ardilosamente
-
Acórdão nº 1.0000.18.125833-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DO PRIMEIRO APELANTE - VÍCIO NÃO SANADO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO EXEQUENTE NÃO EVIDENCIADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA.- Consoante o disposto no art. 76,...
-
Acórdão nº 1.0000.21.033080-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA - NECESSIDADE - ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CLIENTE - CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - SÚMULA 385, DO STJ - INAPLICABILIDADE -...
-
Acórdão nº 1.0000.21.033080-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA - NECESSIDADE - ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CLIENTE - CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - SÚMULA 385, DO STJ - INAPLICABILIDADE -...
- Acórdão Nº 0000111-60.2015.8.24.0051 do Quarta Câmara Criminal, 08-12-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090259020194058300), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0809025-90.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 12 REGIAO PERNAMBUCO/ALAGOAS - CREF12/PE-AL ADVOGADO: Flavio Bruno De Almeida Silva APELADO: JURANILSON OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: Ovidio Inacio Ferreira Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Também não anexou o diploma que comprovaria a suposta conclusão do curso. Diz que o impetrante utilizou, ardilosamente, a mesma documentação, incluindo o mesmo boleto de pagamento da taxa de pedido de registro, para requerer o registro tanto no Conselho Regional de ... -
Acórdão Nº 0015272-62.2018.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (CP, ART. 298, CAPUT) E ESTELIONATO POR DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA (CP, ART. 171, § 2º, I). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE UM DOS ACUSADOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. CONTRADIÇÃO INTERNA. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. VEDAÇÃO À REFORMA EM PREJUÍZO DO APELANTE. 2. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA....
- Acórdão Nº 0901500-23.2017.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-03-2021
-
Acórdão nº 111749 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CF. ART. 102, I, D E I. ROL TAXATIVO. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: PARADOXO. ORGANICIDADE DO DIREITO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA....
-
Processo nº 0068128-11.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... ardilosamente planejada, denotando premeditação ... passível de grande censurabilidade (indexador 450). ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0002268-40.2020.8.19.0028 (Cível), 24-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO (CONSIGNADO) NÃO UTILIZADO PELA AUTORA. REALIZAÇÃO DE SAQUE NÃO AUTORIZADO. VALOR DEVOLVIDO, PORÉM, COBRADO EM FATURA. FRAUDE CONSTATADA POR PERÍCIA TÉCNICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14, DO CDC). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. ANULAÇÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO EM...
... cabendo a sua devolução em dobro (art. 42, § ... único, do CDC), à luz de entendimento do STJ ... - Em que pese narrativa ardilosamente criada ... pelo réu para enganar o Poder Judiciário, ... verifica-se que o valor do saque, não solicitado e ... depositado na conta corrente da ... -
Processo nº 0465099-53.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
... ARDILOSAMENTE, DEIXOU ... PARA MOMENTO FUTURO A IMPUGNAÇÃO ... ORA APRESENTADA COM INTUITO DE ...
-
Decisão Monocrática N° 07371157320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. FRAUDE. ESTELIONATO. ENGENHARIA SOCIAL. ?GOLPE DO MOTOBOY?. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXCLUDENTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CULPA...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00026393820094058103), 12-02-2020
PROCESSO Nº: 0002639-38.2009.4.05.8103- APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDEMIR SILVA RODRIGUES APELANTE: FRANCISCO ROBERTO GOMES APELANTE: JOSE STENIO RIOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRUSTRAÇÃO À LICITUDE DO PROCESSO LICITATÓRIO. ART. 10, VIII, DA LEI 8.429/92....
- Acórdão Nº 0004033-24.2013.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
-
Acórdão Nº 0001437-12.2002.8.24.0051 do Primeira Câmara Criminal, 21-10-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, POR TRÊS VEZES, UM DELES EM SUA MODALIDADE TENTADA, TODOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, POR TRÊS VEZES, VIDE REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA, UM DELES NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, E TODOS NOS MOLDES DO ART.
- Acórdão Nº 0300058-13.2017.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
- Acórdão Nº 0002299-55.2012.8.24.0043 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
- Acórdão Nº 5015158-97.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 07-06-2022
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11515-04.2013.5.01.0461) 12-09-2018
... Por outro lado, observa-se, ainda, que o autor, ao transcrever o tópico relativo ao adicional de insalubridade, deixou ardilosamente de transcrever parte do trecho da decisão, precisamente o que a Corte Regional registra que, "apesar da referida previsão normativa o ônus da ...
-
Processo nº 0019285-44.2014.8.19.0014 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... ardilosamente, furtar seu aparelho celular. ... Entendo, também, que o crime se consumou. ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003795-09.2023.8.19.0000 (Cível), 10-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL DA VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL PELA RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO. CABIMENTO. CONTRATO ASSUMINDO AS DÍVIDAS E EXECUÇÕES EXISTENTES. INCLUSÃO DAS DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA MODALIDADE EXPANSIVA. A controvérsia recursal versa sobre a inclusão de novo...
... jurídica na modalidade expansiva, de modo a atingir ... demais sociedades do mesmo grupo econômico utilizadas ... ardilosamente para suceder a empresa originária ... insolvente. No entanto, a desconsideração expansiva ... carece de incidente próprio de desconsideração da ... - Acórdão Nº 5000395-71.2019.8.24.0041 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
- Acórdão Nº 0002828-35.2017.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
-
Julgamento 7000396-30.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. TENTATIVA DE ESTELIONATO. OPERAÇÃO CARRO-PIPA. DOLO COMPROVADO. SIMULAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. INÍCIO DA CONDUTA FRAUDULENTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 1. Iniciada a conduta fraudulenta, configurada está a tentativa de estelionato, nos termos do art. 251, caput, c/c o art. 30, inciso II, ambos do CPM. 2. O simples fato de o agente, ardilosamente,
... ardilosamente, tentar adiantar o recebimento de pagamento por serviço ainda não prestado já é suficiente para demonstrar seu dolo em causar prejuízo ao ... -
Acórdão nº 50049172420188210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. REDIRECIONAMENTO DO FEITO AOS SÓCIOS DA CONTRIBUINTE ORIGINÁRIA. TESES DEFENSIVAS FORMULADAS POR UM DOS SÓCIOS QUE JÁ FORAM ANTERIORMENTE APRECIADAS E DECIDIDAS EM INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM EMBARGOS DO DEVEDOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO...
... ílio fiscal, bem assim que as alterações sociais promovidas pelos seus sócios administradores tiveram senão o intuito de eximi-los, ardilosamente, da responsabilidade pelo passivo deixado, tem-se prova suficiente da dissolução irregular da sociedade empresária executada, circunstância a ...