area verde imoveis
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Decisão Monocrática nº 5047401-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... , pelo que se dessume dos autos, a área também está contida na extensão de 600,05 m ... III - nos imóveis rurais, condomínios e quaisquer outros ... pública está sendo utilizada como área verde do condomínio (Evento 96 - LAUDO2) ... Além de ...
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Decreto nº 11.093 de 13/06/2022. Autoriza o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais a alienar os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Betim e São João Evangelista, Estado de Minas Gerais.
... 153.910, situado na Rua Karen Lessa Rodrigues, nº 50 - Arquipélago Verde, CEP 32656-840, Município de Betim, Estado de Minas Gerais, com terreno ... 578,00 m² (sete mil quinhentos e setenta e oito metros quadrados) e área construída de 6.367,03 m² (seis mil trezentos e sessenta e sete metros ...
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Acórdãos nº 1004712-86.2017.8.26.0077 de 14ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IPTU – Imóveis integrantes do Condomínio Chácaras Villa Verde, em zona rural, que veio a ser transformada em zona urbana, após os lançamentos, pela Lei Complementar Municipal nº 83/2017 – TAXA DE INCENDIO – Incompetência dos Municípios para a sua cobrança - Precedentes do STF – Art. 168, do CTN – Repetição a ser liquidada conforme Súmulas 16
... ÃO DE INDÉBITO - IPTU Imóveis integrantes do Condomínio Chácaras Villa Verde, em zona rural, que veio a ser ... área de expansão urbana, integrante de ... -
Acórdão nº 1000264-65.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1000264-65.2023.8.11.9005– COMARCA DE CAMPO VERDE/MTAGRAVANTE(S):JOSÉ BRANDALISEAGRAVADO(S):SEBASTIÃO PANICE E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFICIO PATRIMONIAL PRETENDIDO – REFORMA DA DECISÃO - RECURSO PROVIDO.O valor da possessória é o do...
... -65.2023.8.11.9005– COMARCA DE CAMPO VERDE/MT ... AGRAVANTE(S): ... JOSÉ BRANDALISE ... Alegou que a área total é de 1.056,5628 ha (um mil e cinquenta e ... , do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis Títulos e Documentos de Campo Verde/MT, ... -
Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....
... referem-se a eventual domínio privado na área, nos termos do art. 4º da Lei 6.383⁄76 ... 4 ... imóveis, requer exame dos documentos juntados aos autos ... NA PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA DO RIO VERDE EM 1856. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA SUA AQUISIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0301828-40.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. ABERTURA DE VIA PÚBLICA. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM.RECURSO DO ENTE FEDERADO. IMPUGNAÇÃO AO CRITÉRIO METODOLÓGICO UTILIZADO PELO PERITO. DESCABIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE ESCLARECEU OS PARÂMETROS E A METODOLOGIA UTILIZADOS. PROFISSIONAL QUE JUSTIFICOU DE FORMA SUFICIENTE À ESCOLHA DO MÉTODO ADOTADO. ALEGADO EQUÍVOCO NO SALDO...
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Acórdão Nº 0100004-46.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 28-09-2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO. APROVAÇÃO DA MINUTA DO PLANO DE OBRAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ACRE PARA O BIÊNIO 2019-2021.1. Estando o Plano de Obras para o biênio 2019/2021 em harmonia com a Resolução n. 114/2010 do CNJ, com as Resoluções n. 170/2012, n. 189/2014 e n. 197/2015, todas do Tribunal Pleno Administrativo do TJAC, bem como no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, não há qualquer
... ço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, CEP 69.915-631, Tel. 68 3302-0444/0445, Rio ... c) - ATUALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS ... ções, tais como: destinação atual, área do terreno e área ... construída, conforme ... -
Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... restou frustrada, defiro a penhora dos imóveis abaixo listados, ressalvando a possibilidade de ... ído da “Fazenda Bom Jesus”, com área de 161 ha, 97 a e 88 ca, mais bem descrita e ... constituído da “Fazenda Conjunto Monte Verde”, com área de 100 ha, 43 a e 84 ca, mais bem ...
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Decisão Monocrática nº 5047404-51.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... , pelo que se dessume dos autos, a área também está contida na extensão de 600,05 m ... III - nos imóveis rurais, condomínios e quaisquer outros ... pública está sendo utilizada como área verde do condomínio (Evento 96 - LAUDO2) ... Além de ...
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Acórdão nº 50179834820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA. - POSSESSÓRIA. LIMINAR. BEM PÚBLICO. A CONCESSÃO DE LIMINAR PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL TEM POR PRESSUPOSTO QUE A INICIAL SEJA INSTRUÍDA COM A PROVA DA POSSE E DA OFENSA POSSESSÓRIA. O ENTE PÚBLICO TEM POSSE JURÍDICA DOS BENS PÚBLICOS QUE EM REGRA LHE ASSEGURA...
