arguição de preceito fundamental
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Decisão da Presidência nº 663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
DECISÃO Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Decisões Monocráticas nº 661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
DECISÃO Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento proposta ... ção de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisões Monocráticas nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... aos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 165 e dos Recursos ...
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Decisão da Presidência nº 661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
DECISÃO Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento proposta ... ção de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisões Monocráticas nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... da América.17 Esse julgado foi fundamental para incentivar advogados empreendedores a ...
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Decisão da Presidência nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... da América.17 Esse julgado foi fundamental para incentivar advogados empreendedores a ...
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Decisões Monocráticas nº 668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ... Saúde pública e COVIDCampanha ...
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Decisões Monocráticas nº 669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ... Saúde pública e COVIDCampanha ...
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Decisões Monocráticas nº 622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2019
... Arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2019
... Arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Acórdão Nº 43110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
... RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ... PRECEITO FUNDAMENTAL Nº ... -
Acórdão Nº 45682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
... RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ... PRECEITO FUNDAMENTAL Nº ... -
Decisões Monocráticas nº 487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
Decisão: Cuida-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com ...
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Decisões Monocráticas nº 458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
DECISÃO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisões Monocráticas nº 549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisões Monocráticas nº 399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
Decisão: Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com ...
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Acórdão Nº 1008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 1.008 ...
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Decisões Monocráticas nº 516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... Edson Fachin (Relator): Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com ...
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Decisões Monocráticas nº 646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisões Monocráticas nº 613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisões Monocráticas nº 344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2020
DECISÃO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisões Monocráticas nº 133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisões Monocráticas nº 112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Acórdão Nº 7048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... inconstitucionalidade conhecida como Arguição de ... Descumprimento de Preceito Fundamental. 2 ...