arguição de preceito fundamental
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Decisões Monocráticas nº 615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... Medida cautelar em arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... Medida cautelar em arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisões Monocráticas nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... CARLOS ALBERTO RICHA, nos autos desta Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ...
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Decisão da Presidência nº 665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
Decisão: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... arguição de descumprimento de preceito fundamental, com ...
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Decisões Monocráticas nº 415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisões Monocráticas nº 601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... Gilmar Mendes (Relator): Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ...
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Decisão da Presidência nº 601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... Gilmar Mendes (Relator): Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ...
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Decisões Monocráticas nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
DECISÃO: Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
DECISÃO: Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
Decisão: Vistos ... Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com ...
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Decisão da Presidência nº 489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... Cuida-se de medida liminar em arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2017
Decisão: Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ...
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Decisões Monocráticas nº 638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental com ...
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Decisão da Presidência nº 638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental com ...
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Decisões Monocráticas nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... na Ação de Descumprimento Fundamental n° 165 ... O interesse em discussão, portanto ... interessados O tema objeto da presente arguição" mostra-se, há décadas ... controverso nas inst\xC3" ... nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 165 ... Requerem, ainda que o ...
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Decisão da Presidência nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... na Ação de Descumprimento Fundamental n° 165 ... O interesse em discussão, portanto ... interessados O tema objeto da presente arguição" mostra-se, há décadas ... controverso nas inst\xC3" ... nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 165 ... Requerem, ainda que o ...
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Decisão da Presidência nº 600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
... Medida cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Acórdão Nº 647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ENTENDIMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF: ATRIBUIÇÃO DO AUDITOR PARA RECONHECER VÍNCULO EMPREGATÍCIO E EFETUAR O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. POSSIBILIDADE DE EXAME DAS DECISÕES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PELO PODER JUDICIÁRIO POR INSTRUMENTOS PROCESSUAIS...
... ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 647 ... -
Decisões Monocráticas nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2017
... Medida cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Decisões Monocráticas nº 663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
DECISÃO Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...