiro City
Um dos grandes desafios na gestão ambiental de uma metrópole, atualmente, é apresentar soluções eficientes para responder aos problemas das mudanças climáticas, resultantes do aquecimento global. No Brasil, com a divulgação do último relatório do IPCC, houveram iniciativas isoladas, no âmbito do poder público municipal, de promover ações referentes à institucionalização do controle de emissões....
... Esta análise indicou que o Programa Municipal de Arborização Urbana, criado no contexto do Protocolo do Rio, bem como as ações de estímulo a novos plantios arbóreos, presentes nos diplomas legais municipais ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ção do Programa; XII - produção de unidades destinadas à atividade comercial; XIII - elaboração e execução de plano de arborização e paisagismo; XIV - aquisição e instalação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação; XV - administração de obras sob ...
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A semente de um problema das ruas da cidade
Estudo do reitor da puc aponta erros na arborização do leblon causados por plantio irregular, que se estende a outros bairros ... Barbara Marcolini ... barbara.marcolini@oglobo.com.br ... Adequada. Um ...
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Acórdão nº 1.0016.14.011691-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. LOTEAMENTO IRREGULAR. DANO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. REGULARIZAÇÃO. DEVER DERIVADO DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABIIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBSIDIARIEDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1. Sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça, a regularização dos loteamentos urbanos traduz verdadeiro poder-dever da...
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Acórdão nº 1.0024.11.058556-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA PELA INÉRCIA NO DEVER DE RESTAURAÇÃO DE PASSEIO - DANOS CAUSADOS POR ARBORIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL - ILEGALIDADE DAS AUTUAÇÕES - RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA. -Comprovado por laudo pericial, realizado sob o crivo do contraditório, que os danos no passeio em frente ao imóvel de propriedade do...
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Processo Nº 1807/006/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Junio de 2005
Servicos De Arborizacao Urbana, Compreendendo Preparo De Areas Publicas (verdes) Da Prefeitura Municipal Para Plantio, Producao De Mudas Plantio E Remocao Da Arborizacao De Vias E Logradouros, Etc
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1062-93.2020.5.14.0411)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. EXAME DA...
... documento da empresa denominado "Procedimento de Execução - Compatibilização da ... Arborização com as Redes de Distribuição de Energia Elétrica"; ... e) ... nas razões de recurso ordinário não há qualquer elemento ... -
Processo Nº 1799/006/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 2 de Abril de 2008
Execucao De Servicos De Arborizacao Urbana E Manutencao De Pracas Centrais Do Municipio
... Maria Carlota Niero Rocha (prefeitta) Objeto: ... Execução De Serviços De Arborização Urbana E Manutenção De Praças Centrais Do Municipio De Jaboticabal Em Julgamento: ... Dispensa De Licitação (artigo 24, Inciso Viii, Da Lei ... -
Processo Nº 1806/006/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Julio de 2004
Serv. Arborizacao Urbana Compreendendo Preparo De Areas Publicas Para Plantio, Poda E Remocao De Arborizacao De Vias E Logradouros, Recomposicao De Matas Ciliares E Manutencao De Pracas Publicas
... Arborização Urbana E Manutenção De Praças Centrais Do Municipio. Em Julgamento: ... Dispensa De Licitação (artigo 24, Viii Da Lei 8666/93 E Posteriores ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0087229-27.2022.8.19.0000 (Cível), 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARBORIZAÇÃO DE ÁREA. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO PELA RÉ. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DE CUMPRIMENTO PELA AUTORA MEDIANTE RESSARCIMENTO POR PARTE DA RÉ. PLANTA DO PROJETO APROVADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE O CUMPRIMENTO DO JULGADO FOI EXTRAPOLADO. ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE ATESTARAM A CONFORMIDADE DAS...
... MILTON FERNANDES DE SOUZA ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARBORIZAÇÃO DE ... ÁREA. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO PELA RÉ ... DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DE ... CUMPRIMENTO PELA AUTORA MEDIANTE ... RESSARCIMENTO POR ... -
Processo Nº 715/011/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Abril de 2012
Contratacao De Empresa P/conservacao E Manutencao Da Vegetacao De Ornamentacao, Jardinagem E Arborizacao Nas Pracas, Avenidas, Etc..
... ; 1° ao 5° termos aditivos Contratação de empresa para conservação e manutenção de vegetação de ornamentação, jardinagem e arborização nas praças, avenidas, áreas de lazer, beira de estradas vicinais, rodovias e estação de tratamento R$ 45.525,00 Itamar Borges, Prefeito Municipal ...