arguição nulidade processual

381496 resultados para arguição nulidade processual

  • Em vigor Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
    ... que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste não implica, necessariamente, a nulidade ... § 1º Acolhida a argüição de suspeição ou impedimento, será o árbitro ... inicial conter as indicações da lei processual, conforme o art. 282 do Código de Processo ...
  • Acórdão nº 2016/0188767-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL  E  PROCESSUAL.  HABEAS  CORPUS   SUBSTITUTIVO  DE  ... ÇÃO.  TRÁFICO  DE  DROGAS.  NULIDADE".  ... AUSÊNCIA.  USO  DE  ALGEMAS  EM \xC2" ... arguição  de  nulidade  processual,  por  ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... todas as decisões, sob pena de nulidade ... Parágrafo único. Nos casos de segredo ... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... § 3o Nos tribunais, a arguição a que se refere o § 1o será disciplinada pelo ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 1067266 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUMULTO PROCESSUAL. ERRO MATERIAL NA DECISÃO E NO ACÓRDÃO EMBARGADO. JULGADOS TORNADOS SEM EFEITO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. PERDA DE OBJETO. 1. Em razão do erro material ocorrido nos julgamentos do incidente de arguição de nulidade processual, tornam-se sem efeito os julgados respectivos. 2. A arguição de nulidade perdeu seu objeto, dado que o agravo de instrumento

  • Acórdão nº 2015/0286662-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE AQUELES QUE OCUPARAM EFETIVAMENTE O IMÓVEL. JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA QUE

  • Acórdão nº 2011/0150997-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL, BEM COMO AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM OCUPANTE DO IMÓVEL - TRIBUNAL A QUO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA AÇÃO

    ...   DA  AÇÃO  E  DE  NULIDADE  POR  FALTA  ... ,  julgada  procedente.  Arguição  de  ...
  • Em vigor Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
    ... e 8º deste artigo obedecerão ao rito processual previsto no Decreto nº 70.235, de 6 de março ... SEÇÃO VII Da Nulidade ... ARTIGO 39 ... O registro de ... § 5º A argüição de nulidade somente poderá ser formulada durante ...
  • Acórdão nº 2010/0222688-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DO COMPARECIMENTO DO PACIENTE NA AUDIÊNCIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍ

    ... : LUCIANO BORGES DE SOUZA  ... PROCESSUAL ... ÓRIA.  SÚMULA  273  DO  STJ.  NULIDADE  ... arguição" de nulidade. Precedentes.  ... 5.  A  Lei\xC2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001526-41.2016.5.06.0004), 08-02-2018

    RECURSOS ORDINÁRIOS. 1) ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ANULAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA DE FEDERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. I. Hipótese em que deveria ter sido observado, pelo Juízo singular, o litisconsórcio passivo necessário com os Sindicatos cuja representação está sendo objeto de impugnação na ação anulatória e, ainda, com os membros...

    ... 1) ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ...
  • Acórdão nº 2007/0291388-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... BALANCETE MENSAL. PRECLUSÃO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. IRREGULARIDADE DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001407-89.2012.5.06.0014), 16-03-2016

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA BGNE - RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. PREJUÍZO ÀS PARTES. ARGUIÇÃO OPORTUNA. NULIDADE PROCESSUAL. DECRETAÇÃO. A arguição da nulidade processual, no processo do trabalho, está norteada pelos artigos 794 e 795 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ao rejeitar os...

    ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO DA RECLAMADA ... ARGUI Ç Ã O OPORTUNA. NULIDADE PROCESSUAL. DECRETA Ç Ã O. A argui ç ã o da ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1261615 / PR de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO CONFIGURADO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. ACÓRDÃO FUNDADO EM MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não é possível o acesso às instâncias superiores se não debatido pelo acórdão recorrido o preceito de lei federal tido como violado. No caso, não foram...

    ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. ACÓRDÃO FUNDADO EM MATÉRIA ... 3. O Tribunal de origem rejeitou a arguição de nulidade processual por ausência de citação ...
  • Acórdão nº HC 162728 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... 3. Assim, não se verifica a nulidade suscitada, tendo em vista que, após a Lei n.º ... 4. Quanto à arguição de nulidade processual por não ter sido a defesa ...
  • Acórdão nº 2007/0113677-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE ... , em síntese, a existência de nulidade processual decorrente da falta de autenticação ...
  • Acórdão nº 2007/0264154-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO DE ... , apresenta Incidente de Arguição de Nulidade Processual, alegando que "o presente recurso não ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 13/STJ 1. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado quando suficiente para

    ... PROCESSUAL ... NULIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2010/0083415-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. LEILÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO, APÓS A ARREMATAÇÃO DO BEM. IMPRESCINDIBILIDADE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. ART. 486 DO CPC. ARGUMENTO AUTÔNOMO RELEVANTE, NÃO IMPUGNADO....

    ... AGRAVO  REGIMENTAL.  PROCESSUAL  CIVIL.  FALÊNCIA.  LEILÃO  ... PREJUÍZO.  ARGUIÇÃO ...  Não  enseja  declaração  de  nulidade  do  ato  a  ausência  de  ...
  • Acórdão nº HC 217427 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA ...
  • Acórdão nº 2015/0030355-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REINQUIRIÇÃO DO ACUSADO APÓS NOVA OITIVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO EM AUDIÊNCIA. NULIDADES RELATIVAS. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE...

    ... nulidade  absoluta,  devendo  o  ... que  exige  arguiçãovo  prejuízo  ... processual ...
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos
    ... responsável o oficial que der causa à nulidade" ... § 1º Serão contados em dias e horas \xC3" ... érios estabelecidos na legislação processual civil ... #Incluído pela Lei nº 14.382, ... § 5º Se houver impedimento ou arguição de causa suspensiva, o oficial de registro dará ...
  • Acórdão nº HC 160935 / MG de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA POR ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54840-08.2005.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTEÇA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. Não se reconhece ofensa, sobretudo literal e direta, ao preceito contido no artigo 5º, LV, da Constituição da República, em face de decisão proferida pela Corte regional no sentido de que os procuradores credenciados pelo sindicato para representar o reclamante na ação individual são os mesmos...

    ... EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTEÇA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. Não se reconhece ofensa, ... processuais, não prosperando a arguição de nulidade processual. Agravo de instrumento a ...
  • Acórdão nº HC 243656 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). ARGUIÇÃO DE NULIDADE. AFIRMAÇÃO, PELO MEMBRO DO ...
  • Acórdão nº 2013/0378554-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CITAÇÃO. PRAZO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NO CARTÓRIO. CITAÇÃO PELO ESCRIVÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INÍCIO DO PRAZO PARA RESPONDER. 1. "É pacífico nesta Corte Superior o entendimento segundo o qual o comparecimento espontâneo aos autos para argüição

    ... âneo  aos  autos  para  argüição  de  nulidade  ... comunicação processual ...
  • Acórdão nº 2008/0034407-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... POSSIBILIDADE. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. IRREGULARIDADE DE ...

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