ardilosamente
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Julgamento 2004.01.007214-0 do Superior Tribunal Militar, 09-11-2004
Ementa: Recurso criminal. Estelionato. Subtração de cheques, preenchimento, falsificação da assinatura e compensação. Militar contra militar. Competência da Justiça Militar da União. No estelionato, nada impede que haja dois sujeitos passivos, um que é enganado e outro que sofre o prejuízo patrimonial, como ocorreu no presente caso, conforme descrito na denúncia, ou seja, o Banco Real, ao fazer a
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000101-68.2015.5.06.0018), 22-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. §2º DO ART. 74, DA CLT. O § 2º, do art. 74, da CLT, ao impor ao empregador, que conta com mais de dez empregados, o dever de registro da jornada, impinge sobre ele o ônus de apresentar em juízo os controles de ponto, sob pena de se reputar verdadeira a jornada da inicial. Todavia, a veracidade da jornada, retratada nos controles de ponto ou descrita
... sem utilizar qualquer tipo de equipamento de proteção individual (EPI'S) e sem fazer referência aos controles de ponto, aventurando, ardilosamente, ardilosamente, uma revelia, quando deveria ter se insurgido contra os controles de frequência na peça de ingresso, haja vista tratar-se de ... -
Acórdão Nº 08198118820208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-05-2022
.... . . No caso concreto, a recorrente se deixou levar pela ação de estelionatários que, ardilosamente, agiram para obter fácil acesso a cartão e senha da usuária. Isso traduz absoluta ausência de participação do Hipermercado recorrido, onde o ...
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Acórdão, Processo nº 0000829-02.2008.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... o ingresso de determinados bens e produtos, ao passo que, não fosse a atuação dos Fiscais, teria a parte autora se beneficiado (ardilosamente) em detrimento de outros importadores que seguem a legislação, configurando o seu agir declaração falsa de conteúdo, hábil à aplicação da ...
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Acórdão, Processo nº 5029830-71.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... personalidade jurídica, devendo estar aliada a fatos concretos que permitam deduzir ter sido o esvaziamento do patrimônio societário ardilosamente provocado de modo a impedir a satisfação dos credores em benefício de terceiros. Afirma que no caso concreto não existem indícios de ...
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Acórdão, Processo nº 0005920-84.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... assistencial questionado, espraiando-se para a contemplação do procedimento de sua concessão, que, in casu, se revela, em tese, ardilosamente corrompido mediante a dissimulação dos requisitos considerados pela Autarquia Previdenciária na análise administrativa, uma vez que a revelação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001277-90.2015.5.06.0371), 24-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. CONTROLES DE PONTO. IMPRESTABILIDADE. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Considerando que os controles de ponto não se prestam a demonstrar os horários de trabalho cumpridos pelo reclamante, ante a comprovação da anotação incorreta dos mesmos pelos empregados da ré, há de ser mantida a jornada alongada reconhecida na sentença, assim como a condenação em horas extras e...
...Miro, seu encarregado. Adiciona que este jamais destratou ou se utilizou das palavras de baixo calão ardilosamente mencionadas. Alternativamente, clama pela redução do montante arbitrado. Pede provimento. . Não foram apresentadas contrarrazões. . ... -
Acórdão Nº 1279982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA 636 DO STF. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. INCIDÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. 1. Os Recursos Extraordinários somente serão conhecidos e...
...473/STJ, pois (a) no caso, inexiste decadência, “dada a má-fé do. servidor, que causou diretamente danos ao erário, ao postular. ardilosamente a averbação de tempo de serviço que já havia. favorecido perante o INSS” (fl. 3, Vol. 13); (b) ao se utilizar de. um único tempo de serviço ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000281-31.2017.5.07.0004), 2018-02-06
... a contento, uma vez que o referido contrato de experiência está devidamente anotado na CTPS da reclamante, fato este inclusive ardilosamente omitido pela autora em sua exordial. . . Ademais, a reclamada juntou aos autos, termo de prorrogação do contrato de experiência de fls. 51, ...
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Acórdão Nº 0003778-41.2020.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROPOSTA DE EMPRÉSTIMO DE CARTÃO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO CANCELADA PELO BANCO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESCONTOS. DANO MORAL E RESTITUIÇÃO EM DOBRO. INCABÍVEIS. RECURSO CONHECIDO E...
... o novo empréstimo não foi alcançado pela recorrente em função da conduta da recorrida, mas porque a instituição financeira agiu ardilosamente em prejuízo de uma pessoa completamente vulnerável, com escancarada má-fé contratual, infringindo o temor de que sua própria sobrevivência ... -
Acordao N° 1656249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Estelionato. Diversas vítimas. Autoria e materialidade comprovadas. Vasto acervo probatório. Fraude. Vantagem ilícita. Lesão patrimonial. Verificação. Tese absolutória. Descabimento. Constataçao de dolo do agente. Ausência de prejuízo. Crime tentado. Reparação do dano antes do recebimento da denúncia. Arrependimento posterior. Artigo 16 do...
