area verde imoveis
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Acórdão Nº 0917900-29.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... , em Florianpolis, que foi modificado de rea Verde de Lazer (AVL) para rea Residencial Predominante ... 32.937 (evento 3, PET7/9, EP1G); Sobre area n. 1 - matrcula n. 32.933, a empresa lamo ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... - Urbanismo - Loteamento Clandestino em Área de Manancial - Responsabilidade do Poder Público ... pública impeditiva comercialização de imóveis em loteamento clandestino, persiste na prática, ... -permissão para desafetação de área verde para escola privada ... Incidente de ...
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Decisão Monocrática nº 50873730820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSE. OCUPAÇÃO COLETIVA. POSSE NOVA. LIMINAR. INAUDITA ALTERA PARTE. CABIMENTO. A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL TEM POR PRESSUPOSTO QUE A INICIAL SEJA INSTRUÍDA COM A PROVA EXIGIDA NO ART. 561 DO CPC/15. ESTANDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA A
... AGRAVADO: INVASORES INDETERMINADOS (ÁREA VERDE CANDIOTA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSE ... -
Acordao N° 1608518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento conjunto. Direito civil, ambiental e urbanístico. Ações de manutenção de posse pelo condomínio e declaratória cumulada com pedido inibitório por cessionária do imóvel litigioso. Construção realizada em imóvel público situado em área de preservação permanente (muro). Reconhecimento da condição de condômino. Posse sobre lote situado em área de...
... SITUADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MURO) ... Planalto Central (no que se refere à área verde do imóvel) é irrelevante para fins de ... impossibilidade de edificação nesses imóveis subdivididos ... Diante das novas ... -
Acordao N° 1606621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento conjunto. Direito civil, ambiental e urbanístico. Ações de manutenção de posse pelo condomínio e declaratória cumulada com pedido inibitório por cessionária do imóvel litigioso. Construção realizada em imóvel público situado em área de preservação permanente (muro). Reconhecimento da condição de condômino. Posse sobre lote situado em área de...
... SITUADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MURO) ... Planalto Central (no que se refere à área verde do imóvel) é irrelevante para fins de ... impossibilidade de edificação nesses imóveis subdivididos ... Diante das novas ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento ... Ainda que ... á ter formação acadêmica específica na área objeto de seu depoimento, poderá valer-se de ... Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, data de julgamento: 20/06/2012, data de ...
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Acórdão Nº 0036858-87.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... IMPLANTAÇÃO DE ÁREA VERDE EQUIVALENTE À 20% DA TOTALIDADE DO ... Cartório de Registro de Imóveis de Cascavel; ... b) o citado perímetro não ...
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Acórdão nº 1.0105.13.031336-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESAPROPRIAÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR - "TEORIA DA CAUSA MADURA" - APLICAÇÃO - JUSTO PREÇO - JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADI 3223/STF. - É preciso interesse para postular em juízo (CPC, 17).- A "teoria da causa madura" (CPC, 1.013, §3º, I) deve ter
... o Expropriante informe se a rea em questo verde, pois, mesmo que sem registro, poderia ser ... -
Acórdão nº 1.0105.13.031336-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESAPROPRIAÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR - "TEORIA DA CAUSA MADURA" - APLICAÇÃO - JUSTO PREÇO - JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADI 3223/STF. - É preciso interesse para postular em juízo (CPC, 17).- A "teoria da causa madura" (CPC, 1.013, §3º, I) deve ter
... o Expropriante informe se a rea em questo verde, pois, mesmo que sem registro, poderia ser ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública ... 16.187.460 ... Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina - ... Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 ...
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Na favela Dilma Rousseff, apoio resiste
... Atrs dos imveis, h uma grande rea, entre o verde e a lama, de uma propriedade privada. A ...
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Acórdão Nº 0138643-68.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-01-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÕES EM ÁREA VERDE URBANA. PLEITO DE DEMOLIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES. COMPETÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS A EVITAR OCUPAÇÕES IRREGULARES. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRAIVA PARA A MELHOR ESCOLHA DOS MEIOS E OPORTUNIDADE PARA A RETOMADA DO BEM PÚBLICO. DESPROPORCIONALIDADE E DESARRAZOABILIDADE DE
... PÚBLICA. CONSTRUÇÕES EM ÁREA VERDE URBANA. PLEITO DE DEMOLIÇÃO DAS ... réu efetive o levantamento de todos os imóveis que se ... encontrarem indevidamente edificados ... -
Decisão Monocrática N° 07339603120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de tutela de urgência interposto por MVP COMERCIO DE IMOVEIS LTDA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF. Em suas razões recursais, a agravante sustenta que recebeu uma intimação demolitória; que foi multada ante o não atendimento da intimação. Diz que a discussão se refere ao fato de a obra estar ou não...
... (202) AGRAVANTE: MVP COMERCIO DE IMOVEIS LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S O ... Afirma que exerce deteno de rea verde ao utilizar o cercado e que a determinao de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.124780-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM. AMPLIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL SERRA VERDE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DAPOSSAMENTO. PROVA. AUSÊNCIA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.- Não tendo a parte autora comprovado que, com a ampliação do Parque Estadual Serra Verde, houve o efetivo...
... a ampliao da rea do Parque Estadual Serra Verde por meio do Decreto Estadual n. 45.077/2009; b) a ... -
Acórdão, Processo nº 0001133-35.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... determinar a reintegração de posse da área objeto dos autos, em favor da parte autora ... A ... nos registros de matrículas de imóveis apresentados pela autora; e c) da impertinência ... (Benjamim Constant), com 3.600 ha; Limão Verde, com 900 ha (668 ha, hoje); Pirajuí, com 2.000 ...
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Decreto de 23/06/2010 ( seq-sf: 13 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - “Fazenda Rio Verde”, com área registrada de mil e setenta e oito hectares, quarenta e nove ...
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Decisão Monocrática Nº 4030675-21.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-10-2020
... (cento e vinte) dias, realizasse o estudo da área do parcelamento de solo tido como irregular, no ... imóveis e matrículas a fim de evitar construções em ... todos os imóveis; 6) destinação de área verde e de área institucional ao município, no prazo ...
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Acórdão Nº 0302409-86.2018.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... , do mencionado loteamento, que se trata de "área verde" no mapa do loteamento elaborado pela ... amparar a cobrança do IPTU de ambos os imóveis, não pode a Apelante ser compelida ao pagamento ...
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Acórdãos nº 1008038-11.2015.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... alegação de que é possuidor de imóveis que foram objeto de permissão de uso pelo município - Área municipal que pertence ao Poder Público - ... de uso comum, consistente em área verde às margens do "Córrego Taubaté" - ...
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Acórdãos nº 1017625-79.2014.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Marzo de 2019
... – Reintegração na posse de área pública – Área verde, ocupada ... nº 25742 do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. O d. juízo julgou ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... decorrente de Ação de Desapropriação de área de preservação biológica denominada “Reserva ... Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde; Julg. 03/08/2017; DEJTCE 17/08/2017; Pág ...
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Leis, LEI Nº 15.487, DE 14 DE JULHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a alienar, de forma gratuita
... de sete metros (7,00m), com parte da rea verde nmero um (P-1) ou 04H460501; e AO OESTE, na mesma ...
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Acórdãos nº 1012656-56.2013.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... contribuinte nº 053.158.0011-3, com área de 129,49 m², para execução do ramento público "Linha 2 Verde do Metrô". Avaliou o imóvel, em ... ) Normas para Avaliações de Imóveis nas Varas da Fazenda Pública da Capital" - ...
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Acordao Nº 168398 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2023
PROCESSO CIVIL. REMESSA OFICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL URBANIZADA. REMESSA NÃO PROVIDA. RECURSO PREJUDICADO. 1) O Ministério Público ajuizou a presente ação visando a proteção de áreas úmidas ou de ressacas, espaços territoriais especialmente protegidos por lei, que sofrem lesão de forma habitual no território do Município de Macapá. Da leitura dos autos,
... no Cartrio de Registro de Imveis como rea verde, assim como na obrigao de fazer consistente em ... -
Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 13/2022 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de novembro de 2022, à
... nº 151952 , na 4ª Zona do Registro de Imóveis de Porto ... Alegre, cadastrado no sistema GPE b o nº 25817 ... Área privativa: 94,0400m². Área global: 98,9972m² ... área verde, o que não foi cumprido, consoante Ficha de ...