arguição de preceito fundamental
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Decisões Monocráticas nº 566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisões Monocráticas nº 71 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
Decisão: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisões Monocráticas nº 565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisões Monocráticas nº 560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
Decisão Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ...
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Acórdão Nº 648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ALEGADA CONTRARIEDADE A PRECEITOS FUNDAMENTAIS NA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA N. 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA JUDICIAL RELEVANTE CARACTERIZADA POR JULGAMENTOS CONFLITANTES. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA....
... ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 648 ... -
Acórdão Nº 843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO INTERNACIONAL. ALEGADOS ATOS DE HOSTILIDADE DO GOVERNO FEDERAL CONTRA DIPLOMATAS VENEZUELANOS EM TERRITÓRIO NACIONAL. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO E À INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL....
... 23/11/2021 ... AG.REG. NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... FUNDAMENTAL 843 ... -
Acórdão nº 2016/0190619-6 de T5 - QUINTA TURMA
... (Arguição ...
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Acórdão nº 2015/0276464-8 de T5 - QUINTA TURMA
... (Arguição ...
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Acórdão nº 2014/0169868-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... formalizado na arguição ...
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Acórdão nº 2015/0092177-2 de T5 - QUINTA TURMA
... (Arguição ...
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Acórdão Nº 722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DOSSIÊ COM INFORMAÇÕES DE SERVIDORES FEDERAIS E ESTADUAIS INTEGRANTES DE MOVIMENTO ANTIFASCISMO E DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS. DESVIO DE FINALIDADE. LIBERDADES DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE, REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 722 ... -
Acórdão Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
LEGITIMIDADE PROCESSO OBJETIVO ASSOCIAÇÃO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. Associação possui legitimidade para ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental quando verificada pertinência temática, ou seja, elo considerados o ato atacado e os objetivos estatutários. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL CABIMENTO SUBSIDIARIEDADE. Ante a natureza excepcional da arguição de...
... 24/02/2021 ... MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... FUNDAMENTAL 742 ... -
Decisão da Presidência nº 487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
Decisão: Cuida-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com ...
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Acórdão Nº 51561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. MORADIA. PANDEMIA. LEILÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 828-MC. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... IMISSÃO NA POSSE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ... PRECEITO FUNDAMENTAL N ... -
Decisão da Presidência nº 458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
DECISÃO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2017
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Acórdão Nº 750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. ENTIDADE DE CLASSE QUE NÃO REPRESENTA AS DEMAIS CATEGORIAS DO SERVIÇO PÚBLICO ALCANÇADAS PELAS NORMAS IMPUGNADAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... 23/11/2021 ... AG.REG. NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... FUNDAMENTAL 750 ... -
Decisões Monocráticas nº 537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... , perante o Supremo Tribunal Federal, arguição de descumprimento de preceito fundamental, pois a ...
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Decisão da Presidência nº 394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2017
Decisão Processo Constitucional ... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Decisão da Presidência nº 456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
Vistos etc ... Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com ...
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Decisão da Presidência nº 406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2016
Vistos etc ... Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ...
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Decisão da Presidência nº 417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, ...