area verde imoveis
-
Acórdão nº 1.0000.22.121643-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - TUTELA DE URGÊNCIA - ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE - DOAÇÃO - DESVIO DE FINALIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE. Nos moldes do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco...
... 8794028098 - Documento de Comprovao (CIDADE VERDE) )junto ao CRI competente; 2) Determinao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002596320194058101), 17-11-2021
PROCESSO Nº: 0800259-63.2019.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: TALES MONTANO DE SA CAVALCANTE ADVOGADO: Felipe Silveira Gurgel Do Amaral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Extrativista - RESEX Prainha do Canto Verde, no Município de Beberibe/CE ... Sentença ... que as restrições à fruição dos imóveis inseridos em unidades de conservação ... ção do decreto declarando determinada área de utilidade pública, a desapropriação ocorra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004692620144058101), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0000469-26.2014.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: TEREZINHA ALEXANDRE FALCAO DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Valdercio Delfino Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA:...
... Nesse sentido, destaca que a área ocupada pelo interessado do feito em questão, ... de caducidade da RESEX Prainha do Canto Verde. Por fim, alega que não merece acolhimento a ... ão responsável pela indenização dos imóveis particulares existentes dentro da reserva, terá ... -
Decisão da Presidência nº 994018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2016
... o Município exigiu a averbação de uma Área Verde, no Cartório de Registro de Imóveis ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08124442620184050000), 11-06-2019
PROCESSO Nº: 0812444-26.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DOS MORADORES DA PRAINHA DO CANTO VERDE E ADJACÊNCIAS - AIMPCVA ADVOGADO: Valdercio Delfino Mota RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador...
... DOS MORADORES DA PRAINHA DO CANTO VERDE E ADJACÊNCIAS - AIMPCVA ADVOGADO: Valdercio ... RESERVA EXTRATIVISTA. LIGAÇÃO DE IMÓVEIS À REDE PÚBLICA DE ENERGIA ELÉTRICA. CASA DE RANEIO E CASA SUPOSTAMENTE ERIGIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. AGRAVO PROVIDO EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092865520214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809286-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: HOTEL ARMACAO LTDA ADVOGADO: Sandra Pires Barbosa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800262-93.2021.4.05.8312 - 34ª VARA FEDERAL - PE (DR) . . EMENTA...
... além dos limites legais avançando sobre área de uso comum do povo caracterizadas como praia ... como de uso comum do povo (área verde e área de praia), localizada à frente dos ... bem como registrada no Registro Geral de Imóveis. Informado no mencionado processo que, ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , por conta e ordem do destinatário naquela área, atendida a ressalva do inciso III do art. 69 ... imóveis de seu uso (Medida Provisória nº 2.158-35, de ... por cento para cores creme, rosa, azul, verde e cinza, em tintas próprias para fundos ...
-
Acórdão Nº 0309433-63.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-10-2021
... de parcelamento do solo e de averbao de rea verde do imvel, registrado sob matrcula n 34.467, no 3 ...
-
Acórdão nº 50002571220148210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DE ARROIO QUE FOI CANALIZADO, E QUE SERVE DE REFERÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DE ÁREA VERDE DA MUNICIPALIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO. UNÂNIME. APELO PROVIDO.
... Aduziram ser proprietários de uma área de terras urbanas, adquirida pela meação e ... ,51m², portanto estaria localizada em área verde, pertencente à Municipalidade ... Postulam os ... apelação cível. usucapião (bens imóveis). ação de usucapião. discussão acerca da ... -
Acórdão Nº 0300848-40.2017.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... , o entendimento firmado pela Corte barriga-verde de que a Resoluo n. 08/2014do Conselho da ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Área de ... Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual ... ser tomados em relação à nova área verde proposta para parte ... da área a ser aterrada, ... implantação de Parque Público, imóveis esses que ... constam pertencer à Empresa ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... Procuradorias da União localizadas em sua área de atuação ... #Vide Lei nº 10.480, de ... à Advocacia-Geral da União as áreas ou imóveis objeto da ressalva de que tratam os incisos I a ... 47. Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde ... 48. Escola Agrotécnica Federal de Salinas ...