...que o dinheiro havia sido creditado,. entregou o aparelho celular para o denunciado. Entretanto, o denunciado ardilosamente cancelou o agendamento, logo que deixou o local e não. devolveu o aparelho para a vítima. 4º Fato:. No dia 28/02/19, por volta das 11h30, no ... -
Acordao N° 1422807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Estelionatos consumados e tentado. Recursos do ministério públido e da defesa. Dosimetria. Aplicação da continuidade delitiva sem a individualização da pena dos crimes consumado e tentado. Nulidade absoluta. Prejuízo para a defesa. Preliminar de nulidade reconhecida de ofício. Sentença cassada. 1. Deve ser reconhecida a nulidade da sentença proferida sem
...que o dinheiro havia sido creditado, entregou o aparelho celular para o denunciado. Entretanto, o denunciado ardilosamente cancelou o agendamento, logo que deixou o local e não. devolveu o aparelho para a vítima. 4º Fato:. No dia 28/02/19, por volta das 11h30, no ... -
Decisão monocrática Nº 226550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... de automóveis, afirmando que o consórcio já havia sido dado lance de 50 % (cinquenta por cento) do valor da carta de crédito, e ardilosamente, dizia a vítima que para ela conseguir a cessão da cota deveria repassar os 50% do lance mais taxas e a primeira prestação. . Todavia, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 427-93.2013.5.09.0671)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE . Nos termos do art. 10-A da CLT, " o sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar...
...5º, II, da CF, tendo em vista a legalidade . da constrição sobre o patrimônio do devedor que age ardilosamente para esquivar-se do . pagamento dos seus débitos. . . . . . . . NEGO PROVIMENTO. . ... -
Decisao Nº 8004776-11.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... Demonstrado que não foi dado à Requerente o real esclarecimento acerca da dimensão do contrato, resta evidente que a consumidora foi ardilosamente induzida pelos Réus a contratar serviço diverso do que pretendia e contrário aos seus interesses, devendo tal prática abusiva deve ser totalmente ...
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Acordao N° 1412742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Direito penal. Apelação criminal. Estupro virtual de vulnerável. Desclassificação para o crime tipificado no art. 241-d, parágrafo único, inciso ii, lei n. 8. 069/1990. Improcedência. Prática de atos libidinosos por meio virtual. Inexistência de interação sexual entre o ofensor e a vítima. Irrelevância. Materialidade e autoria presentes. Mantida a condenação pelo crime de estupro de vulnerável....
...adolescente, “L. E.”, travou diálogos com o menor V.B.E.R. Tendo pleno conhecimento. da idade da vítima, o denunciado atraiu-o, ardilosamente e envolveu-o, fazendo-o crer. em que estaria em um relacionamento amoroso com a adolescente, “L. E.”, com o intuito. de induzi-lo a praticar atos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000669-47.2016.5.07.0010), 2018-02-20
... por cento) do prejuízo causado a seus cofres, estimado em R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), decorrente de desvios de valores ardilosamente realizados por referido trabalhador, valendo-se de suas atribuições funcionais, com o fito de beneficiar empresa do ramo de ar condicionado, como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000645-34.2016.5.07.0005), 2017-10-16
... reafirma haver sido imotivadamente dispensada da função de Caixa Lotérico, em 02/01/2016, ressaltando que a empresa promovida, ardilosamente, com o fito de caracterizar a falta grave reconhecida no "Decisum" ora recorrido, somente teria publicado anúncios de convocação para retorno ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000559-91.2016.5.07.0028), 2017-05-14
...DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS. O recorrente aduz que a "Reclamada deixou de pagar as horas extras na sua totalidade. Ardilosamente a empresa inventou um suposto intervalo de 2 (duas) horas, sendo que o Reclamante não tinha sequer o intervalo de uma hora para refeição. Como o ...
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Acórdão, Processo nº 0001202-15.2019.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... empregador..) houve no âmbito da Justiça do Trabalho uma sequência de antecipações de tutela baseadas unicamente no que foi ardilosamente lançado nos TRCTs para fins de "adequação do aparato formal aos requisitos legais" De acordo com referidas informações, o sistema suspendeu o ...
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Decisao Nº 8012020-05.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-04-2021
... novos empréstimos para suprir a falta do valor que está sendo debitado mês a mês, por anos e anos, restando evidente a má-fé ao ardilosamente impor ao consumidor um produto que não desejou consumir, o que por si só justifica a repetição do indébito a que foi condenada a empresa na ...
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Decisao Nº 8140927-27.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... a vontade d a contratante, ora apelante, tenha sido manifestada com falsa percepção sobre o contrato que estava firmando; que foi ardilosamente induzid a a contratar determinado negócio jurídico; que, por força de sua necessidade premente de se salvar, ou salvar pessoa de sua família, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001540-85.2016.5.02.0467)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE (CLÁUSULA DE ACT). INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE...
... demonstra que as condições oferecidas pela empresa não eram e não são tão ruins como . ardilosamente tenta fazer crer para na verdade, buscar uma vantagem que sabe indevida. . . . . Em que pese a respeitável decisão ... -
Acordão da , 24-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO PERMITIDA EM SEDE DE REGIMENTAL. ART. 159, IV, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RISTJ. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. FRUSTRAÇÃO DE CARÃTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PLEITO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUSÊNCIA DE...
...CARLOS CEZAR FERREIRA . [..]. Conforme restou apurado, o edital do Pregão. Presencial n. 11/2020, desde a sua concepção, foi. ardilosamente elaborado, alinhado e conduzido para. garantir, de forma fraudulenta, a adjudicação dos objetos. pela PRESTBRAS e a consequente celebração de ... -
Acórdão, Processo nº 0002838-26.2021.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
...15/21 do Processo administrativo em anexo), informação quefoi ardilosamente omitida com o intuito de perpetuar o recebimento indevido”. Verifica-se, do documento apresentado pelo INSS (anexo 14 – fl. 09), que a filha ...