ardiloso
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Acórdão nº 2013/0339659-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTO CONCRETO. CIRCUNSTÂNCIAS. PLANEJAMENTO. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. VÍTIMA QUE NÃO COLABOROU. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO...
... fundamentado em fatores que demonstrem planejamento e comportamento ... ardiloso, que desbordam os normais do tipo penal ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... elucidando a maior reprovabilidade da conduta praticada, ... diante do "ardiloso plano engendrado em detrimento do Fisco, ...
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Acórdão nº 2012/0089422-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... menção de repúdio expresso por parte das pequenas vítimas e pelo ... meio ardiloso com que o ora agravante as atraía para sua residência. ... -
Acórdão nº 2014/0267574-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... caso, houve reconhecimento de ato de improbidade administrativa por ter sido ... constatado o "ardiloso" procedimento de falsificação de uma nota fiscal, com a ... conivência de profissional de Contabilidade, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0033182-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA IDADE DA VÍTIMA. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCI
... em tese praticada, consistente em atrair a vítima por meio ardiloso para sua ... residência, amarrar com corda os seus pés e mãos e amordaçá-lo com um pano, o ... -
Acórdão nº 2008/0245516-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Já no furto mediante fraude, o agente, por meio de um plano ardiloso, consegue reduzir a vigilância da vítima, de modo que seus bens fiquem desprotegidos ... 2. "A competência será, de regra, determinada pelo ...
- Acórdão nº HC 150719 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1122-81.2010.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Reclamada não indica dispositivo de lei ou da Constituição da República que se tenha por afrontado, nem aponta contrariedade à Súmula desta Corte Superior, tampouco colaciona arestos para fins de caracterização de divergência jurisprudencial. O apelo não se enquadra, pois, em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Recurso...
... Constatou o juízo de origem que a contratação do Reclamante mediante contrato de natureza civil foi meio ardiloso para burlar a legislação trabalhista, porquanto a relação havida foi tipicamente de emprego pela prestação de serviço subordinado, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60700-08.2007.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A parte Recorrente alega apenas violação ao artigo 442 da CLT, no entanto, não há que se falar em ofensa à citada norma, uma vez que refere-se ao...
... Constatou o juízo de origem que a contratação do Reclamante mediante contrato de natureza civil foi meio ardiloso para burlar a legislação trabalhista, porquanto a relação havida foi tipicamente de emprego pela prestação de serviço subordinado, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113200-46.2005.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - CONFISSÃO - EFEITOS - 1. A pena de confissão aplicada ao Reclamante gera presunção relativa de veracidade dos fatos articulados na defesa, podendo ser desconstituída pelos demais elementos de prova constantes dos autos, cabendo ao juiz sopesá-los. 2. Na hipótese dos autos, constatou o juízo que a contratação do Reclamante mediante contrato de natureza...
... 2. Na hipótese dos autos, constatou o juízo que a contratação do Reclamante mediante contrato de natureza civil foi meio ardiloso para burlar a legislação trabalhista, porquanto presentes todos os requisitos caracterizadores do vínculo de emprego. 3. Diante de tais premissas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162500-58.2001.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
EFEITO DEVOLUTIVO. PRESCRIÇÃO ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO E NÃO RENOVADA NAS CONTRARRAZÕES. Consoante entendimento consagrado na Súmula n.º 393 desta Corte superior, por força do efeito devolutivo do recurso ordinário, os fundamentos da defesa não examinados na sentença, ainda que não suscitados em contrarrazões, são alçados ao conhecimento do Tribunal Regional. Tal entendimento abrange a hipótese em...
... a decisão que, diante de circunstâncias de fato indicativas do manifesto propósito da parte de auferir vantagens mediante exercício ardiloso do direito de ação, veiculando demanda já decidida em Juízo com informações passíveis de induzir o julgador em erro, impõe a penalidade por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-258/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Octubre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. Improcede o pleito de rescisão fulcrado no inciso III do art. 485 do CPC quando o Autor não logra êxito em demonstrar o alegado comportamento ardiloso por parte do Réu.
... 485 do CPC ... quando o Autor não logra êxito em demonstrar o alegado comportamento ardiloso por parte do Réu ... PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI TIDO ... COMO VIOLADO. OJ Nº 33 DA SBDI-2 ... Em se ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA A SOBRINHA DE DEZ ANOS DE IDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI ARDIL. POTENCIAL PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. MEDIDAS CAUTELARES...
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Grupos extremistas driblam regras para manter acesso irrestrito a discurso de ódio no Telegram
SÃO PAULO - O ecossistema da desinformação é ardiloso. Depois de encontrarem no Telegram (serviço de mensagens concorrente ao WhatsApp) um ambiente sem lei para divulgação de seus conteúdos ...
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Grupos extremistas driblam regras para manter acesso irrestrito a discurso de ódio no Telegram
Agncia O Globo -SO PAULO - O ecossistema da desinformao ardiloso. Depois de encontrarem no Telegram (servio de mensagens concorrente ao WhatsApp) um ambiente sem lei para divulgao de seus contedos criminosos, ...
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Grupos extremistas driblam regras para manter acesso irrestritro a discurso de ódio no Telegram
SO PAULO - O ecossistema da desinformao ardiloso. Depois de encontrarem no Telegram (servio de mensagens concorrente ao WhatsApp) um ambiente sem lei para divulgao de seus contedos criminosos, ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... b) omitam ou prestem informações falsas; e ... c) utilizem meio ardiloso ou de simulação para ocultar mercadoria ... Parágrafo único. A autoridade julgadora estabelecerá as exigências e fixará prazos para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-589/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DOLO PROCESSUAL. À Audiência para a homologação do Acordo esteve presente o Reclamante, acompanhado de seu advogado, regularmente constituído. Foi firmado o pacto, sem manifestar o advogado qualquer ressalva, constando expressamente do termo quais as verbas que seriam alcançadas pelo valor estipulado e que o recebimento da parcela gerava quitação
... ardiloso de nenhuma das partes envolvidas na avença. E o dolo processual requer demonstração manifesta para caracterizar o vício de consentimento ou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-11566/2003-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Agosto de 2005
AGRAVO - MANDADO DE SEGURANÇA - FALTA DE AUTENTICAÇÃO DO ATO COATOR E EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 267 DO STF E DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS NOS 52 E 92 DA SBDI-2 DO TST - MULTAS POR PROTELAÇÃO DO FEITO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. O despacho-agravado denegou seguimento ao recurso ordinário em mandado de segurança interposto pelo Reclamante, calcado na Súmula nº 267 do...
... embargos declaratórios visaram tão-somente sanar a omissão havida no -decisum-, razão pela qual verifica-se que, por meio de argumento ardiloso, busca alterar a verdade dos fatos ao afirmar que os referidos embargos visavam a alteração do julgado e que, portanto, deveriam ter sido ... -
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃOBASEADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL.NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE.FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DEABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE....
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Acórdão nº 1.0000.23.058288-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRARRAZÕES NÃO CONHECIDAS - CONTRATO BANCÁRIO - EXCESSO DE COBRANÇA - DÍVIDA PARCIALMENTE QUITADA - APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 940, DO CÓDIGO CIVIL - CABIMENTO - ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA - RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, PELO EG. TRIBUNAL. - As Contrarrazões não se tratam de meio processual adequado para o pedido de reforma da Sentença,...
... 139/163, 381/383 e 408/410), adotando, pois, comportamento que se notabiliza ardiloso e imbudo de m-f, a legitimar a repetio em dobro. Em conjunturas anlogas, este Eg. Tribunal decidiu: "APELAO CVEL. AO MONITRIA. JUSTIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101495420184058200), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0810149-54.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MPF. ESTELIONATO. CONCESSÃO DE SEGURO DEFESO. SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1. Apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal da Seção...
... Conclui-se, assim, que o órgão acusador não se desincumbiu do ônus que lhe cabe, in casu , a demonstração do meio fraudulento ou ardiloso utilizado na obtenção do benefício, não indicando a pessoa responsável pela declaração falsa, tampouco qual(is) o(s) documento(s) falso(s) ... -
Acórdão nº 1.0620.15.002310-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDICAÇÃO DA QUANTIA DEVIDA - REQUISITO FORMAL - AFERIÇÃO DE EXCESSO - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDUTA PERNICIOSA NÃO DEMONSTRADA - PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE. A má-fé não se presume, pelo que a condenação por litigância de má-fé pressupõe demonstração cabal e inequívoca do intuito pernicioso, ardiloso ou fraudulento da...
... Como cedio, a m-f no se presume, pelo que a condenao por litigncia de m-f pressupe demonstrao cabal e inequvoca do intuito pernicioso, ardiloso ou fraudulento da parte, o que, evidncia, no ocorreu no caso, sendo, pois, incabvel o seu pretenso reconhecimento. Assim vem entendo o e ... -
Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS.MOTIVOS. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA.CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A ELEVAÇÃO DA PENA-BASE.CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INCREMENTO MANTIDO. WRIT NÃO CONHECIDO EORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
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Acórdão nº 1.0000.20.509678-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO RECONHECIDA - DIGITAL CONTESTADA -ÔNUS DA PROVA ART. 429, II, DO CPC - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - REPETIÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR ADEQUADO. Tendo a digital constante do instrumento contratual que...
... Entretanto, sabido que a m-f no se presume, pressupondo para sua configurao a demonstrao cabal e inequvoca do intuito pernicioso, ardiloso ou fraudulento da parte. No caso em tela, concluo que a m-f do banco no restou minimamente comprovada, especialmente porque os descontos no ...