-
Acórdão Nº 0006904-48.2014.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... , o entendimento firmado pela Corte barriga-verde de que a Resoluo n. 08/2014do Conselho da ...
-
Acórdão Nº 0007860-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... versem sobre a desocupação coletiva de imóveis durante o período da pandemia Coronavírus, ... comerciais que estão supostamente em área irregular ... 3. A demolição/refazimento ... ão de que os imóveis encontram-se em área verde ... No mérito recursal, postulou a reforma da ...
-
Acórdão nº 50004405820138210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-03-2023
... ência do Município, acerca de tratar-se de área verde. Destacam a cobrança de IPTU sobre o ... o registro no Cartório de Registro de Imóveis ... Parágrafo único. O prazo estabelecido ...
-
O lugar do social enfraquecido: 7ª etapa do programa de recuperação do centro histórico de Salvador
Este artigo tem como objetivo entender as formas de poder exercidas pelo Estado na 7ª do Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador. As discussões teóricas articulam diálogos entre Michel de Certeau, Michel Foucault e Raquel Rolnik entre outros atores. Para essa tarefa dividimos esse texto em 5 partes. Na primeira, faremos uma breve introdução sobre requalificação em áreas centrais,...
... cerca de 12 hectares – justamente a área mais degradada e a que continha maior número de ... excludente, o uso de aproximadamente 443 imóveis, implantou e complementou redes de ... imóveis situados na área delimitada em verde no mapa ... Essa argumentação encobre mais ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.001163-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
... proprietrios e possuidores da Fazenda Ouro Verde, desde a dcada de 80 do sculo passado.Que ...
-
Acórdão Nº 0900111-62.2015.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESAFETAÇÃO DE ÁREA PELA LEI MUNICIPAL N. 1.068/2008 PARA ... SUPRESSÃO DE ÁREA VERDE NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... 14.089, do Registro de Imóveis da Comarca de Porto Belo, localizado no bairro ...
-
Decisão da Presidência nº 807435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014
... DESOCUPAÇÃO DE ÁREA VERDE ... ESPAÇO OCUPADO AO LONGO DE 30 ANOS M IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ... OMISSÃO E ...
-
Decisões Monocráticas nº 807435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014
... DESOCUPAÇÃO DE ÁREA VERDE ... ESPAÇO OCUPADO AO LONGO DE 30 ANOS M IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ... OMISSÃO E ...
-
Saiba como ficará o Jardim de Alah após conclusão de projeto de modernização
... Ipanema e Leblon, teve o Consrcio Rio + Verde como vencedor para a Parceria Pblico Privada ...
-
Saiba como ficará o Jardim de Alah após conclusão de projeto de modernização
... Ipanema e Leblon, teve o Consrcio Rio + Verde como vencedor para a Parceria Pblico Privada ...
-
Acórdão Nº 0902913-96.2016.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESAFETAÇÃO DE ÁREA PELA LEI MUNICIPAL N. 226/1995. IMÓVEL SITUADO ... EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁREA VERDE. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... 24.259, do Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas, localizado no bairro ...
-
Decisao Nº 0000043-71.1997.8.05.0245 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... Á INDENIZAÇÃO REFERENTE À FAZENDA POÇO VERDE ... AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ... apossamento administrativo de 02 (dois) imóveis (área na Fazenda Poço Verde e área na Fazenda ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... – se tiver registro no Cartório de Imóveis em nome da pessoa que se diz dona. Tem um velho ... do Campo, na região do Grande ABC, área metropolitana de São Paulo. Recentemente a ... Já o recente Programa Casa Verde e Amarela, que inovou ao contemplar a ...