area verde imoveis
-
Decisão Monocrática Nº 0606589-16.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-11-2021
REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO.DANO AMBIENTAL. LOTEAMENTOS CLANDESTINOS. ÁREA VERDE E INSTITUCIONAL. SENTENÇA COM ANTECIPAÇÃO DO MÉRITO. DEMOLIÇÃO. RETORNO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO AO STATUS QUO ANTE.SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA.1. Trata-se de Remessa Necessária com vistas à reanálise da sentença proferida pelo MM Juiz
... LOTEAMENTOS CLANDESTINOS ... ÁREA" VERDE E INSTITUCIONAL. SENTENÇA COM ... ANTECIPA\xC3" ... todos os imóveis que se encontram indevidamente edificados na ... -
Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... Cabral, situado na Ilha do Sal, em Cabo Verde. Em 01.10.2020 (um dia antes da apreensão da ... com atividades criminosas em bens imóveis e veículos, os quais, no entanto, se encontram ... ça, que os caminhões que ingressaram na área portuária transportando o milho apresentaram uma ...
-
Decisão Monocrática nº 50006090820218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS ALEGADAMENTE REALIZADAS EM IMÓVEL DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. DESCABIMENTO. Ausência de prova suficiente para demonstrar que as benfeitorias foram realizadas no imóvel pertencente à demandada/reconvinte durante a união e foram por ele suportadas, descumprindo o ôn
... direitos de posse/uso sobre um imóvel em área verde, situado na Rua Paraná (Rua do Pescador), ... divergem quanto à posse de dois imóveis localizados em área verde, isto é, áreas ... -
Acórdão nº 50004606720168210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM LOTEAMENTO CLANDESTINO. RESPONSABILIDADE PRELIMINAR DO LOTEADOR PELAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORSAN, QUE NÃO PODE ASSUMIR ÔNUS DE PARTICULAR. RECURSO DESPROVIDO.
... ícula individualizada no Registro de Imóveis, faz parte de área verde e é objeto de ... -
DECRETO Nº 0-002, DE 04 DE MAIO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
... I - ¿Fazenda Serra Verde¿, com área registrada de dois mil, novecentos e cinqüenta e cinco ...
-
Decreto de 04/05/2009 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - “Fazenda Serra Verde”, com área registrada de dois mil, novecentos e cinqüenta e cinco ...
-
Decisão Monocrática nº 50152693420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE DIREITOS DECORRENTES DE CONTRATO PARTICULAR DE POSSE SOBRE BEM IMÓVEL.1. À UNIÃO ESTÁVEL APLICA-SE O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, NO QUAL SE COMUNICAM OS AQUESTOS, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS.2. AUSENTE QUALQUER DAS HIPÓTESES LEGAIS DE INCOMUNICABILIDADE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO
... direitos de posse sobre imóvel em “área verde”, a mobília da residência e um veículo ... Aduziu que “qualquer direito aos imóveis e móveis devem ser destinados em prioridade a ... -
Acórdão nº0000206-58.2016.8.17.0760 de 3ª Câmara de Direito Público, 25-07-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. LEGAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AFASTADA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TRÊS INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS PARA COBRANÇA DE IPTU. PROPRIEDADE RURAL. RECOLHIMENTO DE ITR. ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE UM IPTU E DO VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL. APELAÇÃO IMPROVIDA.1. Trata-se de Apelação interposta pelo Município contra sentença que julgou...
-
As ações reais dominiais
... relação entre pessoas e um imóvel: uma área de terreno com ou sem benfeitorias. Chamamos esta ... a certidão do Cartório de Registro de Imóveis com todas suas fichas é o segundo passo a ser ... : calagem, adubações químicas, adubação verde, rotação de culturas subsolagem, drenagem, ...
-
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... com portaria, “hall” de entrada e área de lazer; 17 pavimentos-tipo subdivididos em ... ório da obra, na comercialização dos imóveis, com documentos nas obras por incorporação, em ... azul indica o marco da Boa Vista e a seta verde assinala a estrada das Congonhas ... A figura ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de vários artigos e obras em coautoria na área do direito tributário e processo administrativo ... direi- to ao crédito de aluguéis de imóveis apenas quando utilizados nas atividades da ... criando bolor e mofo verde ... ” (BECKER – Carnaval ... , op. cit. , p ...
-
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ção pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - moeda, ... relacionadas com administração de imóveis, obras e serviços de engenharia, patrimônio, ... , mudança de clima, crescimento e economia verde, gestão e uso sustentável de recursos naturais; ...
-
Acórdão nº 1.0079.14.042039-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA - MERA DETENÇÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE - ART. 1.219 DO CC/2002 - INAPLICABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- A ocupação irregular de área pública é considerada mera detenção e, por conseguinte, não há que se falar em proteção possessória nem em indenização por...
