arguição de preceito fundamental
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Decisão da Presidência nº 507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
Decisão Monocrática Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2018
Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com ...
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Decisão da Presidência nº 632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2019
Decisão: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisões Monocráticas nº 605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Arguição como via de eficácia singular ... -se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar, em face de ...
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Decisão da Presidência nº 265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2016
Decisão: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Arguição como via de eficácia singular ... -se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar, em face de ...
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Acórdão Nº 59261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324/DF. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... FUNDAMENTAL N ... -
Decisão da Presidência nº 382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
DECISÃO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2016
DECISÃO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Acórdão nº 2016/0055524-5 de T5 - QUINTA TURMA
... fundamental para a análise da controvérsia ... (Arguição ...
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Decisão da Presidência nº 485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2017
... Arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Enero de 2018
Decisão: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com ...
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Decisão da Presidência nº 451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2017
Decisão: Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2019
Decisão: Cuida-se de arguição de descumprimento fundamental ajuizada pela ... a arguição de descumprimento de preceito fundamental como tal, pedese que seja aplicada a ...
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Acórdão Nº 42196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO: POSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO.
... DESCUMPRIMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ... PRECEITO FUNDAMENTAL N ... -
Decisão da Presidência nº 499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
DECISÃO Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com ...
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Decisão da Presidência nº 578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
Decisão: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com ...
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Acórdão Nº 79 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2. Decisões judiciais que concederam aumento de vencimentos com base no princípio da isonomia. Inconstitucionalidade. 3. Violação à Súmula Vinculante 37. 4. Decisão monocrática que concedeu medida cautelar para suspender os efeitos das decisões judiciais. Referendo parcial, de modo a restabelecer os efeitos das decisões judiciais já transitadas...
... ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 79 ... -
Decisão da Presidência nº 211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2017
... DECISÃO: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com ...
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Decisão da Presidência nº 533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2017
Decisão: Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com ...
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Decisões Monocráticas nº 485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... 77.252/2017) PETIÇÃO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...