... se trata de ação possessória em face de área pública impõem-se considerar que a posse do ... BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... - ... ÁREA VERDE EM LOTEAMENTO. LIMINAR CONCEDIDA. REQUISITOS DO ... -
Acórdão nº 0014184-87.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTA RECUSA INJUSTIFICADA DO JUIZ EM APRECIAR PEDIDO DE URGÊNCIA, OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DE LEILÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. PETIÇÃO INCIDENTAL REQUERENDO A TUTELA PROVISÓRIA PROTOCOLIZADA EM 15.07.2016 (SEXTA FEIRA) E O PRESENTE WRIT FOI IMPETRADO EM 18.07.2016 (SEGUNDA-FEIRA). MENOS DE 24 HORAS ÚTEIS PARA APRECIAR QUESTÃO COMPLEXA....
... alienação de importante área verde integrante do patrimônio público, que ... comunicado ao Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício desta Capital, para ... que averbe ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... ) Seu escritório atua exclusivamente na área trabalhista e participará de uma licitação a ... de justiça retorna e penhora um dos imóveis do executado, avaliando-o e garantindo o ... -se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 ...
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Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...
... Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, ... municipal, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (“Secretaria do Verde”), ... não, a proprietários ou possuidores de imóveis que preservem suas áreas consideradas ... -
Programa de certificação sustentável do município de Salvador: análise dos critérios e benefícios do 'IPTU verde' em sua perspectiva ecológica / Sustainable certification program of the city of Salvador: analysis of the green IPTU criteria and benefits on its ecological perspective
O objetivo desta pesquisa foi analisar os critérios e benefícios do Programa de Certificação Sustentável denominado “IPTU VERDE”. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao estudo de caso, suportado por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado no munícipio de Salvador foi inspirado no padrão...
... e Tributários da FIEB, membro da Câmara de Assessoramento para a área de Ciências Sociais Aplicadas da FAPESB, membro da Comissão de ... ípios brasileiros vêm instituindo leis para que os detentores de imóveis" em áreas urbanas obtenham descontos ao pagar o IPTU, a partir da comprova\xC3" ... -
DECRETO Nº 0-037, DE 24 DE MARÇO DE 1995. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'fazenda Horizonte Verde' e 'fazenda Rio Alegre', Situados No Municipio de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
... 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os imóveis rurais denominados "FAZENDA HORIZONTE VERDE" e FAZENDA RIO ALEGRE" com área global de 12.506,7865ha (doze mil, quinhentos e seis hectares, setenta e oito ares e sessenta e cinco centiares), situados no Município de Pontes e ...
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Decreto de 24/03/1995 ( seq-sf: 37 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'FAZENDA HORIZONTE VERDE' E 'FAZENDA RIO ALEGRE', SITUADOS NO MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os imóveis rurais denominados “FAZENDA HORIZONTE VERDE” e FAZENDA RIO ALEGRE” com área global de 12.506,7865ha (doze mil, quinhentos e seis hectares, setenta e oito ares e sessenta e cinco centiares), situados no Município de Pontes e ...
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Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... virtude de que sua “receita gerada oferece autonomia fiscal para a área ambiental, quase sempre relegada a segundo plano, e financiamento ... sobre transmissão, direitos reais e direitos à aquisição de imóveis, circulação de mercadorias, propriedade urbana e serviços de qualquer ...
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Primeiro exemplo
... com a opção de cálculo considerando a área titulada, argumentando que a única alternativa ... de desapropriação tem por objeto dois imóveis de propriedade da ré, situados na Rua Antônio ... loteamento “Sem Denominação” e área verde no Jardim Oliveira ... Dito levantamento ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... , é admissível a regularização de imóveis através de procedimento de usucapião ... ção de mais alta renda se deslocou para a área do ... litoral, a partir da década de 1960 ... da cidade, como uma área residencial verde. Cerca de mil e quatrocentos apartamentos foram ...
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Decisão monocrática Nº 52008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... Direito à moradia. Ocupação coletiva em área operacional de domínio público, destinada à ... /1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos ... VII. Conclusão ... dada ciência ao morador da casa de fachada verde claro e ao rapaz que saiu do portão de ferro ao ...
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Acórdão nº 2001.01.00.001601-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Ausência de contradição, obscuridade ou omissão. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... - IBPC - todo projeto de construção em área tombada, pois é indispensável autorização ... , sem o devido registro no Cartório de Imóveis, o que acarretou invasão de área verde na ... -
Acórdão nº 2001.01.00.001601-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Ausência de contradição, obscuridade ou omissão. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... - IBPC - todo projeto de construção em área tombada, pois é indispensável autorização ... , sem o devido registro no Cartório de Imóveis, o que acarretou invasão de área verde na ... -
Acórdão nº 2001.01.00.001601-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Septiembre de 2012
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO NO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO TOMBAMENTO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DA CIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO IPHAN. OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS LEGAIS. 1. A autorização para construção do prédio comercial foi realizada de forma regular e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em caso como o dos autos - em que não houve destruiç
... - IBPC - todo projeto de construção em área tombada, pois é indispensável autorização ... , sem o devido registro no Cartório de Imóveis, o que acarretou invasão de área verde na ...