-
Acórdão nº 1012969-57.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-03-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA - COMPROVAÇÃO DA OCUPAÇÃO IRREGULAR E DE DANO AO PATRIMÔNIO AMBIENTAL E URBANÍSTICO – AGRAVO DESPROVIDO. O Município tem o poder-dever de agir para fiscalizar e regularizar o uso e ocupação do solo urbano. Constatada a ocupação irregular...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Aquisição, Área de Preservação Permanente]Relator: Dr ... Constatada a ocupação irregular de área verde, presente se mostra a probabilidade do direito e ... prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os imóveis construídos em área pública indevidamente, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a ... representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias ... Juiz Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde, LTr 57.03/324) ... 88. Do trabalho ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , por conta e ordem do destinatário naquela área, atendida a ressalva do inciso III do art. 69 ... imóveis de seu uso (Medida Provisória nº 2.158-35, de ... por cento para cores creme, rosa, azul, verde e cinza, em tintas próprias para fundos ...
-
Modelos
... de fala em formatos reduzidos, nas cores verde e branco, segundo informa o solicitante, os ... ícone de acesso está localizado na “Área de Trabalho”. TERCEIRO : Aberto o aludido ... do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). VI - Fundamento legal: Código Civil, ...
-
Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... sob o nº 49992 do Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo, cadastrado no sistema GPE sob o nº 2539 ... Área global: 167,99 m²; área privativa: 158,64 m², ... ERS-244, no trecho Venâncio Aires - Vale Verde, com extensão aproximada de 8,3 km, objeto do ...
-
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... 1 - dispor de área" suficiente para construção do edifício ou edif\xC3" ... , por compra ou arrendamento dos imóveis respectivos e realizada a transferência do ... - Impressos nas cores: azul para o tipo "A"; verde para o tipo "B"; natural para tipo "C"; vermelho ...
-
Acórdão Nº 5061616-13.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECLAMO CONTRA DECISÃO QUEINDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. INSTITUIÇÃO DE ÁREA VERDE E RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA. MUNICIPALIDADE QUE, ANOS APÓS A ASSINATURA DO ACORDO, NÃO COMPROVA A AVERBAÇÃO DA ÁREA VERDE NO REGISTRO IMOBILIÁRIO COMPETENTE, E QUE, QUANTO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO, JUSTIFICA A NÃO...
-
Decisão Monocrática Nº 0300924-63.2016.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-09-2019
Apelação Cível n. 0300924-63.2016.8.24.0282 de Jaguaruna Apelante: Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESCApelado: Ricardo Bergmann ManoelRelator: Desembargador Vilson FontanaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAs Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A insurgem-se contra a sentença que a condenou ao fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor, Ricardo Bergmann Manoel, sob o...
... Verde em Jaguaruna é recorrente neste Tribunal de ... DE JAGARUNA QUE APONTA ESTAR O BEM EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). DETERMINAÇÃO ... LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEIS LOCALIZADOS EM APP. ÁREA URBANA CONSOLIDADA ... -
Decisão monocrática Nº 809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... haver duplicidade de títulos sobre a mesma área", pois o Campo de Provas Brigadeiro Veloso (CPBV) \xC3" ... ) se abstenham os Ofícios de Registro de Imóveis das comarcas de Altamira/PA e Itaituba/PA de ... da área da Fazenda Ouro Verde realizado entre 6.11.2008 e 13.12.2008, elaborado ...
-
Decisão Monocrática Nº 4031043-77.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4031043-77.2019.8.24.0000Agravo de Instrumento n. 4031043-77.2019.8.24.0000, de Itapema Agravante : Embrainc Incorporações Ltda.Advogados : Celso Almeida da Silva (OAB: 23796/SC) e outrosAgravado : Município de ItapemaProc. Município : Lucas Henrique Martini de Andrade (OAB: 40196/SC)Relator: Desembargador Luiz Fernando BollerDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAEmbrainc...
... de desembargo do empreendimento Costa Verde, em razão da necessidade de realização de ... (três milhões de reais)", sendo que os imóveis foram previamente avaliados em R$ 80.000,00 ... empreendimento, não superior a 5% de sua área total, enquanto o embargo atinge a totalidade do ... -
Decisão Monocrática nº 52334095320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA. DEFERIDA A LIMINAR E TENDO OCORRIDO A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, DEVE SER RECONHECIDA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, ESPECIALMENTE QUANDO O PRESENTE RECURSO FOI RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. HIPOTESE, OUTROSSIM, EM QUE INSTADA A...
... DECISÃO MONOCRÁTICA. Posse. bens imóveis. ação de reintegração de posse ... tutela de ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA VERDE PERTENCENTE A FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO ... -
Legislação
... ção profissional adequada e específica na área da atividade correspondente ... III ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre ... / Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos ...