arguição de preceito fundamental
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Decisões Monocráticas nº 395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
...ão: Trata-se de duas arguições de preceito fundamental acerca do mesmo tema: a condução ... justifiquem o processo e julgamento da arguição de descumprimento. Não há dúvida de ...
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Decisão da Presidência nº 395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
...ão: Trata-se de duas arguições de preceito fundamental acerca do mesmo tema: a condução ... justifiquem o processo e julgamento da arguição de descumprimento. Não há dúvida de ...
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Decisões Monocráticas nº 714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
...-se das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 714, 715 e 718, todas com ... Federal para processar e julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (art. ...
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Decisão da Presidência nº 714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
...-se das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 714, 715 e 718, todas com ... Federal para processar e julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (art. ...
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Acórdão Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
Direito constitucional e sanitário. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Referendo de medida cautelar incidental. Povos indígenas. Negativa de proteção territorial em terras indígenas não homologadas. Comprometimento de ações de saúde. 1. Pedido de cautelar incidental formulado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, por meio do qual requer a suspensão de...
... NA SEGUNDA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE. DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 709 ... -
Decisão da Presidência nº 718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
...-se das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 714, 715 e 718, todas com ... Federal para processar e julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (art. ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
...REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE. DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 749 ... -
Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
...Povos Indígenas. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Tutela ...
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Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
...Povos Indígenas. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Tutela ...
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Decisões Monocráticas nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
Decisão: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
Decisão: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
...REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE. DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 738 ... -
Acórdão Nº 871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONVERSÃO EM JULGAMENTO DEFINITIVO. § 7º DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. PERMISSÃO DE RECONDUÇÃO DE MEMBRO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. PRINCÍPIOS REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO PARA PERMITIR APENAS UMA REELEIÇÃO CONSECUTIVA PARA O MESMO CARGO. PRECEDENTES.
...23/11/2021. PLENÁRIO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 871. ... -
Decisões Monocráticas nº 551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
DECISÃO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ...
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Decisão da Presidência nº 551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
DECISÃO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ...
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Decisões Monocráticas nº 552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
Decisão: Processo constitucional. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. ...
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Decisão da Presidência nº 552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
Decisão: Processo constitucional. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. ...
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Decisões Monocráticas nº 450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
DECISÃO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. EDITAL ...
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Decisões Monocráticas nº 495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
DECISÃO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ...
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Decisões Monocráticas nº 549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
DECISÃO: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com ...
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Decisão da Presidência nº 549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
DECISÃO: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com ...
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Decisões Monocráticas nº 193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2019
DECISÃO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. LEIS ...
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Decisões Monocráticas nº 554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
ARGUIÇÃO" DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ACÓRD\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
ARGUIÇÃO" DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ACÓRD\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
DECISÃO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ...