Argüição de relevância

INATACADO O ACÓRDÃO EXEQUENDO, PELA REJEIÇÃO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTENTADO CONTRA O ACÓRDÃO DA EXECUÇÃO, POR FORÇA DA COISA JULGADA, AINDA QUE ACOLHIDA, POR EQUIVOCO, OUTRA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA VERSANDO O TEMA DE HONORARIOS.

INATACADO O ACÓRDÃO EXEQUENDO, PELA REJEIÇÃO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTENTADO CONTRA O ACÓRDÃO DA EXECUÇÃO, POR FORÇA DA COISA JULGADA, AINDA QUE ACOLHIDA, POR EQUIVOCO, OUTRA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA VERSANDO O TEMA DE HONORARIOS.

DESAPROPRIAÇÃO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. PRECLUSAO. INDEFERIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E NÃO AGRAVADO O DESPACHO RESPECTIVO, A ACOLHIDA DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA NÃO PROPICIA O EXAME DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL VEICULADA NO RECURSO, QUE SE TORNOU PRECLUSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESAPROPRIAÇÃO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. PRECLUSAO. INDEFERIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E NÃO AGRAVADO O DESPACHO RESPECTIVO, A ACOLHIDA DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA NÃO PROPICIA O EXAME DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL VEICULADA NO RECURSO, QUE SE TORNOU PRECLUSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Prequestionamento. Arguição de relevância. Falta de prequestionamento de matéria infraconstitucional que obstaculiza seu debate. Despacho da origem que trancou o recurso por estimar improcedente a matéria constitucional. Trânsito em julgado da decisão, não impedido pela só arguição de relevância. Recurso extraordinário não conhecido.

RECLAMAÇÃO. FUNDAMENTO EM REJEIÇÃO DE ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. 2. A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NÃO E NOVO RECURSO; A SUA FINALIDADE NÃO E DECIDIR 'HIC ET NUNC' O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO SEU MERECIMENTO; O JULGAMENTO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA NÃO E ATO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. O ACOLHIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA AFASTA O OBICE REGIMENTAL E ABRE A VIA DO

RECLAMAÇÃO. FUNDAMENTO EM REJEIÇÃO DE ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. 2. A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NÃO E NOVO RECURSO; A SUA FINALIDADE NÃO E DECIDIR 'HIC ET NUNC' O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO SEU MERECIMENTO; O JULGAMENTO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA NÃO E ATO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. O ACOLHIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA AFASTA O OBICE REGIMENTAL E ABRE A VIA DO

AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRECIAR MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATOS DE OUTROS TRIBUNAIS. SÚMULA 624/STF. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DO WRIT EM ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. PEDIDO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. A decisão atacada está de acordo com a sumulada jurisprudência do STF, dado que incumbe ao próprio Superior Tribunal de Justiça apreciar

CONSTITUCIONAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF-AGR). IMPUGNAÇÃO A RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA (CFQ). REGIME DE SUBSIDIARIEDADE E RELEVÂNCIA CONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA SUSCITADA. CONDIÇÕES ESSENCIAIS DE ADMISSIBILIDADE DA ARGUIÇÃO. NÃO-ATENDIMENTO. NORMAS SECUNDÁRIAS E DE CARÁTER TIPICAMENTE REGULAMENTAR. OFENSA REFLEXA. INIDONEIDADE DA ADPF. AGRAVO...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA ACOLHIDA. O ACOLHIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA NÃO DISPENSA A OBSERVANCIA DOS DEMAIS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE EXIGIDOS PARA A ABERTURA DA VIA EXTREMA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 321 DO RISTF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS ALEGADAMENTE VIOLADOS. DISSIDIO INCOMPROVADO (ART. 322 DO RI E SÚMULA 291). RE NÃO CONHECIDO.

- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. PROCEDIMENTO ESPECIFICO. - DESVALIOSA E A PRETENSAO DE FAZER VALER, FORA DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO DE SUA ARGÜIÇÃO, A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. PROCEDIMENTO ESPECIFICO. - DESVALIOSA E A PRETENSAO DE FAZER VALER, FORA DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO DE SUA ARGÜIÇÃO, A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

- Agravo de Instrumento. Argüição de Relevância em instrumento próprio. 1) Se a decisão proferida na argüição de relevância satisfaz a pretensão deduzida no agravo, este perde o seu objeto. 2) Alegação de tratar-se de agravo contra o despacho denegatorio do recurso especial improcedente quer pela fundamentação, quer pelo lapso temporal. Equivocos que não se comprovam. AgRg improvido.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (PROVA). HONORARIOS DE ADVOGADO (ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA ACOLHIDA). SÚMULA REGIMENTO INTERNO, ART-322.-EMBORA ACOLHIDA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, QUANTO AOS HONORARIOS DE ADVOGADO, NÃO EXIME DA VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OS QUAIS, TODAVIA, NÃO FORAM ATENDIDOS NA COMPROVAÇÃO DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL,...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (PROVA). HONORARIOS DE ADVOGADO (ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA ACOLHIDA). SÚMULA REGIMENTO INTERNO, ART-322.-EMBORA ACOLHIDA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, QUANTO AOS HONORARIOS DE ADVOGADO, NÃO EXIME DA VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OS QUAIS, TODAVIA, NÃO FORAM ATENDIDOS NA COMPROVAÇÃO DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL,...

AGRAVO REGIMENTAL. INVOCAÇÃO DE OFENSA CONSTITUCIONAL INOCORRENTE. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA PELO CONSELHO, QUE, EXAMINANDO-LHE SOBERANAMENTE OS FUNDAMENTOS, RECUSOU-OS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

AGRAVO REGIMENTAL. INVOCAÇÃO DE OFENSA CONSTITUCIONAL INOCORRENTE. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA PELO CONSELHO, QUE, EXAMINANDO-LHE SOBERANAMENTE OS FUNDAMENTOS, RECUSOU-OS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. REJEIÇÃO. EFEITOS. PRONUNCIA. REQUISITOS FORMAIS. A REJEIÇÃO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NÃO IMPORTA EM TORNAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE A ESTE NÃO SE APLICAM OS VETOS REGIMENTAIS QUE AQUELA VISA AFASTAR. SENTENÇA DE PRONUNCIA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA PUDESSE TER SIDO MAIS EXPLICITA QUANTO A QUALIFICAÇÃO DO...

ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. REJEIÇÃO. EFEITOS. PRONUNCIA. REQUISITOS FORMAIS. A REJEIÇÃO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NÃO IMPORTA EM TORNAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE A ESTE NÃO SE APLICAM OS VETOS REGIMENTAIS QUE AQUELA VISA AFASTAR. SENTENÇA DE PRONUNCIA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA PUDESSE TER SIDO MAIS EXPLICITA QUANTO A QUALIFICAÇÃO DO...